proclamacao do brasil
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A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... Prefeitura Municipal de São José dos Campos. SP, Brasil. E-mail: nilsenmarcondes@gmail.com ... A Tutela do Animal Doméstico no ... -
Da advocacia
... de um Escritório Corporativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, no âmbito da Justiça do Trabalho, onde atenderá ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ...
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Direito Constitucional
... (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela soberania, pela dignidade da ...
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Direito Constitucional
... – 2016 – VUNESP) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) semirrígida, porque algumas ...
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A Formação do Direito Civil Brasileiro
... propriamente dito, mas tão somente Direito português aplicado no Brasil, muito embora o país dispusesse de leis específicas, devido a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011937420174058300), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0801193-74.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE JOEL LUNA SERVIO ADVOGADO: Thiago Cantarelli De Andrade Lima Albuquerque APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
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População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... I Faculdade CESUSC, Florianópolis, SC, Brasil. Doutora em Ciências Humanas ... E-mail: christianekalb@hotmail.com ... -
Referências bibliográficas
... AZEVEDO, Marta Maria. Diagnóstico da população indígena no Brasil. Ciência e Cultura, São Paulo, v. 60, n. 4, p. 19-22, out. 2008 ...
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Ética profissional
... considera expandir suas operações, iniciando atividades no Brasil". Preocupados em adaptar seus procedimentos internos para que reflitam os c\xC3" ...
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nº 2000.01.00.019702-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2002
... APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL-BACEN ... PROCURADOR: LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS(AS) ... Decide a ...
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nº 2000.01.00.019702-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2002
... APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL-BACEN ... PROCURADOR: LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS(AS) ... Decide a ...
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Acordao N° 1368327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Recurso inominado. Direito civil. Acidente de trânsito. Batida na traseira. Presunção de culpa. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória de reparação por danos materiais e morais em virtude acidente de veículos. Recurso do réu visa à reforma da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos. 2 -...
... proclamação da nulidade” (20170110049855APC, Relator: CARMELITA BRASIL 2ª TURMA ... CÍVEL). A parte não foi privada da oportunidade de ... -
Acordao N° 1362064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Recurso inominado. Direito civil. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Honorários ad exitum. Retenção de numerário pelos patronos. Ressarcimento. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao ressarcimento de valor retido em razão de contrato advocatício. Recurso dos réus visando à reforma da...
... proclamação da nulidade” (20170110049855APC, Relator: CARMELITA BRASIL 2ª TURMA ... CÍVEL). A parte não foi privada da oportunidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08095411820184050000), 13-11-2019
PROCESSO Nº: 0809541-18.2018.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPETRANTE: THIANNETAN DE SOUSA SILVA ADVOGADO: Thiannetan De Sousa Silva IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Pyrro Massella AUTORIDADE COATORA: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO TRF5 RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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Quarta Câmara Cível
... CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO ... DO BRASIL – CASSI ... ADVOGADO : JOSÉ MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO (OAB-MA 5.715) ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... ao tratamento dado ao conjunto de processos criminais reunidos no Brasil sob a denominação genérica de Operação Lava Jato ... Esclarece o ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... de Oliveira, com base nas obras de Habermas e de Hannah Arendt ( O Brasil que queremos: reflexões sobre o Estado Democrático de Direito , p. 505) ...
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... Junior * Universidade Federal do Paraná, Curitiba – PR, Brasil ... Lívia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira ** ... Centro ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia cientíica, a regra ...
- Princípio constitucional da proteção do patrimônio cultural no Brasil
- Dados relativos à repressão criminal no Brasil
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... 211-3 ... 2.8 Abolição da Escravatura no Brasil (1888) ... Inicialmente cabe lembrar que a liberdade fundada no ...
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Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... , ambas vinculadas a sites estrangeiros atuando hoje também no Brasil ... Contudo, antes mesmo da existência desses recursos mais ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... O período da colonização do Brasil pelos portugueses coincidiu com um momento de grande atividade legislativa ...