proclamacao do brasil
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Há um histórico próprio no Brasil, partindo das leis processuais anteriores e suas sucessivas reformas, ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... DE ECONOMIA MISTA* ... CONSULTA ... O Banco do Brasil S.A., por intermédio de seu Diretor Jurídico, Dr. Joaquim Portes de ...
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Da Proclamação e da Diplomação dos Eleitos
... ----------------------- ... BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. REspE-562, rel. min. Afrânio Antônio da ...
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... Universidade Federal Fluminense (Brasil) efariafernandes@gmail.com ... André Saddy ** ... Universidade ... -
Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... Na contramão de diretrizes e recomendações internacionais, o Brasil prossegue Na contramão de diretrizes e recomendações internacionais, o ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil ... A pessoa jurídica de direito privado interno, por quem seus ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 6. ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ao socialismo não ...
- Breve Histórico dos Códigos de Processo Civil no Brasil
- A Reforma Trabalhista e suas 'Modernidades' na Visão do Mundo Exterior: O 'Caso Brasil' na 106ª Conferência Internacional do Trabalho e as Violações às Normas Internacionais do Trabalho
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Reflexão sobre a evolução e a efetividade do direito à educação básica
Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...
... em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR), Marília/SP, Brasil. Especialista em Direito Administrativo, Direito Público, Direito Digital ... -
Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
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Direitos Humanos
... ções, sobremodo na Constituição da República Federativa do Brasil, mostra-se importante uma nota sobre o problema da fundamentação dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012227920164058100), 07-12-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RETORNO DOS AUTOS PARA ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.485/PR (TEMA 985/STF). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. DISSONÂNCIA DO JULGADO DESTA TURMA COM A TESE FIRMADA PELO STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PROCLAMAÇÃO. APELAÇÃO DO PARTICULAR PARCIALMENTE PROVIDA. 1....
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A proibição de bis in idem e a tributação
... No Brasil, relativamente aos impostos, a Carta elenca, um a um, os de competência ...
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Referências bibliográficas
... Disponível em: ... Acesso em: 27 set. 2014 ... BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004812820194058102), 07-12-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RETORNO DOS AUTOS PARA ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.485/PR (TEMA 985/STF). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. DISSONÂNCIA DO JULGADO DESTA TURMA COM A TESE FIRMADA PELO STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PROCLAMAÇÃO. APELAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL E REMESSA OFICIAL...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08191166320194058100), 07-12-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RETORNO DOS AUTOS PARA ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.485/PR (TEMA 985/STF). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. DISSONÂNCIA DO JULGADO DESTA TURMA COM A TESE FIRMADA PELO STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PROCLAMAÇÃO. APELAÇÃO DO PARTICULAR PARCIALMENTE PROVIDA. 1....
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Histórico dos tribunais de contas
... orgânicas dos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios do Brasil” ... CAPÍTULO II - HISTÓRICO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ... Com o ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... Ainda na época do Brasil-Colônia, por meio do Alvará de 1º de abril de 1680, ratificado pela Lei ... -
Acórdão Nº 0802107-75.2021.8.10.0007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 05-04-2023
... a promovida, CAIXA DE ASSISTNCIA DOS FUNCIONRIOS DO BANCO DO BRASIL a pagar ao promovente, CRISTINO DE ARRUDA ANDRADE FILHO, a ttulo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08044787520194050000), 08-09-2021
PROCESSO Nº: 0804478-75.2019.4.05.0000 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro REPRESENTADO: EMERSON PEREIRA DA SILVA e outros ADVOGADO: Joao Vieira Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
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Estado democrático brasileiro: aperfeiçoamento do sistema representativo
... A Constituição brasileira de 1988 definiu o Brasil como “Estado Democrático de Direito”. E para efetivação do caráter ...
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Direitos fundamentais, fake news e democracia: notas acerca da MP 1.068
... ípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, garantindo que as relações entre usuários e provedores de redes ...
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Entenda a Guerra: saiba mais sobre grupos como Hamas, Hezbollah, Fatah e locais como Gaza, Cisjordânia e Jerusalém
... e União Europeia.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil ...