procuração modelos
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Advocacia extrajudicial
... 6. É necessária a presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público na lavratura das escrituras decorrentes da Lei n ... ário desejar retomar o imóvel para explorá-lo diretamente (ver modelos) ... Manual de Iniciação à Advocacia - 8ª Edição.indd 423 ...
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Sentença nº 1000792-54.2021.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2024
... Primeiro, porque há muita semelhança no modelo de procuração utilizada pela advogada do Autor (documento de id. 63de623) e pelas ... ório na procuração subscrita pela é.Acresce-se, ainda, que os modelos de procuração utilizados pela advogada do Autor em outros processos, ...
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eSocial
... eSocial na Prática com Análise e Modelos dos Novos Contratos de Trabalho 95 ... 6172.1 - eSocial ... desta ou ao procurador/substabelecido, outorgado por meio de procuração eletrônica e não eletrônica. Tratando-se de empregadores pessoas ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... de justiça enviarão ao Cadastro Imobiliário Fiscal, conforme modelos regulamentares, extratos ou comunicações de atos relativos à Imóveis, ... Art. 33. Quando existindo procuração em causa própria ou equivalente, a aquisição do bem ou direito não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800201-48.2022.8.19.0077 (Fazendária), 13-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800201-48.2022.8.19.0077 Recorrente (autora): JULIANA FERREIRA DE SOUZA. Recorrido (réu): CLARO S/A. Origem: Juizado Especial Cível - Seropédica - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... modelos de infrações e sanções tributárias; iii) adoção de meios ... , aqueles sob condição suspensiva ! Imagine-se uma procuração em causa própria outorgan- do poderes de representação em um ...
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Da advocacia
... que litigam nos Juizados da Fazenda Pública utilizando-se de "modelos de petição" divulgados na internet , cuja falta de uma fundamentação ... quando se trata de petição assinada por estagiário com procuração nos autos, nos moldes do art. 13, do CPC. Precedentes. 2 - Recurso ...
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Modelos (com notas explicativas)
... EDUARDO ANTÔNIO MAGGIO ... 1. PROCURAÇÃO (p/ a esfera administrativa) ... (deixar dez espaços) ... Pelo presente instrumento particular de procuração, eu, (nome completo, RG, CPF, ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... que pleitearem a concessão de assistência judiciária gratuita a seus clientes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, devem ter procuração com poderes específicos para esse fim ... Essa regra está de acordo com o CPC/2015, que em seu art. 105 proíbe ao advogado firmar compromisso e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001992220174058405), 19-05-2022
PROCESSO Nº: 0800199-22.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LENIZE CARVALHO FIALHO CAFE e outro ADVOGADO: Sergio Alves De Oliveira e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADA PELO INSS. ATO DE IMPROBIDADE DO ART. 11, "CAPUT", DA LEI Nº 8.429/92. EX-SERVIDORA DA AUTARQUIA ACUSADA DE ATUAR EM...
... modelos de procuração e contratos do escritório; 3) em 2007, foi lotada na ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800912-73.2021.8.19.0211 (Cível), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800912-73.2021.8.19.0211 Recorrente (autor): PEDRO PEREIRA CORREIA DINIZ Recorrido (réu): OI S/A Origem: 25º Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004724-59.2021.8.19.0211 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 004724-59.2021.8.19.0211 Recorrente (autora): GISELE LIRA DE NEGREIROS PINHEIRO Recorrido (réu): BANCO LOSANGO S.A - BANCO MÚTIPLO Origem: 25º Juizado Especial Cível - Pavuna - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...
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A tomada de decisão em fim de vida e a covid-19
... 2. A tomada de decisão clínica no ambiente hospitalar. 2.1. Os modelos de tomada de decisão clínica. 2.2. Os desafios para a tomada de decisão ... 3.1. Ordens de não reanimação. 3.2 Procuração para cuidados de saúde. 3.3 Testamento vital. 4. Morte digna na pandemia ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... procuração em causa própria, ou por outros contratos afins em que haja transmissão ... I, II, IV e V deste artigo, as pessoas jurídicas poderão criar modelos próprios que satisfaçam às necessidades de seu negócio, ou utilizar os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0182151-91.2021.8.19.0001 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0182151-91.2021.8.19.0001. Recorrente: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. Recorrida (autora): DENIZE CRISTINA DOS SANTOS. Origem: 8° Juizado Especial Cível - Tijuca - Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acordao N° 1407865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Dialeticidade. Preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Consumidor. Permuta de veículo. Vício do negócio jurídico. Lesão. Art. 157 do código civil. Desproporção de prestações, inexperiência e/ou premente necessidade. Elementos presentes. Revisão contratual. Possibilidade. Enunciado 291 da cjf. Devolução de quantia.
... deixado o seu veículo e passado procuração, em caráter irrevogável, à loja para possibilitar a ... transferência ... permutados (exatamente mesmos modelos e anos de fabricação) diferenciam-se em mais de R$ ... 20.000,00 (vinte ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ência Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Social adotar ... • § 2 ... defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ção expressa de terceiro para recebimento em seu nome, procuração ou a recibo de devolução de contribuição descontada indevidamente de ... 88 obedecerão aos modelos instituídos pelos órgãos competentes ... Art. 90. A prática de ato ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018298-61.2021.8.19.0014 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018298-61.2021.8.19.0014 Recorrente: OLE CONSIGNADOS (BANCO SANTANDER) Recorrido: AMARO DE SOUZA RAMOS. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Campos de Goytacazes - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar
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Parte prática: modelos de recursos e demais peças estudadas
... trazido como exemplar, deveria ter sido julgado improcedente o pedido da autora, não a reconhecendo como donatária de instrumento de procuração firmado muitos anos antes de seu nascimento ... Dito isso, espera-se o conhecimento e provimento dos presentes Embargos de Divergência, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2339-65.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que o reclamante exerceu
... Regular a representação processual do agravante, consoante procuração acostada à fl ... Conheço do agravo de instrumento ... II - MÉRITO ... que, durante o pacto laboral, realizava as mesmas funções que os modelos Daniel Dias Martins, Paulo Henrique Rabelo Cruz e Nélio Marzano de Souza, ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Depalma, 1980, p. 149-150) ... O Estado absolutista e os modelos construídos segundo esse sistema ... (ditaduras militares, Estados ... Essa ... informação está: (i) no rodapé da procuração juntada no ... processo pelos advogados do escritório; (ii) nas ...
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O presente: testamento vital
... ém foi o primeiro estado norte-americano a legislar sobre a procuração para cuidados de saúde. Em 1983, motivada pelas discussões acerca do ... ; cria um registro nacional nos moldes portugueses e apresenta dois modelos de DAV: um, para pessoas saudáveis e outro, para pessoas com doença ...
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Acórdão Nº 0300437-53.2015.8.24.0242 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... da Comarca de Ipumirim dando conta de que o autor outorgou procuração para Simony da Rosa, com a finalidade de movimentação de sua conta ... do bairro comprou a casa com "a chave na mão"; havia alguns modelos de casa definidos pelo pessoal; a questão de aquisição de materiais e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800677-54.2021.8.19.0002 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800677-54.2021.8.19.0002 Recorrente (ré): MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA Recorrida (autora): RENATA LOIZE RIBEIRO DE MORAES SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...