procuração modelos
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... 8.º É necessária a presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público, na lavratura das escrituras aqui referidas, ... do Estado ou por algum advogado ligado aos escritórios-modelos de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos que a gratuidade deve ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... presente capítulo, iremos apresentar os fundamentos básicos e os modelos de petição para propositura das seguintes ações de procedimento ... 4. A procuração ad juditia (mandato) será sempre o doc. nº 1, pois será o primeiro ...
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Direito Constitucional
... pela própria pessoa, não há possibilidade de se passar uma procuração para que outro vote em seu nome, o voto não pode ser efetivado por ... ; preservação da natureza participativa da rede; liberdade dos modelos ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... DR. JUIZ DA ... ª VARA DO TRABALHO ... FULANO (nome, qualificação e residência), vem, respeitosamente, por seu advogado, procuração inclusa (doc ... ), nos termos dos arts. 7º, XXVIII, da Constituição Federal, 927 e 932 do Código Civil, 223-A e seguintes da CLT, propor ...
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Modelos de peças processuais
... Exa., com fundamento no art. 41 da Lei n. 9.099/95, interpor o presente RECURSO INOMINADO ... Requer para tanto a juntada da inclusa Procuração ad judicia , bem como o presente recurso e as razões que o acompanham sejam recebidos em seu duplo efeito legal, esclarecendo ser beneficiário da ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... modelos de negócios promovidos na internet, desde que não conflitem com os ... de justiça será restrito às partes, aos advogados com procuração e ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, nos casos ...
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Outros. IN_Intersecretarial_002_Publicacao
... procuração ... A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE ... GOIÁS - ECONOMIA E O ... utilizados os modelos previstos no Anexo I - Procuração (Modelo Pessoa Física) ... e Anexo II ...
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O futuro: testamento vital, novas tecnologias e tomada de decisão compartilhada
... 3.3 SOBRE MODELOS E TENDÊNCIAS ... A primeira edição dessa obra foi publicada em 2009 ... á, o modelo do julgamento substituto é instrumentalizado na procuração para cuidados de saúde – durable power of attorney, positivado em ...
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Princípios do processo
... novo regime para a arbitragem no Brasil, adequando o instituto aos modelos estrangeiros e dando-lhe novo vigor ... Um de seus pontos mais ... meio de seu advogado, que apresenta petição acompanhada de procuração, demonstrando que, a partir daquele momento, está ativa no ...
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Orientações ao examinando
... Seccional onde prestou o Exame de Ordem, pessoalmente ou por procuração ... § 3º É vedada a divulgação de nomes e notas de examinados não ... modelos de peça ... Ao final desse terceiro passo seu raciocínio jurídico ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ência Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Social adotar. (Redação ... e as empresas, salvo mandatário com poderes outorgados por procuração da Diretoria, ou associado investido em representação prevista em lei ...
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Procurações (Contrato de mandato, art. 653, C. Civil)
... 1 ConCeito ... A procuração, também conhecida pela denominação de mandato ou contrato de ... 3.7.1 Modelos de procurações extrajudiciais ... 3.7.1.1 Para movimentar contas em ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... ência na vida pessoal das pessoas com deficiência e inspirado em modelos europeus, como o italiano, o alemão e o belga, cuidou o legislador de ... Procuradores dos conviventes deverão apresentar procuração, que não precisa ser específica para o ato de registro de união ...
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Introdução
... para as instâncias superiores, obviamente com a outorga de procuração ad judicia ... A escassez de livros específicos sobre exceções ... modelos de defesas em caso de suspeição de perito, onde, não obstante, não se ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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O Novo CPC e os atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e o regime preclusivo
... interessado, notadamente o advogado alheio ao feito (sem procuração), mas que manifesta interesse em examinar o teor da demanda ou de ... Damaska, tecendo paralelos entre os modelos de processo jurisdicional no mundo acabou sendo de muita valia para ...
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Instrução normativa, DECISÃO NORMATIVA nº 153/2023 Dispõe sobre condições para autorização, a título precário, de c
... 20 ... 15. MODELOS ... , cópia do CNPJ e indicação e CPF do responsável legal e procuração caso necessária; ... d) Croqui de localização georreferenciado no ...
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Legislação
... Art. 15. Ficam aprovados os modelos de Ficha de Verificação Física, Termo de Mudança de Função, Termo de ... 99.684/90, lhes assegura de, independentemente de procuração, obter informações relativas ao FGTS junto ao empregador, ao banco ...
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Algum dia, talvez, se for o caso...' - frequência e motivos para a não designação da audiência do artigo 334 do cpc em comarcas da justiça estadual paulista
O CPC/2015 apostou no recrudescimento do incentivo à justiça consensual com regras claras para a audiência de conciliação: antecipou-a para logo no início do procedimento e tornou obrigatória a sua designação, salvo exceções previstas (art. 334). A eficácia das regras, contudo, depende de como são aplicadas na prática. Este artigo traz dados sobre a frequência e os motivos usados nas decisões de...
... A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, ... com poderes para negociar e transigir ... § 11. A ... gerais – a pouca designação da audiência e a prática dos modelos de decisão ... 17 Nas comarcas consideradas "menores”, o piso ... -
COVID. Legislação correlata
... 102 — inciso I, alínea j — procuração outorgada com poderes específicos para ajuizamento de reclamação ... 62, ... I — CLT — modelos do Ministério da Economia — art. 13, § 2º — CLT — na falta de ...
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Casamento
... 551, caput 28 ... Se o nubente está representado por procuração, sua residência presume-se ser a que consta no instrumento, ou, se este ... A certidão de casamento em breve relatório, desde os modelos padronizados pelos Provimentos n. 2 e n. 3/2009, atualmente Provimento n ...
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Modelos
... TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO ... Fulano de tal, representado pelo advogado…., OAB…, com procuração com poderes específicos para iniciar o procedimento de colaboração e suas tratativas, apresentou a proposta anexa (identificar e especificar a ...