proibição do fumo
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Acórdão Nº 0001744-02.2000.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-12-2017
... de que no pós operatório tenha consumido fumo, fazendo apenas digressões acerca dos ... seus malefícios. Afirma que a ... dor no local da cicatriz ... A advertência da proibição" do fumo já havia sido feita pelo réu ... três dias depois da intervenç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0029439-76.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022
... informações necessárias ao idoso e aos familiares acerca da proibição de fumar, ou ainda, de ... ter tomado alguma providência, já que tinha ... Além da proibição do fumo, ressalva ... que os autores, ao trazer cigarros ao Sr. Antonio e ...
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O salão do Cantagalo
... Uma constatação ... A proibição do fumo em lugares fechados não pegou no Sergio Porto - espaço cultural ...
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Construção de uma Euro Vegas divide Espanha
... coisas, a liberao de menores dentro do cassino e o fim da proibio do fumo em lugares fechados no complexo, dizem fontes. Os pontos controversos vo ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7315 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MARINHA. ACIDENTE NA ESTAÇÃO ANTÁRTICA COMANDANTE FERRAZ. GRAVES FALHAS NO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES PREVENTIVOS NOS PROCEDIMENTOS DE ABASTECIMENTO DE TANQUES. IMPOSSIBILIDADE DE APURAR A RESPONSABILIDADE POR ESSAS FALHAS NESSA FASE PROCESSUAL. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO QUANTO À CAUSA DO INCÊNDIO. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS REGULARES. ARQUIVAMENTO.
... Monitoramento constante do nvel do tanque. Proibio do fumo nas proximidades'. A NPA 04 trata do 'Controle e Armazenamento de ... -
Acordão do Sexta Turma, 02-03-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃOPREVENTIVA MANTIDA. REINCIDÊNCIA. ACRÉSCIMO DA PENA. PRIMEIRACONDENAÇÃO SEM TRÂNSITO EM JULGADO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. EXTENSÃODA ORDEM CONCEDIDA À CORRÉ. ART. 580 DO CPP. AUSÊNCIA DE PROVAPRÉ-CONSTITUÍDA. SUBSTITUIÇÃO POR CUSTÓDIA DOMICILIAR. DOIS FILHOSCOM MENOS DE 12 ANOS. ARTS. 318-A E 318-B DO CPP. ORDEM PARCIALMENTECONHECIDA
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, desde que, em razão de proibição legal, não possa filiar-se ao sistema previdenciário local; ... h) o ... FUMO ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 92, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... áveis deverão estar sinalizados com cartazes determinando a proibição do fumo, informando os cuidados especiais de manuseio da carga e para a ...
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DEC 8262 de 31/05/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 2.018, DE 1 DE OUTUBRO DE 1996, QUE REGULAMENTA A LEI 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996.
... § 2º Excluem-se da proibição definida no caput: ... I - locais de cultos religiosos de cujos rituais o ... e medidas de proteção ao trabalhador em relação à exposição ao fumo, nos termos de normas complementares editadas pelos Ministérios da Saúde ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Parágrafo único. Excetua-se da proibição prevista no caput, os veículos: ... I – de guerra, salvo se utilizados ... 1º): ... I – armas e munições; ... II – fumo; ... III – bebidas alcoólicas; ... IV – automóveis de passageiros; e ...
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Caracterização de insalubridade
... : chumbo (sem especificar se na forma de poeira ou fumos) e negro de fumo. A seguir, transcreveremos as legislações pertinentes a cada particulado ... — Troca de roupas de passeio/serviço/passeio ... — Proibição de se tomarem refeições nos locais de trabalho ... c) Sílica ...
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Em vigor
Decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996. Regulamenta a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição.
... de 2014 ... § 2º Excluem-se da proibição definida no caput: ... #Incluído pelo Decreto nº 8.262. de 2014 ... I - ... e medidas de proteção ao trabalhador em relação à exposição ao fumo, nos termos de normas complementares editadas pelos Ministérios da Saúde ...
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Caracterização de insalubridade
... : chumbo (sem especificar se na forma de poeira ou fumos) e negro de fumo. A seguir, transcreveremos as legislações pertinentes a cada particulado ... - Troca de roupas de passeio/serviço/passeio ... - Proibição de se tomarem refeições nos locais de trabalho ... c) Sílica livre ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002423-42.2021.8.19.0211 (Cível), 20-03-2022
PROCESSO Nº: 0002423-42.2021.8.19.0211 RECORRENTE: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A RECORRIDA: RAFAEL DOS SANTOS GOMES RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se busca a condenação em indenização por danos morais em R$10.000,00, em razão de suposta abordagem realizada de forma violenta por seguranças da ré ao autor, que estaria
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Acórdãos nº 1003732-34.2015.8.26.0361 de 13ª Câmara de Direito Público, 2 de Febrero de 2018
... Antifumo Fiscalizar e advertir o particular da proibição de fazer uso de fumo em recinto coletivo fechado ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0094456-34.2023.8.19.0000 (Criminal), 07-12-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGOS 33 E ARTIGO 35, AMBOS C/C ARTIGO 40, IV, TODOS DA LEI Nº 11.343/06, E ART. 329, §1º, DO CÓDIGO PENAL, TUDO N/F DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPORTADO PELOS PACIENTES EM VIRTUDE DE EXCESSO DE PRAZO NA CUSTÓDIA PROVISÓRIA. REQUER EM SEDE LIMINAR, A SER CONFIRMADA POSTERIORMENTE, O RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. Assiste parcial razão à...
... , e, seguida, Tiago confessou ser radinho (“atividade”) da boca de fumo, ... conhecido como “TH Zinho”. Por sua vez, Iago confessou ser ... pacientes e aplicadas as cautelares de proibição de ausentarem-se do Estado ... do Rio de Janeiro sem prévia autorização ... -
Caracterização de insalubridade
... + + 0,16 0,27 máximo Monóxido de carbono 39 43 máximo Negro de fumo 3,5 máximo Neônio asfi xiante simples — Níquel carbonila ... — Troca de roupas de passeio/serviço/passeio ... — Proibição de se tomarem refeições nos locais de trabalho ... c) Sílica livre ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005017-51.2019.8.19.0000 (Criminal), 03-04-2019
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS DESCRITOS NOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/06. PRISÃO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. 1.Trata-se de Ação Mandamental pela qual o impetrante sustenta, em síntese, que a prisão preventiva do Paciente deve ser revogada, argumentando inexistirem os requisitos autorizadores para sua decretação, bem como fundamentação idônea,
... na comunidade da Tinta quando viram uma boca de fumo e um grupo de ... indivíduos. O grupo empreendeu fuga avistar a viatura ... Tal dispositivo constitucional não dispõe ... sobre a proibição da prisão em flagrante, preventiva, nem sobre a ... execução ... -
Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... de preços entregues aos varejistas referência à proibição de comercialização de cigarros com valor abaixo do preço mínimo de que ... 220.” (NR) ... “Art. 221. O imposto incidente sobre o fumo picado, desfiado, migado ou em pó, não destinado a cachimbos, e o fumo ...
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Acórdão Nº 0706479-64.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-12-2018
... AFASTADO ERRO DE PROIBIÇÃO". GRANDE QUANTIDADE DE DROGA E ... OBJETOS APREENDIDOS. DELITO QUE ABARCA V\xC3" ... fumo e de o apelante ter tentado fugir no momento da abordagem policial, é ...
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A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... Resumo ... Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do ... de tabaco queimados/combustíveis (cigarro, charuto, cigarrilha, fumo desfiado, fumo de rolo, cachimbo, cigarro kretek/de bali/cravo, cigarro de ... -
As drogas, os inimigos e a necropolítica
... assevera o discurso oficial (de proteção à saúde), a proibição do uso destas substâncias consiste na criminalização das pessoas que ... , ao lado de ganja , diamba , bongo , marigonga (MOTT, 1986), fumo de Angola , liamba (DÓRIA, 1986), planta africana e, ainda, como ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... Código de Processo Penal há, por inteira disposição legal, proibição de o Juiz considerar a confissão como prova da materialidade da ... (tese compartilhada por Lessona, Chiovenda, Gorphe, Florian, Carrara, Fumo, Mittermayer, Planiol e Ripert, Alesandri Rodríguez e outros) ... c) O ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... As Partes reconhecem que uma proibição total da publicidade, da promoção e do patrocínio reduzirá o consumo ... ência, sempre que possível falada e escrita, sobre os malefícios do fumo, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, ...