promulgação da lei áurea
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Acórdão nº 2005/0040558-6 de T4 - QUARTA TURMA
... , professora e diretora da escola estadual pública "Professora Áurea Melo", Sergipe, alegando que foi ofendida em sua honra por ... Tal orientação foi reiterada após a promulgação da Carta de 1988 (por todos, do AgRg RE 209.354/PR, 2ª Turma, Min. Carlos ...
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Acórdão, Processo nº 5031172-54.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... - INSSREPRESENTANTE: ROSANA RIBEIRO DA SILVAAdvogado do(a) APELANTE: AUREA CARVALHO RODRIGUES - SP170533-N, APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... Com a promulgação da Carta Magna, em 05 de outubro de 1988, o valor do benefício foi ...
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Acordão da Quinta Turma, 06-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃOAGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. COMPLEMENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS NOAGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃOCONSUMATIVA. CONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS PARA AFASTAR AVALORAÇÃO NEGATIVA DA VETORIAL PERSONALIDADE E RECONHECER AINCIDÊNCIA DA ATENUANTE...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... Embora a Lei Áurea não tenha, obviamente, qualquer caráter justrabalhista, ela pode ser ... , houve avanços constitucionais no período seguinte à promulgação constitucional que tiveram o condão de aperfeiçoar e aprofundar, sim, a ...
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Alienação de marcas na falência: anotações a partir do leilão das marcas daslu
... foi necessário em razão do estado da matéria anterior à promulgação da Lei ... O regime da revogada Lei de Falências (Decreto-lei nº ... e Aurea Luna Indústria e Comércio de Calçados Ltda.), que propuseram como ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , ainda que tenha ingressado no serviço público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, não foi contemplada pela norma ... :0047095/BA) Espólio: Helio Dos Santos Barbosa Advogado: Semirames Aurea Luz Recarey (OAB:1682600A/BA) Advogado: Pedro Ribeiro Luz (OAB:000044B/BA) ...
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13 de maio: a dívida histórica com os negros escravizados
Vieira e Almeida: Dívida histórica com os negros escravizados
... A Lei do Ventre Livre de 1871 propunha, a partir de sua promulgação, a concessão de alforria às crianças nascidas do ventre de mulheres ... a (pseudo) abolir a escravidão em 13 de maio de 1888, com a Lei Áurea ... Segundo Gilberto Maringoni, "a campanha abolicionista, em fins do ... -
Decisao Nº 8005227-47.2021.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-12-2022
... AUREA DE OLIVEIRA ... Advogado(s) : ALCIONE SOUSA BARBOSA ... APELADO: ... reais) mensais, obedecido o seguinte escalonamento: ( Promulgação de partes vetadas ) ... I - R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) ...
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Teoria dos direitos fundamentais
... , no dia 13 de maio de 1996, em que se comemorou a edição da Lei Áurea, foi lançado o Programa Nacional de Direitos Humanos, destacando-se, no ... gama de tratados de direitos humanos anteriores à data da promulgação da Emenda, por não lhes dar expressamente hierarquia constitucional. O ...
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Decisão da Presidência nº 1033773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2017
... fiscais, pelo prazo de vinte e cinco anos, a partir da promulgação da Constituição ... Parágrafo ... Ministro Luís Roberto Barroso Relator ... Embte.(s) : Áurea ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 203-63.2014.5.06.0006) 05-09-2018
... EMPREGADO ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO, ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... DE 1988. É inviável a conversão do ... 5.06.0006, em que é Agravante MUNICÍPIO DO RECIFE e é Agravada ÁUREA MARIA ARAÚJO ANDRADE DE LIMA ...
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Crise no combate à escravidão contemporânea no Brasil
... 3.353/1888 (Lei Áurea), não se pode afirmar que semelhante norma tenha sido dotada de ... Apenas a partir da promulgação da Constituição de 1988, no contexto da Sexta República Brasileira ou ...
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Associação Profissional/Sindical
... 1. Lei Áurea. 2. Decreto n. 979, de 1903. 3. Decreto n. 1.637, de 1907. 4. Decreto n ... Antes mesmo da promulgação da Constituição já se aprovara uma nova lei sindical, o Decreto n ...
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Avanços e perspectivas do direito constitucional do trabalho: uma análise sob a ótica do direito coletivo do trabalho
As alterações promovidas pela Constituição Federal de 1988 no âmbito das relações coletivas de trabalho deram causa a avanços e retrocessos na organização sindical brasileira. O estudo de tais mudanças e da interpretação da legislação trabalhista sob a ótica constitucional são fundamentais para a compreensão do atual estágio de aplicação das normas de Direito Coletivo do Trabalho. Partindo dessas
... Segundo Mozart Victor Russomano, “a Lei Áurea aboliu a escravidão no Brasil e essa foi, sem dúvida, muito embora quase ... Com a promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988, teve início o quarto ... -
Reflexões finais
... Precisou de 63 anos, depois da Lei Áurea, para compor a primeira lei de discriminação racial, que, conforme lificada, era ineficaz ... Apenas em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, o racismo se torna um crime inafiançável e ...
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Acórdão, Processo nº 5788685-41.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-04-2022
... - INSSAPELADO: MARIA GENI DE JESUS SIBRAAdvogado do(a) APELADO: AUREA CARVALHO RODRIGUES - SP170533-NOUTROS PARTICIPANTES:PODER ...
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Mucuri - Vara cível
... Mucuri, 5 de outubro de 2022 ... Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã Titular ... body { ... Brevemente relatados, DECIDO: ... Com a promulgação e vigência da Emenda Constitucional n.º 66, publicada em 14 de julho de ...
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Decisão da Presidência nº 1040989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2017
... admitidos sem concurso há pelo menos cinco anos antes da promulgação da Constituição da República de 1988 o direito à estabilidade. 2 ... recdo.(a/S) : Edelson Passetti ... recdo.(a/S) : Aurea Aparecida Damasceno Calsavara ... recdo.(a/S) : Apparecida Pedro Cyrino ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. GRAVAÇÃO AMBIENTAL POR UM DOS INTERLOCUTORES. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. DISPENSÁVEL. PROVA LÍCITA. NO MAIS, NÃO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta eg. Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada.II - No caso...
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The legal-urban order in the judicial trenches/ A ordem juridico-urbanistica nas trincheiras do Poder Judiciario.
... sabe, a abolicao da escravatura no Brasil foi levada a cabo pela Lei Aurea em 1888, mas nao faltaram proprietarios de escravos a reclamar a violacao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000052-55.2018.5.06.0007), 27-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO.SERVIDOR PÚBLICO CONTRATADO SOB A VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1967. VALIDADE DA TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. EXTINÇÃO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO EXTINTIVA BIENAL EM RELAÇÃO À PRETENSÃO ANTERIOR À ALTERAÇÃO DO REGIME. AUSÊNCIA DE DIREITO ÀS PARCELAS DO FGTS QUANTO AO PERÍODO POSTERIOR À TRANSMUDAÇÃO. De acordo com entendimento firmado pelo C. TST na Arguição de...
... Advogados: Fábio Martins Correia, Josival Ramos da Silva e Laurene Áurea Lucena Tavares de Melo ... Procedência: 7ª Vara do Trabalho do ... Com a extinção do contrato na data da promulgação da norma questionada e o ajuizamento da ação trabalhista apenas em 2018, ... -
O Papel da Ordem dos Advogados na Luta pela Erradição da Escravidão Moderna
... Curiosamente, menos de quinze dias após a promulgação da Lei Eusébio de Queirós, em 18 de setembro de 1850, também foi ... Por fim, em 1888, veio a Lei Áurea, que surge em contexto de inúmeras e bem-sucedidas revoltas de escravos ...
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A Necessidade de Tutela do Trabalho Rural e os Impactos da Reforma Trabalhista no Campo Brasileiro
... campesinato brasileiro e o contexto histórico que levou à promulgação da CLT em maio de 1943, excluindo do escopo de sua aplicação, os ... Áurea, em 1888, o contingente de ex-escravos, agora libertos, se somou à massa ...
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Mucuri - Vara cível
... Mucuri, 1 de março de 2023 ... Áurea Cristina de Oliveira – Escrivã Titular ... body { ... Brevemente relatados, DECIDO: ... Com a promulgação e vigência da Emenda Constitucional n.º 66, publicada em 14 de julho de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1025-72.2019.5.10.0812)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A decisão agravada deu provimento ao recurso de revista da Reclamante, para declarar a competência desta Justiça Especializada e afastar a prescrição bienal, determinando o retorno dos autos ao juízo de Origem para que prossiga na análise do pedido conforme entender...
... FUNAI ... e Agravada ... ÁUREA LÚCIA DE LIMA BARBOSA ... R E L A T Ó R I O ... 90 (noventa) dias ... após a promulgação desta lei, a ... opção ... de ... não ...