promulgação da lei áurea
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Plenário
... , se comemora - e eu estou reafirmando o 'co- memora' a promulgação" da Lei 3.653, de 1888, intitulada Lei Áurea; mas quero lembrar que a Lei \xC3" ...
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Plenário
... , se comemora - e eu estou reafirmando o 'co- memora' a promulgação" da Lei 3.653, de 1888, intitulada Lei Áurea; mas quero lembrar que a Lei \xC3" ...
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Plenário
... , se comemora - e eu estou reafirmando o 'co- memora' a promulgação" da Lei 3.653, de 1888, intitulada Lei Áurea; mas quero lembrar que a Lei \xC3" ...
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Plenário
... , se comemora - e eu estou reafirmando o 'co- memora' a promulgação" da Lei 3.653, de 1888, intitulada Lei Áurea; mas quero lembrar que a Lei \xC3" ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ÀDECISÃO QUE INADMITIU O APELO NOBRE NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Nos termos da Súmula 182/STJ, não pode ser conhecido o agravo emrecurso especial, por não ter impugnado de maneira específica todosos fundamentos da decisão de...
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Introdução ao direito do trabalho
... 3.383, de 13 de maio daquele ano (Lei Áurea), mas não em Direito do Trabalho ... Do Direito Romano, apareceu a ... Essa discussão tornou-se mais acirrada após a promulgação da Lei n. 13.467/2007, que introduziu muitas mudanças na CLT, inclusive ...
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Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... compradores em potencial os negros forros, escravos que após a Lei Áurea ficaram libertos, trabalhadores livres, ficando autorizada a ... Após a promulgação da Lei de Terras é engendrada uma densa malha de leis, regulamentos e ...
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Primeiro milagre de Odetinha, nascida em Madureira, seria a cura da mãe: entenda o processo para ela virar santa e veja a oração
RIO - O Papa Francisco autorizou nesta semana a promulgação do decreto que reconhece as virtudes heroicas de Odette Vidal Cardoso, ... Tratavam escravos como pessoas livres desde antes da Lei Áurea e tinham grande compaixão pelos pobres. Após a morte do marido, em 1909, ...
- Primeiro milagre de Odetinha, nascida em Madureira, seria a cura da mãe: entenda o processo para ela virar santa e veja a oração
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Dificuldades Institucionais no Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil
... Mesmo com sua abolição legal, ocorrida em 1888, através da Lei Áurea, sua erradicação permanece sem perspectiva. É de responsabilidade de ... Contudo, desde 1988, data de promulgação" da CF, nenhum projeto de lei nesse sentido foi aprovado, tornando a previs\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5028985-10.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022
... SOCIAL - INSS APELADO: NAIR MIRANDA TELES Advogado do(a) APELADO: AUREA CARVALHO RODRIGUES - SP170533-N OUTROS PARTICIPANTES: PODER ... Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal até a promulgação da Lei nº 11.960/09, a partir de quando será apurada, conforme ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000142-69.2018.5.06.0005), 29-10-2019
RECURSO DA RECLAMANTE. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. INVALIDADE. EMPREGADA PÚBLICA ADMITIDA SEM CONCURSO PÚBLICO. NÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO ADCT. FATO DISTINTIVO DO PRECEDENTE FIRMADO NO JULGAMENTO DA ARGINC N. 0105100-93.1996.5.04.0018 ("DISTINGUISHING"). Ainda que o c. Tribunal Superior do Trabalho tenha declarado a constitucionalidade das Leis locais que promoveram a transmudação de...
... Advogados : Fabio Martins Correia, Josival Ramos Da Silva, Laurene Aurea Lucena Tavares De Melo, Emanuelle Maria Aquino Santos - ... Procedência ... ção o tempo da contratação que precedem cinco anos da promulgação" da Constituição Federal de 1988, com fundamento no Art. 19, caput e § 1\xC2" ... -
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... , regida pela CLT, admitida pela municipalidade antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, sem prévio concurso público, e que se ... -S) Apelante: Zurival Silva - Cpf: 085.160.145-68 Advogado: Semirames Aurea Luz Recarey (OAB:BA16826-A) Ementa: .diario { font-weight: normal; ...
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Das disposições gerais
... promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados, e que não ... Dava-lhe alimento e abrigo; curava-lhe as doenças. Na fase áurea do liberalismo, o simples pagamento do salário desobrigava o patrão de ...
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Os impactos da escravidão moderna no Brasil
... dos Sexagenários, e resultou, quase três anos depois, na promulgação da Lei nº 3353, de 13 de maio de 1888, que aboliu a escravidão legal no ... Além da Lei Áurea, o Brasil firmou diversos tratados inter-nacionais para combater o ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DEDINHEIRO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DACONDUTA. CONDUTAS ANTERIORES À ENTRADA EM VIGOR DA LEI N.12.683/2012. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.CONTINUIDADE DELITIVA. ENUNCIADO N. 711 DA SÚMULA DO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O trancamento da ação penal...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... ção de férias, prestação principal, pervertendo a regra áurea acima apontada. 6. O preceito normativo não pode transmudar a natureza ... Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os empregados rurais foram equiparados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001848-79.2017.5.06.0019), 06-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. VALIDADE. Superada a tese jurídica submetida à Uniformização de Jurisprudência de n. 0000215.61.2015.5.06.0000, julgada em 31.05.16 por este Regional, que reconhecia a inconstitucionalidade das leis de Estados ou Municípios que transmudaram para estatutário o regime jurídico de empregados admitidos antes da CF/88, sob
... dos advogados Ubirajara Lopes Carvalho, OAB/PE nº 5575/PE; Laurene Áurea L. Tavares de Melo, OAB/PE nº 11.645; Jeovani Rodrigues Neiva, OAB/PE nº ... presente ação foi ajuizada após o biênio subsequente à promulgação da Lei Estadual aludida, patente o decurso do prazo prescricional relativo ... -
Escravocratas, machistas e neoliberais: discursos sobre o trabalho doméstico no Brasil
... O momento anterior à promulgação da Constituição é visto como lapso temporal fortemente marcado por ... dos mais diversos, desde falas que a classificaram como a "Lei Áurea do Século XXI" 110 , até manifestações contrárias à mudança ...
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Desafios à garantia do trabalho digno de cuidado remunerado, a partir de uma perspectiva de raça e gênero
Nesta pesquisa, trabalha-se com a hipótese de que a ausência de regulamentação jurídica específica que abarque a multidimensionalidade do trabalho de cuidado remunerado, assim como o seu exercício historicamente por mulheres negras contribuem para que o trabalho de cuidado remunerado encontre desafios para ser exercido em condições dignas. Para tanto, são revistados os estudos de gênero, raça e...
... mais ilustrativo desta perspectiva está no bojo da própria promulgação da Constituição Federal de 1988. Aproximadamente 300 representantes da ... é historicamente relacionado à Lei Áurea", de 1888. A ordem livre que se insurgia foi marcada por mecanismos regulat\xC3" ... -
O fim do escravismo e o escravismo sem fim--colonialidade, direito e emancipacao social no Brasil/The end of slavery and endless slavery. Coloniality, law and social emancipation in abolitionist Brazil.
... evolutiva problematica, que mitifica as conquistas sociais da Lei Aurea de 1888, e de outros dispositivos criados nesse periodo historico ...
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... a instituição das políticas de branqueamentos que, após a Lei Áurea, trouxe para o Brasil 3,99 milhões de imigrantes europeus, em apenas ... dos direitos dos imigrantes e posteriormente, em 2017, há a promulgação da Lei do Imigrante que altera a própria nomenclatura, até então ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 20555-41.2019.5.04.0000)
AÇÃO ANULATÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ACORDO COLETIVO CELEBRADO POR FEDERAÇÃO. LIMITAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. ART. 611, § 2º, DA CLT. PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. MATÉRIA COMUM CONSTANTE NOS RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RÉUS. ANÁLISE EM CONJUNTO.
... Trabalho, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988." (Orientação ... municípios de Aratiba, Áurea, Barão de Cotegipe, Barra do Rio Azul, Benjamin Constant do ... -
Acórdão, Processo nº 5002481-12.2021.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-10-2022
... do(a) APELADO: AMANDA CRISTINA LOPES DA SILVA - SP360820-A, AUREA CRISTINA SUZANE MARQUES DE CARVALHO - SP365681-AOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... ocasião do julgamento do RE 870947, sendo que a partir da promulgação da EC nº 113/2021, publicada em 09/12/2021, haverá a incidência da taxa ...
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Mucuri - Vara cível
... Mucuri, 22 de fevereiro de 2023 ... Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã Titular ... body { ... A União Estável alcançou um novo patamar a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, consagrando-se no Art. 226, parágrafo ...