propriedade literaria artistica e cientifica
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MARCO CIVIL DA INTERNET. URL. INDIVIDUALIZAÇÃO. NECESSIDADE. CONFIGURADO O DEVER DO RECORRENTE EM REMOVER OS CONTEÚDOS INDICADOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Necessidade de indicação clara e especÃfica do localizador URL do conteúdo...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE IMAGEM. VÍDEO DE HUMOR. PUBLICIDADE.CAMISA. TIME DE FUTEBOL. ART. 1.022 DO CPC/2015. VIOLAÇÃO.INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DANOS MATERIAIS EMORAIS. NÃO OCORRÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir...
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As inovações tecnológicas e a lei suíça de direitos autorais
... , a lei, determina a titularidade da propriedade imaterial assegurando ao criador da obra a sua ... ”, aumentar) da obra intelectual (literária, artística e científica), da ilegal ...
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Direito Internacional e Direito Comparado
... Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (AADPIC ou ... de obra literária (inciso 23) como “Toda creación intelectual, ... todo o en parte, una obra literaria, artística" o científica, o su transformación, interpretaci\xC3" ...
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Ordem econômica e financeira
... suporte à autonomia da vontade, à propriedade privada e à liberdade contratual (os pilares do ... ção de obra ou invento de natureza científica, artística ou literária; demais casos previstos ...
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Journals in the Field of Law: an empirical approach/Periodicos da area de Direito: uma abordagem empirica.
... autoral e sistemas de editoracao cientifica ... 2.1 Referencial metodologico e teorico ... cientifica e enquadrada como uma propriedade sujeita a exclusividade de seu criador nos termos ... e dispor de uma criacao cientifica, literaria ou artistica, de maneira que varias formas de ...
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Por que criar uma licença pública?
... , a proteção recairá sobre a forma literária ou artística, não abrangendo o seu conteúdo ... que protegem os demais campos da propriedade imaterial ... Assim, sempre que uma canção ... de obra literária, artística ou científica. Parágrafo único. A proteção concedida ao ...
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A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
... do Direito Civil, a família, a propriedade, o contrato e a herança” e, sobretudo, com ... e três suplentes da comunidade científica e tecnológica. Parágrafo único: Os membros do ... ção – o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do ...
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Decisão da Presidência nº 129584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2015
... denominado Janil Som, de propriedade do denunciado, e lá apreenderam 184 (cento e ... , modificação ou alteração de obra literária, artística ou científica, sendo desnecessária ...
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Decisão da Presidência nº 132565 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2016
... para a apuração nos crimes contra a propriedade imaterial ... A realização do laudo pericial ... , modificação ou alteração de obra literária, artística ou científica, sendo desnecessária ...
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Legado de violência da ditadura militar brasileira: riqueza cultural?
O presente artigo aborda as potencialidades dos legados de episódios de massivas violações de direitos humanos enquanto bens culturais, desde a perspectiva da ditadura instaurada em 1964, a partir do aporte documental produzido e acumulado nas últimas décadas. Com especial atenção aos acervos digitais, analisa os usos dessas tecnologias em consonância com suportes nacionais e internacionais sobre
... decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor ... Essa propriedade pertencera ao ex-delegado do Dops, falecido em ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Altera, Atualiza e Consolida a Legislação Sobre Direitos Autorais e da Outras Providencias.
... - publicação - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do ... outra forma de transferência de propriedade ou posse; ... V - comunicação ao público - ato ...
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Atividade empresarial e empresa individual
... profissional intelectual de natureza científica. Por óbvio que ganha dinheiro com sua ... intelectual, de natureza científica, literária ou artística, como um dos fatores da ... propriedade de pessoa jurídica? ... Enunciado nº 468 – ...
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Acórdão nº 1.0319.17.000299-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VÍCIO NA SENTENÇA - EXTRA PETITA - ENQUADRAMENTO JURÍDICO DIVERSO - DIREITO AUTORAL - ADAPTAÇÃO DE OBRA - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PELO AUTOR DA OBRA ORIGINAL - DIREITOS DECORRENTES DA REPRODUÇÃO DA OBRA ADAPTADA - AUSÊNCIA. O fato do magistrado ter dado à prestação requerida enquadramento jurídico diverso daquele atribuído na inicial não viola o princípio...
... necessrios para a proteo da propriedade intelectual do desenho: novidade e originalidade ... -
Acórdão nº 1.0319.17.000299-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VÍCIO NA SENTENÇA - EXTRA PETITA - ENQUADRAMENTO JURÍDICO DIVERSO - DIREITO AUTORAL - ADAPTAÇÃO DE OBRA - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PELO AUTOR DA OBRA ORIGINAL - DIREITOS DECORRENTES DA REPRODUÇÃO DA OBRA ADAPTADA - AUSÊNCIA. O fato do magistrado ter dado à prestação requerida enquadramento jurídico diverso daquele atribuído na inicial não viola o princípio...
... necessrios para a proteo da propriedade intelectual do desenho: novidade e originalidade ... -
DECRETO Nº 510, DE 27 DE ABRIL DE 1992. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da India.
... , em qualquer caso, os acessórios da propriedade imobiliária, o gado e o equipamento utilizados ... de um direito de autor sobre uma obra literária, artística ou científica (inclusive os filmes ...
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Acórdão nº 1.0878.12.003633-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS - DIREITOS AUTORAIS - COBRANÇA PELO ECAD - PRESCRIÇÃO TRIENAL - APLICAÇÃO - APARELHOS DE TV EM QUARTOS DE HOTEL - TRANSMISSÃO/ REPRODUÇÃO DE OBRA LITERÁRIA, ARTÍSTICA OU CIENTÍFICA - PAGAMENTO DEVIDO. O prazo prescricional para cobrança de direitos autorais é de 3 anos, nos termos do art. 206, § 3º, inciso V, do CCB.
... Quanto propriedade musical, litero-musical e de fonograma, dispe o ... -
Acórdão nº 1.0878.12.003633-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS - DIREITOS AUTORAIS - COBRANÇA PELO ECAD - PRESCRIÇÃO TRIENAL - APLICAÇÃO - APARELHOS DE TV EM QUARTOS DE HOTEL - TRANSMISSÃO/ REPRODUÇÃO DE OBRA LITERÁRIA, ARTÍSTICA OU CIENTÍFICA - PAGAMENTO DEVIDO. O prazo prescricional para cobrança de direitos autorais é de 3 anos, nos termos do art. 206, § 3º, inciso V, do CCB.
... Quanto propriedade musical, litero-musical e de fonograma, dispe o ... -
A propriedade intelectual sobre os 'memes' da internet: perspectivas a partir do direito autoral e do direito de marca
Os memes se transformaram em um fenômeno na internet: são largamente compartilhados, disseminados na cultura digital e no imaginário social. Diante desse contexto, o problema de pesquisa deste trabalho consiste em verificar se existe proteção da propriedade intelectual nos memes da internet. A metodologia faz uso da técnica bibliográfica, dos métodos de abordagem dedutivo e de procedimento...
... a fomentar a produção intelectual e científica) e, do outro, os interesses do público de acesso ... XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os ... -
Acórdão Nº 0020096-26.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-09-2020
... EMENTA PROPRIEDADE INTELECTUAL. INVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica", o que não é ...
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Governança jurídica nas empresas familiares
... ção dos sistemas concomitantes de propriedade, família e gestão ... 15 Nesse sentido, o ... de serviços intelectuais de natureza científica, artística e literária, e são constituídas ...
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A nova empresarialidade: o robustecimento dos valores éticos e sociais no exercício empresarial
A função social enaltecida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é um princípio fundamental para o uso da propriedade e para o desenvolvimento econômico do país e, até mesmo, dos particulares. Atentando-se a essa premissa foi difundida a tese da nova empresarialidade, em que a atividade empresarial é pautada nos valores éticos e na responsabilidade social. Logo, a finalidade
... princípio fundamental para o uso da propriedade e para o desenvolvimento econômico do país e, ... caráter intelectual e/ou de natureza científica, literária ou artística que não constituem o ... -
A posse de bens imateriais
... Especialista (Propriedade Intelectual) pela PUC-Rio. Professor do ... de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica ... 33. Lei ...
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Aspectos jurídicos da (in)compatibilidade do regime de precatórios utilizado nas ações de desapropriação
... -chave: desapropriação; direito à propriedade; Direito de Propriedade; segurança jurídica; ... ção de obra ou invento de natureza científica, artística ou literária; e (p) os demais casos ...
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Direito Empresarial
... lucrativa de natureza intelectual, cientifica, literária ou artística ... (E) A ... empresas deverão exigir documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde esteja ...