prova pericial
- A prova pericial no código de processo penal
- A prova pericial na arbitragem
- Prova pericial
- Jurisprudência relativa à insalubridade, periculosidade e prova pericial
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... autenticada da legislação pertinente, acompanhada da respectiva prova de vigência; (Incluída pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência ... ARTIGO 168 ... Apresentado o relatório social ou o laudo pericial, e ouvida, sempre que possível, a criança ou o adolescente, dar-se-á ...
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Notas sobre a avaliação da prova pericial: resgatando a causalidade
O presente artigo parte da premissa de que a prova pericial é uma prova estatística. Demonstra que, muitas vezes, o juiz prescinde do exame da causalidade, substituindo-o pelas estatísticas e probabilidades. E, por mais que essas sejam elevadas, podem não espelhar, com clareza, o fato a ser provado. Dentre os sistemas de avaliação da prova, vigora, no Brasil, o sistema do livre convencimento...
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A prova pericial em ações cassatórias: usos e medos
A prova pericial em ações cassatórias: usos e medos
Um dos pontos mais nebulosos nas ações cassatórias diz respeito à possibilidade de realização de perícias como meio de prova no curso do processo. A LC nº 64/90 oferta o rito processual da maioria destas ações, uma vez que as regras estipula... -
Prova pericial e contraditório participativo nos JEFs
Andrade: Prova pericial e contraditório participativo nos JEFs
No âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs), prevaleceu desde sua concepção, em 2001, a compreensão de que, em razão do rito sumaríssimo, caracterizado pela concentração dos atos processuais e pela celeridad... -
Em vigor
Código de Processo Penal
... e) outros meios de obtenção da prova que restrinjam direitos fundamentais do investigado; ... #Incluído ... elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação ... #Incluído pela Lei nº ...
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Prova pericial relativa à insalubridade no direito processual do trabalho: análise sob a ótica constitucional e do contraditório efetivo
O presente artigo busca analisar a produção da prova pericial no processo trabalhista, de acordo com a constitucionalização do direito e com o contraditório efetivo. Quanto a` metodologia, optou-se pela pesquisa exploratória, com procedimento de caráter bibliográfico. Concluiu-se pela necessidade de profundo respeito ao princípio do contraditório efetivo, o qual acabará por revelar adstrição,...
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A influência da prova pericial nas decisões judiciais acerca da responsabilidade civil dos médicos
O presente trabalho tem por objetivo estudar a prova pericial no contexto da resolução das demandas judiciais sobre a responsabilidade civil dos médicos. Para tanto, a pesquisa desdobra-se, inicialmente, sobre um campo teórico, abordando a questão da prova pericial e sua relação com as demais provas admitidas pelo Direito na perspectiva do processo civil pátrio, ressaltando o princípio da persuasã
- A prova pericial nos juizados especiais cíveis: uma reflexão sobre a sua aplicabilidade
- Processo judicial e prova pericial
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. SÚMULA 301/STJ. INTERPRETAÇÃO. CARGA DINÂMICA DA PROVA. RECONHECIMENTO, COM BASE NO ARCABOUÇO PROBATÓRIO E, AINDA, NA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE EXAMES, DA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A presunção de paternidade reconhecida no enunciado nº 301
... PROVA". RECONHECIMENTO, COM BASE NO ARCABOUÇO ... PROBATÓRIO \xC2" ... pericial" nos restos mortais do investigado, não só porque\xC2" ... -
Caracterização de insalubridade
... RUÍDO. CONFIGURADO. De acordo com o laudo pericial juntado aos autos, a teor da previsão contida no anexo 01 da NR-15 da ... 4. PROVA PERICIAL - VALORAÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Segundo o disposto no ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. CLÍNICA OFTALMOLÓGICA. CIRURGIA DE CATARATA. CEGUEIRA DO OLHO DIREITO DA PACIENTE IDOSA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTENTE. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. AFASTADA. SUFICIÊNCIA DE MATERIAL FÁTICO PROBATÓRIO. CONVENCIMENTO MOTIVADO. SÚMULA 7/STJ. TERMO INICIAL DO PRAZO...
... de origem, se deve ser realizada nova prova" pericial e qual o termo ... inicial da prescrição da\xC2" ... - A prova pericial no processo do trabalho: os caminhos entre o CPC/2015 e a reforma trabalhista
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... e tempo, somente o perito oficial encarregado do levantamento pericial poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro ... de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o ...
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Acórdão nº 2012/0207432-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PELO GOVERNO FEDERAL (DAC). PROVA DE NÃO REPERCUSSÃO DO ... prova pericial ...
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Acórdão nº 2011/0283155-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de desapropriação dispensa a elaboração da prova ...
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A prova pericial na Lei 13.105/15 - novo Código de Processo Civil
@Introdução Ao disciplinar a prova pericial, a Lei 13.105/15 trouxe relevantes alterações, enriquecendo o sistema do direito positivado na medida em que o respectivo regramento restou mais detalhado e atento a questões que, sob a égide do cód...
- Ensaio sobre a prova pericial no código de processo civil de 2015
- O perito e a prova pericial
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Acórdão nº 2006/0211354-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL ... 1. O recurso ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8455, DE 24 DE AGOSTO DE 1992. Altera Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, Referentes a Prova Pericial.