publicação notificação ciência despacho o s autor
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... do reconhecimento do direito alegado pelo autor — que o inciso II, do art. 269, do CPC, em má ... no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a ... despacho ou de decisão do juízo no qual a petição ... reconhecer, todavia, que sob o rigor da ciência processual e dos conceitos que lhe são inerentes ... (custas, emolumentos, despesas com publicação em diário oficial, etc.), podendo ser concedida ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Provimento n. 02, de 22 de ... cópia da decisão proferida, com ciência ao delegado do decidido, e certidão indicativa ... por documentos oficiais, ou mediante despacho judicial quando houver necessidade de produção ... em quinze dias, promovendo-se a notificação pessoalmente ou pelo correio, com aviso de ... X – nas penhoras e ações, o autor e o réu; ... XI – nas cessões de direito, ...
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Sentença com número 0076479-11.2017.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-08-2022
... Asseveram que receberam uma notificação extrajudicial enviada pelos ... requeridos para ... IMÓVEL - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - NÃO DESINCUMBÊNCIA - ... INDENIZAÇÃO POR ... publicação da sumula em 24/01/2020) ... APELAÇÃO CÍVEL ... a referida cédula, cuja observância e ciência" do custodiante se mostra ... salutar. 2. A aliena\xC3" ... , com a averbação do valor das custas (Despacho ...
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Sentença com número 0095077-13.2017.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-08-2022
... Asseveram que receberam uma notificação extrajudicial enviada pelos ... requeridos para ... IMÓVEL - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - NÃO DESINCUMBÊNCIA - ... INDENIZAÇÃO POR ... publicação da sumula em 24/01/2020) ... APELAÇÃO CÍVEL ... a referida cédula, cuja observância e ciência" do custodiante se mostra ... salutar. 2. A aliena\xC3" ... , com a averbação do valor das custas (Despacho ...
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COVID. Legislação correlata
... ços destinados à expedição e publicação" de atos judiciais e administrativos; ... III \xE2\x80" ... O processo de fiscalização, de notificação, de autuação e de imposição de multas ... o inciso I do caput deste artigo dará ciência por escrito ao ente sindical para que indique seu ... despacho denegatório — apelo calcado em divergência ... — CPC — feita a denunciação pelo autor — art. 127 — CPC — feita a denunciação ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... em que, para discutir o direito material, o autor deverá primeiro depositar o valor que entende ... Normalmente isto é feito mediante notificação extrajudicial ... Têm legitimação ativa ... DE_____ESTADO DE_____ 2 (espaço para despacho) ... JOKA KFURO, (nacionalidade), (profissão), ... saldo, credor ou devedor, lhe seria dado ciência ... 9. A procuração ad juditia (mandato) ... 20/11/2006, T4 QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJ 26.02.2007 p. 594) ... Destarte, ficou ...
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Novo CPC
... Art. 19. O interesse do autor pode limitar-se à declaração: ... I — da ... I — citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; ... II — colheita ... III — as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a ... , prorrogável por igual período por despacho do juiz ... § 2º O ato não ratificado será ... II — tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz ...
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Novo CPC
... Art. 19. O interesse do autor pode limitar-se à declaração: ... I — da ... I — citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; ... II — colheita ... III — as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a ... , prorrogável por igual período por despacho do juiz ... § 2º O ato não ratificado será ... II — tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz ... CLT ...
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Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... Cite-se, como exemplo maior, a notificação citatória no processo trabalhista: de acordo com ... da reclamação, independentemente de ciência ou despacho do juiz do Trabalho (que poderá ... § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as ... Maria da Costa, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 2.12.2011 ... Arts. 248 e 249 ...
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Medida Provisória nº 2.176-78 de 26/07/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4º A notificação expedida pela Secretaria da Receita Federal ou ... este artigo serão arquivados mediante despacho do juiz, ciente o Procurador da Fazenda Nacional, ... pagamento dos honorários de sucumbência o autor da demanda de natureza tributária, proposta ... voluntário começará a fluir da ciência, pelo sujeito passivo, da decisão proferida no ... ória entra em vigor na data de sua publicação ...
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Legislação
... entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília, 22 de novembro de 2018; 197º ... § 6º Cabe à SPPE dar ciência do relatório às chefias de fiscalização das ... de fiscalização indireta com notificação encaminhada ... via postal com aviso de ... Unidade de Multas e Recursos, mediante despacho saneador e antes do julgamento, corrigir a ... ível, independentemente de requerimento do autor ... Art. 12. Poderá o Juiz conceder mandado ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... 8 As palavras do renomado autor “ ... têm elas a faculdade de operar ou deixar ... da aposição de um simples carimbo ou despacho padronizado de cartório, demonstra que o ... , ao Ministério Público cabe, tomando ciência" da prática de um delito, requisitar a instauraç\xC3" ... n o 10.792/2003, em vigor desde sua publicação ... 14. Tício, que é Promotor de Justiça do ... ] caso o indiciado não atenda à notificação ...
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Do recurso contra a penalidade de multa
... ou ao proprietário do veículo, a notificação da autuação, oportunidade em que, recebida ... entrar em vigor 180 dias após a sua publicação em 10.12.2012. Casos em que não sendo cumprida a ... ão sendo deferido, sobre o mesmo, após ciência do resultado, dentro de trinta dias, cabe recurso ... despacho de seu encaminhamento ... 3. Penalidade de ... A respeito, deve-se ainda ressaltar que o autor e mestre Hely Lopes Meirelles, sobre o assunto ...
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A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... se verifique um outro critério: a publicação da norma ... Destarte, o plano de ... o titular do direito material tem plena ciência da violação de seu direito e do prazo para ... O autor finaliza asseverando que a alteração da ... novembro de 2017, será a data da notificação , que tem o propósito de dar ciência à parte ... a parte efetivamente toma ciência do despacho ou decisão, o que se dá, por óbvio, na data em ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o ... partir da data em que se efetivar a notificação ou for publicado o edital. O seguinte (775), ... ” ocorre quando o paradigma indicado pelo autor da ação já havia conseguido equiparar seu ... despacho ou decisão judicial, quando haja recurso ... tiver constado expressamente da ata, com ciência às partes ... O art. 844 da CLT, ao ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... só pode ser iniciada após a ciência inequívoca do fato e de suas consequências, ... ência restritiva na área trabalhista, há autor que entende que a norma não se aplicará às ... que abranja período anterior à publicação da referida norma, tanto que a mesma lei ... à relação processual por meio da notificação. As notificações podem ser citatórias ou ter ... Há omissão quanto ao despacho saneador e a réplica, presentes no procedimento ...
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Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... Desnecessidade de notificação pessoal ... Inexistência de violação do ... Propositura antes da publicação oficial da Emenda Constitucional nº 45/2004 ... ção como conferencista, palestrante e autor de teses só seja pontuada como critério ... do dia 01/07/2015, que encaminhou o despacho, mediante Ofício nº 116/2008/ NAD-SG/CNMP, que ... que o plenário do CNMP detinha ciência da existência da Resolução 53/2016, no âmbito ...
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Modelos (com notas explicativas)
... maior facilidade e praticidade ao leitor, o autor apresenta também todo este capítulo no CD que ... administrativo constante da notificação ... 3- Se a procuração for para advogado ... Isto no prazo legal (trinta dias) da ciência do resultado da decisão da JARI. Tem que ser ... do veículo do impetrante (cópia de seu despacho anexa) porque este não quis pagar a multa para ... foram revogadas com a expedição e publicação da Res. 149/03, passando a ter os novos ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , por indeferimento da inicial, sem notificação" das reclamadas.“ (Tribunal: 2ª Região. Acórd\xC3" ... à autoridade judiciária prolatora do despacho impugnado. Isso porque tal Recurso tem de ser ... vez produzida a prova, valerá tanto para o Autor como para o Reclamado. Não existe vedação ... (Proc. n. TST-RR-627.917/2000.3. Publicação: DJ 12.3.2004 — 1ª Turma. Rel. Ministro Lelio ... O Reclamado tinha plena ciência do seu estado de saúde, conforme prova a ...
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Acórdão nº 1.0000.17.081699-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR DESERÇÃO - REJEIÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AFIRMADA E DEMONSTRADA PELOS AUTORES - RESTABELECIMENTO DA BENESSE - COMODATO VERBAL - RÉ/COMODATÁRIA - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL A TÍTULO PRECÁRIO - USUCAPIÃO ARGUÍDO PELA DEMANDADA - AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE DONO - NOTIFICAÇÃO...
... INTIMAO PESSOAL DO AUTOR. IMPRESCINDVEL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A falta do ... O EXAME DE MANUTENO NA POSSE DO BEM - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - GRATUIDADE JUDICIRIA - ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... do trabalho brasileiro como o ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de normas, ... Prossegue o citado autor: ... “Não é a Justiça do Trabalho que ... 825 da CLT); ... c) ausência de despacho de recebimento da inicial, sendo a notificação ... Fontan Pereira, 3 a Turma, Data de Publicação: DEJT 15.4.2016) ... @@3.6. Oralidade ...
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Legislação
... entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília, 22 de novembro de 2018; 197º ... e específica, pelo trabalhador de sua ciência quanto aos riscos do investimento que está ... Art. 23-A. A notificação do empregador relativa aos débitos com o FGTS, o ... ativo não será admitido após o despacho da petição inicial ... Art. 11. Feitas as ... ível, independentemente de requerimento do autor ... Art. 12. Poderá o Juiz conceder mandado ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... com efeito suspensivo, ou de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso ... no prazo de 120 dias, contados da ciência do ato tido como ato coator (mandado de ... retratação, não há previsão de notificação das partes para contrarrazões ou sustentação ... ão a legitimação é extraordinária, o autor age na condição de substituto processual, pede ... entrarão em vigor a partir da publicação da sentença normativa ... Recebida a ...
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Direito constitucional
... efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das pro- ... aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em ... ônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas ... -se-á no próprio instrumento da notificação ... § 3º Considera-se autoridade coatora ... V – Caso não requerida, até o despacho saneador, a produção de prova testemunhal ou ...