questão prejudicial homogênea
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Acordão da , 25-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA ARBITRAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 515, VII, DO CPC/15. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, DO CPC/15. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TRÂMITE CONCOMITANTE DE AÃ
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1888-55.2014.5.10.0019)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. NÃO CARACTERIZADA A HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE CONHECIMENTO DE RECURSO DE EMBARGOS PELA INDICAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA DE NATUREZA PROCESSUAL.
... porque, para reconhecer a natureza homogênea do direito pleiteado na Ação Coletiva e ... O cerne da questão está em divisar se ... o sindicato ... prejudicial de prescrição e julgara parcialmente ... -
Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... Ademais, o método de pagamento é uma questão tão relevante quanto as demais, tendo em vista ... deve ser entendida de forma homogênea, sendo necessário, portanto, uma diferenciação ... ção-advertência de que o glúten é prejudicial à saúde dos consumidores com doença celíaca ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “a questão do perigo de irreversibilidade deverá ser ... se o recurso tratar de preliminar ou prejudicial que possa tornar insubsistente a decisão ... Em suma, quando há lesão individual homogênea, há o interesse social que justifica a ...
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Citação e resposta do réu
... ção extintiva, como se sabe, é prejudicial de mérito, exatamente porque se liga a este ... exista, não se pode, por uma questão de lógica elementar, dizer se é válido, ou ... , aqui, a decisão não precisa ser homogênea, podendo, por isso, a lide ser composta de modo ...
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... Público do Trabalho, outra faceta da questão interpretativa do dispositivo constitucional, em ... de mérito, também chamada de prejudicial de mérito, uma vez que não se volta para a ... , necessariamente, ser tratado de forma homogênea e comum, indivisivelmente na sentença genérica ...
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Direito Processual do Trabalho
... 7.788/89, que assim tratou a questão: ... Art. 8º. Nos termos do inciso III do ... Do exposto, ACOLHE-SE a prejudicial de pagamento articulada pela reclamada, ... , denunciação da lide etc.); – homogênea (os pedidos são expressos pela mesma parte); – ...
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Ação declaratória de constitucionalidade (ADC)
... ídica e estabelecer uma orientação homogênea" na matéria. É certo que todos os operadores jur\xC3" ... ício, quer sobre a harmonia do texto em questão com a Carta da República. O que as difere é o ... pois, o magistrado decidir a questão prejudicial de inconstitucionalidade de acordo com a decisão ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... prática, o prazo de prescrição é uma questão importante para o trabalhador, quer se trate de ... processos porque, se um acordo for prejudicial, ou potencialmente prejudicial, a um membro ... a tutela coletiva individual homogênea, que antes era restrita aos consumidores. (485) ...
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Consolidação das leis do trabalho
... submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da ... ção exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho; ... d) as demais ... econômica ou profissional é homogênea e a associação é natural ... • ...
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Decisão da Presidência nº 1052316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2017
... do acórdão impugnado: A respeito da questão, cabível salientar que a legitimação ad causam ... -96) Assim, verifica-se que a matéria prejudicial à questão de mérito, referente à ... relativa à natureza, se individual homogênea ou heterogênea, dos direitos postulados por ...
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Da Petição Inicial
... não é menos prejudicial do que o excesso, conquanto as petições ... 485, I). Vai, aqui, uma questão: se a inicial não vier instruída com os ... a) Na cumulação objetiva homogênea , os pedidos se fundam no mesmo fato: o ...
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Os dois principais sistemas jurídicos ocidentais e os precedentes judiciais
... 47.) Tradução livre: Daí surge a questão de como manifestar as normas de direito positivo, ... homogênea dos tribunais e o estado das coleções ... nas escolas públicas têm um efeito prejudicial sobre a criança negra. O impacto é maior quando ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... eficaz para o excipiente e menos prejudicial para o excepto 396 , revelando-se uma alternativa ... A questão remete a uma outra, ou seja, à da aplicabilidade ... homogênea, caracterizada por uma “unidade natural”, em ...
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História Mundial
... relacionar a fisiocracia de maneira homogênea ao livre comércio de bens. Item errado. 4 - ... ou socialismo em apenas um item de uma questão, ainda mais para um julgamento absoluto de certo ... não deveríeis transferir droga tão prejudicial a outro país, e menos ainda para o Império do ...
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Política criminal midiática
... a cultura de massa, potencialmente homogênea, e que por isso, segundo Luhmann, destrói a ... ção simplificada tanto do fato como da questão de direito e ao fazê-lo dependendo do crime a ... a publicidade em geral é prejudicial ao devido processo legal, pois se baseia em ...
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Decisão monocrática Nº 1374178 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2022
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PREJUDICIAL DE MÉRITO SUSCITADA PELA RECORRENTE: ... relativa à natureza, se individual homogênea ou heterogênea, dos direitos postulados por ... 3. Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos termos do art. 543-A do CPC.” ...
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Acórdão Nº 717 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
EMENTA Agravo regimental. Ação de descumprimento de preceito fundamental. Medida Provisória nº 772/17. Ilegitimidade ativa. Entidade representativa de categorias econômicas não homogêneas. Encerramento da vigência. Não provimento. 1. Não se considera entidade de classe a associação que, a pretexto de efetuar a defesa de todos os seus membros, patrocina interesses de categorias não...
... categoria homogênea, nacional, relevante e destinatária específica ... 'AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE QUESTÃO DE ORDEM - IMPUGNAÇÃO A MEDIDA ... PROVISÓRIA ... prejudicial" a direitos fundamentais, o STF, ao apreciar quest\xC3" ... -
Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... uma dimensão conceitual plural e não homogênea. O contrato são os contratos” (op. cit., p ... em presença de uma cláusula penal a questão se põe em saber se é possível ou não exercer ... e que há de se censurar o formalismo prejudicial pelo qual a interpretação das normas sempre se ...
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Coisa julgada no CPC/2015
... 15 - Resolução de questão" prejudicial e coisa julgada. 16 - Extinção da a\xC3" ... de um dos titulares de pretensão homogênea em sua ação não se estende aos demais ...
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A sentença inconstitucional e a impugnação do executado
O presente trabalho tem por fim investigar a natureza jurídica da sentença transitada em julgado baseada em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as formas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente e pelo Novo Código de Processo Civil para impugnar este tipo de sentença.
... 10. A questão da mutação constitucional. 11. Os efeitos da ... III - a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo 39 ... que impõe uma interpretação homogênea do texto constitucional, conforme assentada pelo ... -
Crimes Contra a Liberdade Individual
... pessoas, de sorte que a qualificadora em questão unicamente se perfaz com a presença física de ... da concreção de um evento nocivo, prejudicial, nefasto e ruinoso capaz de causar sofrimento, ... -se, ainda, de norma penal em branco homogênea ou imprópria, pois as informações e subsídios ...
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Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode
... interpretações divergentes sobre uma questão de direito e ligar os tribunais inferiores pela ... a assegurar prestação jurisdicional homogênea para processos em que se discute idêntica ... classe ou categoria, é nitidamente prejudicial ao desenvolvimento da função jurisdicional e do ... -
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... próprio sistema capitalista à famosa questão social, pois durante todo o século XIX e início ... e especialmente pela distribuição prejudicial do tempo de trabalho, como se tem demonstrado e ... , o que se relaciona com a disposição homogênea ou heterogênea dos descansos a que têm direito ...