questões prejudiciais e processos incidentes
-
Técnica de ampliação do colegiado: breve estudo a partir de regimentos internos de tribunais
No presente estudo intentou-se analisar a técnica de ampliação do colegiado, inaugurada pelo Código de Processo Civil de 2015, conforme artigo 942, em substituição ao extinto recurso dos embargos infringentes. O presente trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, além de análise de julgados, dedicou-se a descrever a previsão de alguns regimentos internos de tribunais de justiça e...
... processos" e a consequente demora em se alcançar a prestaç\xC3" ... e vieses cognitivos: algumas questões do CPC-2015. In: Revista Brasileira de Direito ... ão somente sobre as preliminares ou prejudiciais sobre as quais recaíram a divergência, e uma ... -novo-cpc-nugep/tabela-de-incidentes ... -
Acórdão, Processo nº 0007820-94.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... ógicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou integridade física. Até então, ... tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal; ... III ... íveis (caput), ou de julgamento de questões repetitivas a respeito das quais já haja ... IX – incidentes de arguição de inconstitucionalidade e, quando ...
-
Acórdão, Processo nº 5055297-28.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, o que ... tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal; ... III ... íveis (caput), ou de julgamento de questões repetitivas a respeito das quais já haja ... IX – incidentes de arguição de inconstitucionalidade e, quando ...
-
Acórdão, Processo nº 5029479-69.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, o que ... tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal; ... III ... íveis (caput), ou de julgamento de questões repetitivas a respeito das quais já haja ... IX – incidentes de arguição de inconstitucionalidade e, quando ...
-
Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... , 2001; O problema da duração dos processos: premissas para uma discussão séria. In Temas ... In História: Questões & Debates. n. 53, p. 229-57. Curitiba: Editora ... , por exemplo, (i) a limitação dos incidentes de exceção , que, no Regulamento 737/1850, ... áter principaliter das questões prejudiciais de mérito (art. 287, parágrafo único, do ...
-
Teofil�ndia - Vara c�vel
... Julgamento conjunto dos processos" apensos: ... 0001189-49.2013.8.05.0258 (execuç\xC3" ... incidentes até o início da vigência da Emenda ... ções requerer não apenas com base nas questões preliminares, mas também requerer para o caso de as preliminares ou prejudiciais serem rejeitadas. Não pode a parte informar ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5004907-20.2016.4.04.7114),20-02-2018
... ço eletrônico http://www.jfrs.jus.br/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código ... ógicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física" (§ 4º do ... o caráter acentuadamente objetivo dos incidentes de uniformização, não há impedimento para a ... Eventuais embargos para rediscutir questões já decididas, ou mesmo para fins de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5013757-47.2017.4.04.7108),20-02-2018
... ço eletrônico http://www.jfrs.jus.br/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código ... ógicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física" (§ 4º do ... o caráter acentuadamente objetivo dos incidentes de uniformização, não há impedimento para a ... Eventuais embargos para rediscutir questões já decididas, ou ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08100533020184058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0810053-30.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMERCIO DE ALIMENTOS REAL LTDA ADVOGADO: Rodrigo De Moraes Pinheiro Chaves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... , o qual excluiria desta os tributos incidentes sobre venda ... 4. No caso, os argumentos dos ... demais, é indispensável que tais questões sejam analisadas pelos votos-vencedores, mesmo ... , além de evitar que milhares de processos sejam enviados às instâncias superiores ... que produzem bens supérfluos e prejudiciais à saúde, os quais receberão maiores créditos ... -
Capítulo VIII - Requisitos Essenciais
... , em que o juiz analisará as questões de fato e de direito; c) o dispositivo, onde ... e as razões finais, mas os eventuais incidentes verificados, tomado aqui o vocábulo incidentes ... , incumbirá ao tribunal cuidar das prejudiciais de mérito, acaso levantadas. Dentre essas ... forma negativa, na gestão do acervo de processos, na independência pessoal e funcional dos ...
-
Levantamento da proteção jurídica contra a contaminação ambiental
... à proteção ao meio ambienteǤ As questões ambientais emergiram em atos governamentais na ... de eƪuentesǡ intensiƤcação de processos erosivosǡ entre outrosǤ ... Em busca de ... Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob ... ão e lançamento de substância prejudiciais à saúde e ao meio ambienteǡ de modo a promover ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5001370-97.2017.4.04.7108),20-02-2018
... ço eletrônico http://www.jfrs.jus.br/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código ... de multa e juros de mora incidentes sobre o montante relativo ao recolhimento, em ... DESCARACTERIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES PREJUDICIAIS. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO. AGRAVO ... questões suscitadas pelas partes, quando já tenha ...
-
Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... de vista e a extração de cópia de processos administrativos fiscais e documentos relativos a ... ência Social - CTPS anotações prejudiciais ao trabalhador, a empresa tornou aquele documento ... de cunho material e patrimonial, questões cujo controle está afeto a outros órgãos do ... da média das parcelas variáveis incidentes sobre as férias será efetuado das seguintes ...
-
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... Não passam de processos usados pelos empregadores para estimular os ... as vendas, não se incluem os tributos incidentes sobre essas operações (ISS e ICMS) porque não ... ao direito de discutir judicialmente questões referentes ao auxílio-alimentação. (2015) ... Ausência de alterações prejudiciais. Constatada a regular obtenção de progressões ...
-
Justiça restaurativa, violência de gênero e suas interseccionalidades
... ência, deve incluir a consideração de questões como misoginia, heterossexismo, homofobia, ... à redução da vulnerabilidade a incidentes de violência associados a fatores de gênero e ... engajamento comunitário e cidadão nos processos de transformação construtiva dos fatores que ... a responsabilidade por suas ações prejudiciais, ao mesmo tempo que mantêm a possibilidade de ...
-
Acórdão, Processo nº 0002039-44.2020.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... em ação judicial não diz respeito a questões formais ou processuais, mas constitui o ... é, das “atividades profissionais prejudiciais à saúde ou à integridade física”, seria ... adotado pela TNU, no julgamento dos processos PEDILEF 00000269820134900000 e PEDILEF ... do Regimento Interno da TNU a todos os Incidentes congêneres, que versem sobre a desnecessidade da ...
-
Anexos
... empresas, para que se encarregue das questões de prevenção e limitação da contaminação do ... , biológicos e físicos; operações e processos); ... b) relações existentes entre os ... os riscos de acidentes ou de efeitos prejudiciais para a saúde ... Artigo 17 ... Sempre que ... , degradações da saúde, doenças e incidentes relacionados ao trabalho; ... (b) o ...
-
Preços personalizados: considerações à luz da LGPD
... , composição, qualidade, tributos incidentes" e preço, bem como sobre os riscos que apresentem\xE2" ... haja dados menos invasivos ou menos prejudiciais ao indivíduo que cheguem ao mesmo objetivo, os ... disposição legal, destacam-se duas questões: a primeira delas é a indefinição do que o ... processos de identificação e autenticação de cadastro ...
-
Acórdão, Processo nº 5003180-73.2017.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... ático não merece prosperar, pois as questões postas em deslinde são objeto de entendimento ... ção correlata considerarem como prejudiciais ao obreiro, desde que o trabalho seja permanente, ... tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal; ... III ... IX – incidentes de arguição de inconstitucionalidade e, quando ...
-
Acórdão, Processo nº 5009642-64.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... que exerce atividades profissionais prejudiciais à saúde ou à integridade física e não ... ão de efeito suspensivo a todos os processos, individuais ou coletivos, em qualquer fase e em ... íveis (caput), ou de julgamento de questões repetitivas a respeito das quais já haja ... IX – incidentes de arguição de inconstitucionalidade e, quando ...
-
Acórdão, Processo nº 5756289-11.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes. O ... tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal; ... III ... íveis (caput), ou de julgamento de questões repetitivas a respeito das quais já haja ... IX – incidentes de arguição de inconstitucionalidade e, quando ...
-
Fundamentação exauriente x fundamentação analítica. Aplicação ao processo do trabalho
O artigo argumenta que as regras de fundamentação introduzidas pelo art. 489 do novo Código de Processo Civil brasileiro não são inconstitucionais, não revelam dificuldades reais para o desenvolvimento do processo em tempo razoável e, ademais, sequer representam novidade no marco do sistema constitucional em vigor.
... , em que o juiz analisará as questões de fato e de direito; ... III – o ... como resultado do julgamento dos incidentes destinados à uniformização da jurisprudência: ... com as questões preliminares e prejudiciais: ... III – não ofende o art. 489, § 1 o , ... processos submetidos ao rito sumaríssimo, diante da regra ... -
Parte Especial, Livro I
... 44 Pode ser por questões de ordem técnica, ou até pela própria ... Quer-se, na medida do possível, que os processos sejam salvos." 48 Também a esse respeito, Luiz ... enunciados e entendimentos firmados em incidentes de resolução de demandas repetitivas ... O CPC/1973 afirma que as questões prejudiciais só transitam em julgado se requeridas pelas ...
-
Acórdão, Processo nº 0009680-90.2019.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-01-2022
... da TNU poder determinar que todos os processos que versarem sobre esta mesma questo de direito ... que o rol de atividades consideradas prejudiciais sade ou integridade fsica, descritas pelos ... territrio nacional, com a ressalva de incidentes, questes e tutelas, que sejam interpostas a ttulo ...
-
Acórdão, Processo nº 0019097-44.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... que exerce atividades profissionais prejudiciais à saúde ou à integridade física e não ... recurso especial, além dos recursos e incidentes em trâmite ou interpostos futuramente nas turmas ... tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal; ... III ... íveis (caput), ou de julgamento de questões repetitivas a respeito das quais já haja ...