quinhão hereditário
-
Decisão Monocrática N° 00037189720048070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2023
O Distrito Federal, por meio da decisão Id. 44895299, foi intimado para se manifestar sobre os pedidos de habilitação formulado nos presentes autos, mas o prazo que lhe foi concedido transcorreu em branco. Das Petições Id. 423446909 e Id. 42791591 Espólio de Maria Dias Fernandes Birnbaum O pedido de expedição de precatório ou RPV em nome do advogado constituído foi indeferido, sob o fundamento de
-
Processo nº 0042997-03.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
... adquirido pela inventariada com recursos advindos ... do quinhão hereditário de seu genitor. ...
-
Processo nº 0014570-16.2006.8.19.0021 de Décima Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Prestação de Contas. Segunda Fase. Contas Referentes a Contrato de Locação Celebrado por Espólio, Exigidas por Um Dos Herdeiros (autor) Em Face Do Inventariante Administrador (réu). Sentença que Declara Boas As Contas Apresentadas Pelo Autor, Diante Da Não Apresentação Pelo Réu Na Forma Exigida Pelo §5° Do Art. 550 Do Cpc/2015. Na Sentença, O Juízo Desconsiderou a...
... o quinhão" hereditário que tocava ao autor originário da ... ação, ao\xC2" ... -
Processo nº 0022507-23.2018.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... quinhão hereditário. ... Ainda que todos os herdeiros concordassem com ...
-
Despacho com número 5646009-70.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 29-06-2023
... este juízo se o herdeiro pós-morto deixou outros bens além do quinhão hereditário que este faz jus, advindo ... destes autos ... Isso porque, ...
- Acórdão Nº 0303134-80.2016.8.24.0058 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
- Acórdão Nº 5016665-31.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
-
Acórdão nº 1.0024.12.170554-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTARIO - ITCD - DESPESAS COM FUNERAL - REGIME UNIVERSAL DE BENS - DESCONTO APENAS NO QUINHÃO HEREDITARIO - AVALIAÇÃO DO IMÓVEL - IMPRESCINDE DILAÇÃO PROBATORIA - INCABIVEL - JUROS E MULTAS - INDEVIDO - AUSENCIA DE HOMOLOGAÇAO DO IMPOSTO - SUMULA 114 STF
... COM FUNERAL - REGIME UNIVERSAL DE BENS - DESCONTO APENAS NO QUINHÃO HEREDITARIO - AVALIAÇÃO DO IMÓVEL - IMPRESCINDE DILAÇÃO PROBATORIA - ... - Acórdão Nº 5033615-52.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-01-2022
-
Decisão Monocrática Nº 4034668-56.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-05-2020
... José Farias, que também veio a óbito em 1997, logo sucedem o quinhão hereditário do pai. À época dos falecimentos, as agravantes eram ...
-
Acordao N° 1410668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Agravo de instrumento. Civil e processo civil. Inventário e partilha. Decisão que aglutina diligências ordinatórias e pronunciamentos decisórios. Conhecimento parcial do recurso. Digitalização de apensos. Certidão de principais peças. Providências desnecessárias. Nulidade de alienação em hasta pública. Impossibilidade. Alvará de transferência. Antecipação de quinhão. Impossibilidade. 1. Trata-se...
... IMPOSSIBILIDADE. ALVARÁ DE ... TRANSFERÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DE QUINHÃO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto ... hereditário ao herdeiro tardiamente reconhecido como filho ... 2. O agravo de ... -
Acórdão Nº 0009782-57.2020.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-11-2022
... RELAÇÃO AO QUINHÃO HEREDITÁRIO RECEBIDO POR SEU ... CÔNJUGE – APRECIAÇÃO DE ...
-
Acórdão Nº 0002219-69.2017.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 03-10-2022
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... DISCUSSÃO SOBRE O QUINHÃO HEREDITÁRIO. DEBATE A SER ... ENCETADO NA VIA PRÓPRIA DA AÇÃO DE ...
-
Acordao N° 1346510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Agravo de instrumento. Inventário e partilha. Antecipação do exercício dos direitos de usar e fruir de parcela dos bens do espólio. Artigo 647, parágrafo único, do cpc. Excepcionalidade. Justa causa. Indefinição da partilha. Discordância dos herdeiros. Deliberação final da partilha. Recurso desprovido. 1. O adiantamento de quinhão hereditário é medida excepcional dentro do processamento do...
... quinhão hereditário é medida excepcional dentro do processamento ... do ... -
Acórdão nº 0500222-24.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Febrero de 2014
... POSSIBILIDADE. 1. A cessão de direito hereditário foi formalizada de acordo com o art. 1.793 do Código Civil, isto é, foi ... deu-se a título universal, ou seja, houve cessão, no todo, do quinhão hereditário; 2. Realizada a cessão, a cessionária sub-roga-se no ...
-
Acórdão nº 1047415-89.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1047415-89.2019.8.11.0041APELANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVATAPELADA: ROSELI DE JESUS SILVAEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OPOSIÇÃO À AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT – MORTE DA SEGURADA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA – AÇÃO AJUIZADA PELA GENITORA DA FALECIDA – JULGAMENTO CONJUNTO COM A DEMANDA...
... CONJUNTO COM A DEMANDA CONEXA – QUOTA PARTE CORRESPONDENTE AO QUINHÃO HEREDITÁRIO DA GENITORA DA FALECIDA RESSALVADO NO ÉDITO – SENTENÇA ... - Acordao Nº 156338 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
- Acordao Nº 156338 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
- Acordao Nº 156338 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
- Acordao Nº 156338 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
- Acordao Nº 156338 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
- Acordao Nº 156338 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
-
Acórdão Nº 0074140-52.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 27-06-2022
... SUB-ROGAÇÃO LEGAL SOBRE ... PARCELA DO QUINHÃO HEREDITÁRIO DO EXECUTADO. DECISÃO ... CORRETA. PRECEDENTES ... RECURSO ...
-
Decisão Monocrática N° 07042260620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Cuida-se de agravo de instrumento da resp. decisão[1], que, em ação de execução de título extrajudicial movida contra os herdeiros do devedor originário, rejeitou a impugnação à penhora. Fundamentou o juízo de origem: Conforme inteligência do art. 1.997, do Código Civil, os herdeiros respondem cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube. Nesse sentido, faculta-se aos herdeiros e...
-
Acordao N° 1306184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Imóvel. Registro em nome do companheiro falecido da executada. Meação não demonstrada. Quinhão hereditário. Necessidade de partilha. 1. Hipótese em que requerida penhora de imóveis registrados em nome do falecido companheiro da executada/agravada, alegação de que a devedora, na condição de meeira ou de herdeira, tem direito a cota-parte dos
... MEAÇÃO ... NÃO DEMONSTRADA. QUINHÃO HEREDITÁRIO. NECESSIDADE DE PARTILHA ... 1. Hipótese em que requerida ...