Ramos do Direito
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Cooperativas de transporte - princípio da preservação da cooperativa
O presente trabalho científico mostra a importância das cooperativas de transporte rodoviário de cargas no cenário nacional, e aponta uma saída segura, proporcional e razoável no tocante ao controle de jornada dos motoristas, ao criar o Princípio da Preservação da Cooperativa. Esse princípio que ora se cria, poderá ser aplicado não só no âmbito do direito cooperativo do trabalho, mas, outrossim,...
... Advocacia preventiva e contenciosa para cooperativas de diversos ramos. Especialista em Direito de Empresa pela PUC Minas, com mais de 12 anos de ... -
Aplicabilidade das normas fundamentais do Código de Processo Civil de 2015 ao processo administrativo da Lei Nº 12.846/2013
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 3 ... a previsibilidade da aplicação do diploma a processos de outros ramos do direito – administrativos, eleitorais e trabalhistas – demonstrando ...
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Sobre a tutela jurídica do incapaz no Brasil: o (des)encontro entre o Direito Penal e o Direito Civil
O presente artigo busca, a partir da análise do Caso de Juvenal Raimundo de Araújo, criticar a completa dissociação entre os ramos do Direito Penal e do Civil, especificamente no tratamento dispensado àquele tido como incapaz. Ao prever a institucionalização por tempo indeterminado de inimputáveis que praticaram fato típico penal, a lei mantém essas pessoas distantes de vínculos comunitários e...
... Resumo: O presente artigo busca, a partir da análise do Caso de Juvenal Raimundo de Araújo, criticar a completa dissociação entre os ramos do Direito Penal e do Civil, especificamente no tratamento dispensado àquele tido como incapaz. Ao prever a institucionalização por tempo ... -
Decreto nº 9.989 de 26/08/2019. Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
... e das informações que comprovem que o indicado seja bacharel em Direito de comprovada capacidade e experiência e reconhecida idoneidade." (NR) ... JAIR MESSIAS BOLSONARO ... Onyx Lorenzoni ... Luiz Eduardo Ramos ...
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Acórdão nº 2008/0066242-7 de T6 - SEXTA TURMA
... de criminalidade e da conseqüente intranqüilidade social, o Direito Penal brasileiro venha apresentando características mais ... a bem jurídico relevante, não defendido de forma eficaz por outros ramos do direito, de maneira que se mostre necessária a imposição de sanção ...
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Acórdão nº 2009/0208736-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Direito Penal brasileiro venha apresentando características mais ... a bem jurídico relevante, não defendido de forma eficaz por outros ramos do direito, de maneira que se mostre necessária a imposição de sanção ...
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Acórdão nº 2009/0185799-0 de T6 - SEXTA TURMA
... índice de criminalidade e da consequente intranquilidade social, o Direito Penal brasileiro venha apresentando características mais ... a bem jurídico relevante, não defendido de forma eficaz por outros ramos do direito, de maneira que se mostre necessária a imposição de sanção ...
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Acórdão nº RHC 26862 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... índice de criminalidade e da consequente intranquilidade social, o Direito Penal brasileiro venha apresentando características mais ... a bem jurídico relevante, não defendido de forma eficaz por outros ramos do direito, de maneira que se mostre necessária a imposição de sanção ...
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Acórdão nº HC 190001 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... índice de criminalidade e da consequente intranquilidade social, o Direito Penal brasileiro venha apresentando características mais ... a bem jurídico relevante, não defendido de forma eficaz por outros ramos do direito, de maneira que se mostre necessária a imposição de sanção ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1009998 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SUBTRAÇÃO, NO MESMO CONTEXTO FÁTICO, DE BENS PERTENCENTES A DIFERENTES VÍTIMAS. RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL DE DELITOS. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. FATOS INCONTROVERSOS. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem entendeu que não era caso de reconhecimento do concurso formal, já...
... 70 do Código Penal ... 3. Vale lembrar, que o Direito Penal tutela bens e interesses jurídicos com autonomia e de um modo iar de outros ramos do direito. Assim, não se pode afirmar que o conceito de patrimônio na ... -
Acórdão nº HC 200221 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... índice de criminalidade e da consequente intranquilidade social, o Direito Penal brasileiro venha apresentando características mais ... a bem jurídico relevante, não defendido de forma eficaz por outros ramos do direito, de maneira que se mostre necessária a imposição de sanção ...
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Acórdão nº HC 202421 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... índice de criminalidade e da consequente intranquilidade social, o Direito Penal brasileiro venha apresentando características mais ... a bem jurídico relevante, não defendido de forma eficaz por outros ramos do direito, de maneira que se mostre necessária a imposição de sanção ...
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Acórdão nº HC 201439 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... índice de criminalidade e da consequente intranquilidade social, o Direito Penal brasileiro venha apresentando características mais ... a bem jurídico relevante, não defendido de forma eficaz por outros ramos do direito, de maneira que se mostre necessária a imposição de sanção ...
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Acórdão nº 2011/0022202-6 de T6 - SEXTA TURMA
... índice de criminalidade e da consequente intranquilidade social, o Direito Penal brasileiro venha apresentando características mais ... a bem jurídico relevante, não defendido de forma eficaz por outros ramos do direito, de maneira que se mostre necessária a imposição de sanção ...
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Acórdão nº HC 196201 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... índice de criminalidade e da consequente intranquilidade social, o Direito Penal brasileiro venha apresentando características mais ... a bem jurídico relevante, não defendido de forma eficaz por outros ramos do direito, de maneira que se mostre necessária a imposição de sanção ...
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Acórdão nº 2008/0248368-0 de T6 - SEXTA TURMA
... índice de criminalidade e da consequente intranquilidade social, o Direito Penal brasileiro venha apresentando características mais ... a bem jurídico relevante, não defendido de forma eficaz por outros ramos do direito, de maneira que se mostre necessária a imposição de sanção ...
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Acórdão nº 2008/0178840-9 de T6 - SEXTA TURMA
... de criminalidade e da conseqüente intranqüilidade social, o Direito Penal brasileiro venha apresentando características mais ... a bem jurídico relevante, não defendido de forma eficaz por outros ramos do direito, de maneira que se mostre necessária a imposição de sanção ...
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Acórdão nº HC 184866 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... índice de criminalidade e da consequente intranquilidade social, o Direito Penal brasileiro venha apresentando características mais ... a bem jurídico relevante, não defendido de forma eficaz por outros ramos do direito, de maneira que se mostre necessária a imposição de sanção ...
- Acórdão nº HC 189392 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Invasão de dados por dispositivos online e assistentes virtuais e sua validade como meio de prova no processo penal brasileiro
... Embora a virtualidade possa ser enquadrada aos demais ramos do direito, interessou-se desenvolvê-la no processo penal, pois, ao ...
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A possibilidade da execução antecipada dos efeitos extrapenais da sentença penal diante do hc 152.752/pr
... , surgem alguns efeitos extrapenais que atingem o executado em outros ramos do direito, abrangendo, por exemplo, a reparação de dano à vítima, bem ...
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Acórdão nº 2010/0096817-5 de T6 - SEXTA TURMA
... índice de criminalidade e da consequente intranquilidade social, o Direito Penal brasileiro venha apresentando características mais ... a bem jurídico relevante, não defendido de forma eficaz por outros ramos do direito, de maneira que se mostre necessária a imposição de sanção ...
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Acórdão nº REsp 1154969 / SE de T6 - SEXTA TURMA
... de criminalidade e da conseqüente intranqüilidade social, o Direito Penal brasileiro venha apresentando características mais ... a bem jurídico relevante, não defendido de forma eficaz por outros ramos do direito, de maneira que se mostre necessária a imposição de sanção ...
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Acórdão nº HC 174574 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... índice de criminalidade e da consequente intranquilidade social, o Direito Penal brasileiro venha apresentando características mais ... a bem jurídico relevante, não defendido de forma eficaz por outros ramos do direito, de maneira que se mostre necessária a imposição de sanção ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... a) o respeito aos fundamentos do Estado Democrático de Direito, aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, aos ... Público da União, compatibilizando os anteprojetos dos diferentes ramos da Instituição, na forma da lei de diretrizes orçamentárias; ...