Rapto de maiores
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... aos poucos sendo reclamados e compartilhados por grupos cada vez maiores. Foi preciso aguardar o século XX para que, malgrado as tragédias que o ... alegado adultério, negativas de atendimento médico e hospitalar, rapto de meninas para serem comercializadas em prostíbulos e escravização ...
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Direito Penal
... abolitio criminis procedida pela Lei 11.106/2005, para o crime de rapto, cessaram todos os efeitos penais advindo de eventuais condenações, ... (A) Doentes mentais, desde que maiores...
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Decreto nº 9.055 de 23/05/2017. Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, firmado em Brasília, em 16 de abril de 2008.
... e) crimes relacionados ao terrorismo; . f) seqüestro, rapto, cárcere privado ou detenção ilegal, incluindo a tomada de reféns;. ... pela Autoridade Central ou e será entregue novamente sem maiores formalidades. Artigo 23. Das Obrigações Acordadas em Convenções/ ...
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Vitimologia e Síndrome de Estocolmo: Confluências
O presente trabalho visa apresentar, dentro dos estudos da vitimologia, a Síndrome de Estocolmo, processo em que vítimas desenvolvem sentimentos positivos em relação ao opressor. A Síndrome é mais presente em crimes de certo lapso temporal, tal como sequestros, raptos e outras formas de violência abordadas ao longo da pesquisa
... pode ser desencadeado por vítimas que sofrem crimes de sequestro, rapto, prisão domiciliar, e outras violências de certa duração. O ...Além disso, demandou a presença de um dos maiores criminosos da Suécia, Clark Olofsson, que havia conhecido na prisão. ... -
Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
.... Art. 48. A coacção, o medo e o rapto, como causas de nullidade do matrimonio, são regulados pela lei do lugar ... não poderão conter cláusulas que apresentem taxas ou sobretaxas maiores que as cobradas para os transportes terrestres. . Art. 286. Aquele que ...
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As nações unidas
... §4. O processo aplicável aos jovens que não sejam maiores nos termos da legislação penal levará em conta a idade dos mesmos e a ... à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de ...
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Desapropriação
...Seabra Fagundes, um dos maiores estudiosos dessa matéria, faz severas críticas aos dispositivos do ...rapto" enquanto a vítima estiver privada de liberdade, já que o crime ainda est\xC3"...
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Direitos da Criança
.... 4. O comitê poderá solicitar aos Estados Partes maiores informações sobre a implementação da convenção. . 5. A cada dois ... sexual, mediante ameaça, uso de força ou outra forma de coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade, aproveitamento de situação de ...
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Jurisdição constitucional e federação
...; 242 a segurança pública, a impedir o transporte de vítimas de rapto; 243 ou a . saúde pública, a proibir o transporte de alimentos impuros ... veículos de transporte coletivo de passageiros, 331 que autoriza maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade a dirigir veículos de ...
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As práticas de bid rigging frente a ordem constitucional econômica
... entre os concorrentes de licitações públicas que visam obter maiores lucros através de práticas coordenadas que permitam benefícios todos os ...Assim acontece, por exemplo, com o rapto, se a vítima é conservada sob o seu poder pelo raptor; com o cárcere ...
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Língua portuguesa
... ainda absorvesse em demasia os seus cuidados sem deixar margem a maiores surpresas, a verdade é . 10 que não os inquietam, aqui, os ... episódio familiar, constituído pela degola do seu padrinho e pelo rapto de Sinésio. . (2) O narrador classifica Tobias Barreto de “excelso ...
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Delação Premiada
...Assim sendo, a outorga de benefícios, cada vez maiores ao delator, deve ser verificado à luz do interesse da coletividade, ... à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou de situação de ...
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Do direito das famílias
...Aos maiores de 18 anos (idade em que se alcança a maioridade civil) não se impõem ... impedimento legal; d) grave risco de saúde para o incapaz; e) rapto e condução do menor para casa de tolerância. . A regra de que a idade ...
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Reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva (Parte 1)
Reconhecimento extrajudicial da parentalidade afetiva (Parte 1)
...Não estamos tratando, por óbvio, de situação em que há rapto de crianças em que os motivos, nada nobres, não só são totalmente ... reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva de pessoas maiores... -
Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
... pode justificar-se tanto na necessidade de serem buscados maiores elementos para amparar o processo penal em relação aos investigados que ...rapto violento que deixou de ser crime autônomo para integrar a elementar do ...
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Legislação
..., quando for possível, a mudança de função dos adolescentes maiores de dezesseis anos em situação de trabalho por meio do Termo de Mudança ... à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de ...
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Familiares negros e pobres de pessoas desaparecidas são os que mais sofrem com falhas no atendimento e na investigação no Rio, aponta estudo
...Um acusado pelo rapto chegou a ser preso, mas foi posto em liberdade menos de um ano depois por ... Única delegacia especializada do estado fica longe das áreas com maiores números de registros, como a Zona Oeste do Rio, a Baixada e a região ...
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Normative changes, socio-legal shifts: analyzing the efficacy of the Inter-American Court of Human Rights/Alteracoes normativas, transformacoes sociojuridicas: analisando a eficacia da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
... exemplo, o desaparecimento forcado de outras infracoes penais como rapto, sequestro, tortura e assassinato (38). A requisicao de alteracoes ...Desta forma, permanecem sem maiores avancos: a proposta de lei apresentada ao Congresso do Paraguai, em 2009, ...
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Direito constitucional do trabalho
... à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de ...É um trabalho integrado, eficiente e digno dos maiores...
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Diário Oficial de 17-08-2023 - Poder Legislativo
...déficits primários (ou seja,. despesas maiores do que. receitas, excluindo o paga-. mento de juros da dívida. pública) ...Polícias de Estado, relativas ao rapto, sequestro. ou desaparecimento de criança ou adolescente. em Pernambuco. ...
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Fluxos migratórios de refugiados: vítimas em situação de vulnerabilidade na legislação penal que criminaliza o tráfico de pessoas
..., tornou-se, no século XXI, um problema de dimensões cada vez maiores, sobretudo, por conta do aumento do movimento migratório. As atividades ... à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de ...
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Ministério do Trabalho
... à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de ... entre dezoito e vinte e quatro anos ou aprendizes com deficiência maiores de dezoito anos. II - excepcionalmente, é permitida a contratação de ...
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O trabalho análogo ao de escravo no Brasil: sistema de proteção e a manutenção de arbitrariedades
O trabalho escravo subsiste com outras configurações na sociedade atual. Entender o sistema jurídico de proteção legal contra o trabalho análogo ao de escravo no Brasil é essencial para entender a sua complexidade e permitir apontar falhas e propor mudanças. O objetivo desse trabalho é estudar o sistema jurídico de proteção brasileiro contra o trabalho escravo. Utilizam-se as pesquisas...
... atualmente, que se moldam em escravidão propriamente dita e rapto, participação obrigatória em projetos de obras públicas, no trabalho ...maiores varejistas da indústria têxtil que atua no país - Zara Brasil Ltda, em ... -
Juiz das garantias: O direto penal se faz por um bom direito processual
Opinião: O direto penal se faz por um bom direito processual
...maiores males do nosso tempo é a pressa, a adesão de última hora, com que os ..., extorsão mediante sequestro, estupro, atentado violento ao pudor, rapto violento, epidemia com resultado de morte, envenenamento de água potável ... -
Tabalho análogo ao de escravo: o desrespeito aos direitos fundamentais
...– Cotegipe ou lei dos Sexagenários, a qual libertava os escravos maiores de 60 anos. Curioso é que esta última tornava o escravo livre, mas ... escravidão natural (por nascimento) ou em virtude de descendência, rapto ou sequestro, venda de pessoas a outra, confinamento no ambiente de ...