ratio legis significado
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Crimes de Perigo
... a uma análise valorativa de seu significado, com o socorro dos conhecimentos culturais. O ... 866 , porque deixa de existir sua ratio essendi ... No caso inverso, quando o abandono se ... 133, § 3º, n. II, CP). A mens legis do gravame resulta da menor capacidade defensiva ...
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A norma jurídica que se extrai da interpretação conjunta da lei federal 14.039/2020, do artigo 25, inciso ii, da lei federal 8.666/93 e da constituição da república
... Jurídica, após contextualizar o significado de lógica em geral, passa a esclarecer que as ... Disponível em: https://legis ... de modo que se possa, além de pesquisar a ratio legis , ou seja, a finalidade social de uma norma ...
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A nova hermenêutica ante ao neoconstitucionalismo
... Interpretar é atribuir sentido ou um significado ao texto. Esta atividade é sempre necessária ... ratio ) e “proporção (lat. proportio ), o que ... ou o conteúdo da vontade ( voluntas legis ) do legislador histórico. Portanto, a busca do ...
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Cumprimento das decisões do STF E STJ: O NOVO ART. 194-B DO CTN
... 30 dias o prazo desse parecer (quando a ratio decidendi for utilizada para discussões ... , do Senado Federal, trabalhamos com o significado restrito do sistema de precedentes, mas ... ção diversa da lei (que considera a mens legis e não a mens legislatoris ). Nessa profusão ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... nulidade do ato: actus, omissa forma legis, corruit ... Ainda segundo Washington de ... de Barros Monteiro 350 , sobre o significado dos princípios, reúne seis sentidos utilizados ... this is accomplished by applying the ratio that the value of the unit assigned to the ...
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Dos órgãos de poder organizados para a execução da praticabilidade
... Casa de Suplicação, ou pelo rei –, a ratio decidendi era assentada em um livro e aquele ... 98). E, ao dar esse significado à neutralidade, o mencionado jurista aproxima a ... /2002, com a finalidade de refletir a mens legis da regra-matriz, voltada para coibir a evasão ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito processual do trabalho
... étodo de interpretação que busca o significado, coerência e harmonia do texto legal, ... Por esse método, pesquisa-se a ratio legis, a mens legis, o pensamento contido na ...
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Decisão monocrática Nº 2566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... 4. A ratio iuris da criação do CNJ correspondeu à ... ção exegética de seu alcance e significado. É que a natureza expressa e taxativa das ... ATUAÇÃO COMO CUSTOS LEGIS. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... PRECEDENTE ...
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Sindicalização na função pública brasileira: desafios para a implementação da Convenção N. 151 da OIT
... É, portanto, uma representação ex vi legis, que evidentemente conduzirá ao desinteresse ... pelo Brasil, mesmo após 1998, tem um significado todo peculiar, na medida em que extrava para o ... Ratio juris, Hoboken, v. 16, n. 2, p. 131-140, jun ...
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Acórdão, Processo nº 5000720-90.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-04-2019
... que o termo "podero" deve ter o significado lingustico de "devero", mas sim que expressa a ... PREEMINNCIA DA MENS LEGIS SOBRE A MENS LEGISLATORIS. RATIO LEGIS AUTNOMA DE ...
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Acórdão, Processo nº 5030100-95.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-04-2019
... que o termo "podero" deve ter o significado lingustico de "devero", mas sim que expressa a ... PREEMINNCIA DA MENS LEGIS SOBRE A MENS LEGISLATORIS. RATIO LEGIS AUTNOMA DE ...
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Acórdão, Processo nº 5026525-79.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-04-2019
... que o termo "podero" deve ter o significado lingustico de "devero", mas sim que expressa a ... PREEMINNCIA DA MENS LEGIS SOBRE A MENS LEGISLATORIS. RATIO LEGIS AUTNOMA DE ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... a mesma regra de direito - ubi eadem ratio, ibi eadem legis dispositio ". 365 ... b) Dos ... 154. Sobre o significado e amplitude da autonomia privada, Sarmento ...
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Das Provas
... ízo em que foi produzida, pois per summa ratio a prova é una. Inferência nesse sentido, ... recepção; sendo assim, essa praesumptio legis não se dirige ao conteúdo do telegrama ...
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Da desnecessidade de intervenção do direito penal quando da dissolução da entidade familiar
... significado quando o agir de alguém coloca em risco a vida ... o Direito Penal somente pode ser a ultima ratio da política social, ou seja, deve ter sua ... legis ... Belo Horizonte: IBDFAM/Del Rey, 2002, p ...
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Dignidade da pessoa humana
... dessa palavra, mas que passou por seu significado ligado ao teatro; sentido de máscara, inclusive ... In: Revista Legis Augustus (Revista Jurídica) Vol. 3, n. 1, p ... o fundamento de possibilidade da razão, ratio. É também onde a Essência do homem con-serva a ...
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O princípio da primazia da realidade
... õe, se bem que também lhe atribua o significado que, no momento, estamos definindo ... Com ... baseadas em outros motivos, com outra ratio legis. De maneira alguma pode ser dito que as ...
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Separação de direito: análise crítica do posicionamento adotado pelo STJ acerca da manutenção do instituto na ordem jurídica pátria
... significado que esteja de acordo com o texto constitucional, ... ília e a Cidadania: o novo CCB e a vacatio legis. Belo Horizonte: IBDFAM/Del Rey, 2002. _____ ... proteção à pessoa humana – violando a ratio constitucional” (FARIAS, Cristiano Chaves de; ...
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Arts. 7º e 8º
... e internacionais, que tenham a mesma ratio legis de conferir uma maior proteção jurídica ... De crucial importância entender o significado do cuidado em meio às relações humanas e à ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito coletivo do trabalho
... étodo de interpretação que busca o significado, coerência e harmonia do texto legal, ... Por esse método, pesquisa-se a ratio legis, a mens legis, o pensamento contido na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2675-38.2014.5.02.0074)
... - RATIO DECIDENDI ... proteção ao trabalho, consoante analogia legis" ... ao § único do art. 445 da CLT, sem exceç\xC3" ... - Ora, o melhor lugar para se buscar o significado de um precedente está na sua fundamentação, ou ...
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Interpretação e Complementação do Direito Financeiro
... étodo teleológico, pois a finalidade e a ratio legis participam dos outros 4 métodos, tendo ... efeitos tributários” tiver o significado de efeitos jurídico-formais (ex. solidariedade, ...
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Acórdão, Processo nº 5024973-79.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-04-2019
... "Ubi eadem ratio ibi eadem legis dispositio". O suporte dado pelo ... -se, no julgamento do especial, significado diverso aos fatos estabelecidos pelo acrdo ...
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Acórdão, Processo nº 5027991-11.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-04-2019
... "Ubi eadem ratio ibi eadem legis dispositio". O suporte dado pelo ... -se, no julgamento do especial, significado diverso aos fatos estabelecidos pelo acórdão ...
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Acórdão, Processo nº 5019704-59.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-04-2019
... "Ubi eadem ratio ibi eadem legis dispositio". O suporte dado pelo ... -se, no julgamento do especial, significado diverso aos fatos estabelecidos pelo acrdo ...