ratio legis significado
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Introdução
... clássico ou o neoliberalismo perdem significado e importância diante da verdadeira imagem do ... prohibit; in fraudem vero qui salvis verbis legis sententiam ejus circunvenit”). Outra questão ... Demissão. Viabilidade. A ratio legis do § 1º do art. 93 da Lei n. 8.213/91 é ...
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Das Práticas Comerciais - Arts. 29 - 44 do CDC
... ão ope judicis e a chamada inversão ope legis ... A primeira modalidade é a prevista no inciso ... A ratio do Código é permitir que o consumidor tome sua ... significado, não permitindo que fosse a autorização ...
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Princípio da dignidade da pessoa humana
... a depuração de seu possível significado, a sua latitude conceitual. Há quem distinga, ... "A ratio legis, nesse caso, reside no intuito de querer ...
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Dignidade da pessoa humana
... dessa palavra, mas que passou por seu significado ligado ao teatro; sentido de máscara, inclusive ... In: Revista Legis Augustus (Revista Jurídica), vol. 3, n. 1, p ... o fundamento de possibilidade da razão, ratio. É também onde a Essência do homem con-serva a ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... clássico ou o neoliberalismo perdem significado e importância diante da verdadeira imagem do ... Demissão. Viabilidade. A ratio legis do § 1º do art. 93 da Lei n. 8.213/91 é ...
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Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... “em bloco” como corporificação da ratio scripta (e em verdade essa posição acabou por ... TORGAL, Luís Reis. Acerca do Significado do Pombalismo in Revista de História das ... vontade do monarca ( quod principi placuit legis habet vigorem ) e que, portanto, o exercício da ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Observa-se que, no "vacum legis", pela negociação coletiva existe a criação ... No Direito do Trabalho tem ele um significado especial. Aqui já deixamos patente não ser esse ... Lei n. 4.950-A/66. ADPF 151 MC/DF. "Ratio decidendi". Extensão. I. O Supremo Tribunal ...
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A prática do novo júri
... A ratio funcional da legítima defesa situa-se na defesa ... presidente explicará aos jurados o significado de cada quesito. (Redação dada pela Lei nº ... Em realidade, a ratio legis , não foi proibir a leitura e sim fazer ...
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Direito Penal
... para beneficiar o agente ( novatio legis in mellius ) que praticou o crime de roubo com ... resultado diverso do pretendido (ou aber-ratio criminis ), presente no art. 74 do CP, em que o ... ínimo de capacidade de compreender o significado de um ato suicida. Evidente não ser este o caso ...
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Atos ilícitos
... expressão 43 , identifica-se o seu significado normativo e/ou injuntivo, a referir que o agente ... se considera a ratio essendi para que alguém que cause um prejuízo ... Isto porque, até o século II a.C., as legis actiones eram o meio pelo qual aplicava-se o ...
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A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
O presente artigo trata da divergência na extensão da aplicação do Código Florestal (CFlo) ao bioma Mata Atlântica, especialmente das áreas consolidadas, urbanas e rurais, que teve entendimentos oscilantes na Advocacia- Geral da União (AGU) e no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerando judicialização, inclusive no STF. Analisou-se diversas questões para tanto, como a razão de ser do...
... normativo; e por ‘norma’ o significado jurídico-normativo do enunciado linguístico. A ... à tona a própria finalidade da norma ( ratio legis ou juris ), os motivos que determinaram a ... -
Aspectos Sumulares
... 201 Caminhando no mesmo significado, “O Superior Tribunal de Justiça tem ... legis constitucional, o Superior Tribunal de Justiça, ... for autônomo (constituindo numa ratio decidendi) e o outro figurar como obter dictum, ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... íveis básicos de significação: o significado de base e o significado contextual. O primeiro ... apenas os verba legem, e não a mens legis, sentir-nos-íamos inclinados a concluir que o ... de cada tributo, onde não conflitem com a ratio ora construída sobre o alcance, extensão e ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... , isto é, qual seria o seu significado? ... A resposta vem direta e imediatamente do ... da ação como na qualidade de custos legis ... Isso significa dizer que o PGR pode impetrar ... ém os motivos determinantes da decisão ( ratio decidendi ). Esta tese é conhecida como ...
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Legados da pandemia para o direito possessório: escopode proteção, vulnerabilidades, limites e despejos comexecução diferida
... óvel, que devem tomar por base: (i) a ampla ratio do art. 9º do RJET, cuja finalidade era de ... Disponível em: https://legis ... significado amplo, comportando todos os tipos de ...
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Acórdão Nº 3481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. RESTRIÇÃO AO COMÉRCIO E USO DE TESTES PSICOLÓGICOS. CABIMENTO. LIMITAÇÃO DESPROPORCIONAL À LIBERDADE DE ACESSO À INFORMAÇÃO (ART. 5º, XIV, CF) E À LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, CRIAÇÃO, EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO (ART. 220, CAPUT, CF). 1. A Jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL admite o uso da ação...
... essencial significado", um dos fundamentos em que repousa a ordem democr\xC3" ... Continua Martin Kriele: ... “( ... ) da ratio legis dos direitos fundamentais surgem ... pautas ... -
Por um triunfo do direito científico de F. K. von SAVIGNY: cláusulas gerais, uniformização de jurisprudência e súmula vinculante (acerca de um eventual paralelo relativo ao judge-made law do sistema de origem anglo-americana)
... realizar um breve apanhado sobre o significado histórico e as linhas gerais da polêmica ... consiste em ratio decidendi e aquilo que corresponde ao chamado ... 4, 30 (“sed istae omnes legis actiones paulatim in odium venerunt: namque ex ...
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Precedentes. A caminho da unicidade do direito
Com base em interpretação do CPC 2015 é possível afirmar que a uniformidade de precedentes busca a estabilidade das decisões dos tribunais.
... As normas representam o significado tirado de uma ou mais disposições legais ou de ... a edição da lei, revelando a mens legis ... Com o desenvolvimento da teoria da ... : DELIMITAÇÃO CONCEITUAL, DISTINÇÕES, RATIO DECIDENDI E TÉCNICAS DE REVISÃO ... É ... -
Acórdãos nº 2176027-76.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... }@media screen and (-webkit-min-device-pixel-ratio:0){.sc_{-webkit-text-stroke:0px ... ídicas, a fim de captar o exato significado das normas, tendo sempre em vista a legis), ou seja, os resultados que visam atingir.' ...
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Uma proposta de modelo para a formação de precedente: exposição e funcionalidade a partir de exame de caso
... 927) possuem força ope legis vinculante e como deverá a sentença ser ... ” 10 , a dita escolha do significado do texto normativo obrigatoriamente deve ser ... tudo que faz parte da decisão integra a ratio decidendi de um precedente (configurando obter ...
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A argumentação jurídica
... “A norma N i tem o significado S i na linguagem L i [segundo] certas ... , a ponto de se falar de algo como a mens legis. 34 Thomas Grey , enquadrado nessa segunda ... e) a coerência em torno da letra e da ratio da lei – vício da dimensão sintática da ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... a ser vitalícia, é do tipo" geral e ex vi legis ", a toda situação em que caracterizadas as ... Mantida a densidade de significado (" ratio legis ") para justificar a isenção, ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 631.240/MG, afigura-se que a sua ratio decidendi não se aplica ao caso em tratativa, ... a ser vitalícia, é do tipo" geral e ex vi legis ", a toda situação em que caracterizadas as ... Mantida a densidade de significado (" ratio legis ") para justificar a isenção, ...
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Critérios distintivos do intérprete civil-constitucional
... , mas ao seu ‘espírito’, ao seu significado na globalidade do ordenamento, na realidade ... de individuação de uma possível ratio legis ” ( Diritti fondamentali e ragionamento ...