realidade brasileira
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Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
... temas exteriores ao mbito especfico de sua profisso, ligados realidade brasileira e mundial e a outras reas do conhecimento ... 2 O ENADE ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... avaliação funcional a serem desenvolvidos e adaptados para a realidade brasileira, observados os termos dos §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... reconhecer e valorizar a diversidade cultural, tnica e regional brasileira; ... II - proteger e promover o patrimnio histrico e artstico, ... 3.4. 4 Fomentar, por meio de editais adaptados realidade cultural de cada comunidade, a produo de contedos para a difuso nas ...
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Em vigor
Código Penal
... Territorialidade ... ARTIGO 5 ... Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito ... ou condição de contorno em relevante dissonância com a realidade, em frustração ao caráter competitivo da licitação ou em detrimento ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ... , especialista na área, indicado pela Associação Médica Brasileira ... #Redação dada pela Lei nº 14.655, de 2023 ... § 2º O ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Brasileira", como primeiro passo rumo à adoção plena dos "Princípios de Paris" ... , práticas que continuam a ecoar em comportamentos, leis e na realidade social ... O PNDH-3 assimila os grandes avanços conquistados ao longo ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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O Poder Societário do Acionista Minoritário: Voto Plural na Realidade Empresarial Brasileira
Neste artigo objetiva-se compreender a regulamentação do voto plural, bem como se pode ser instrumento de controle dos minoritários em sociedades empresárias emergentes. As alterações promovidas da Lei de Sociedade Anônima apresentaram possibilidades de utilização do voto plural na realidade empresarial brasileira. Para o desenvolvimento do trabalho, além da revisão bibliográfica, optou-se pela...
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A Constituição de 1988, Avanços e Desafios para a Educação Inclusiva como Direito das Pessoas com Deficiência: uma Leitura da Realidade Brasileira a Partir da Teoria da Justiça de John Rawls
O artigo discorre sobre o direito das pessoas com deficiência a uma educação efetivamente inclusiva, conforme determina a Constituição de 1988, a legislação infraconstitucional e os Tratados e Convenções das quais o Brasil é signatário. Faz também uma breve retrospectiva, analisando como Constituições brasileiras anteriores trataram dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Em...
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Igualdade Ou Desigualdade de Gênero: breves comentários acerca da realidade brasileira e norte-americana
Destina-se o presente trabalho a tecer alguns comentários acerca das distorções jurídicas existentes em decorrência da desigualdade de gênero, aqui referentes a homens e mulheres, sendo certo que o tema tem sido estendido para outros grupos da sociedade como gays, lésbicas, transexuais e transgêneros. Todavia, nos ateremos às diferenças entre homens e mulheres, especialmente no que tange às...
- A Proteção Internacional e a Realidade Brasileira da Criança e do Adolescente Refugiado
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Gênero, trajetorias socias e interseccionalidades: debates políticos contemporâneos tecidos na realidade brasileira
A proposta se constitui em problematizar espaos sociais que encarnam e reproduzem o lugar socialmente construído da mulher atrelado às concepões de subalternizaão e subordinaão. Diante disso, buscamos compreender como esses elementos, simultaneamente, tecem práticas e discursos desiguais, opressores e violentos, ao passo que tencionam multiplas formas de resistências cotidianas. Estes processos...
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Leis, Serpentes e Baratas: análise reconstrutiva da sobrevivência das formas de fundamentos do Direito Moderno e seus efeitos na realidade brasileira
O texto elabora uma relação entre reconstrução normativa, retomada do pensamento de Hegel, e sobrevivência das formas (Nachleben), elaborada por Aby Warburg, para mostrar como os fundamentos do direito continuam sujeitos às formas de pensamento de fundamentos jusnaturalistas e positivistas. Percorre a análise de uma perspectiva de aproximação entre direito e arte. Em registro crítico, tendo em...
- Questões problemáticas ligadas aos contratos de seguros e planos de saúde na realidade brasileira
- A Realidade Brasileira
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O mercado da arbitragem e o compliance na realidade brasileira
José Nantala: A arbitragem e o compliance na realidade brasileira
O mercado da arbitragem e a aderência desse instituto à estrutura jurídica e judiciária brasileira são realidades consolidadas e em firme evolução, como demonstram os frequentes levantamentos feitos por entidade... -
Considerações a respeito da fundamentalidade do direito ao processo justo em perspectiva cível na realidade brasileira: uma investigação a partir da cláusula de abertura do sistema de direitos fundamentais processuais
O presente artigo enfrenta a justificação da fundamentalidade do direito ao processo justo no âmbito cível na realidade brasileira a partir da cláusula de abertura do sistema de direitos fundamentais de natureza processual.
- Uso Múltiplo das Águas e o Setor Elétrico: Uma Interpretação Jurídica à Luz do Direito Internacional e da Realidade Brasileira
- Atualidades em torno da estrutura do poder de controle na realidade brasileira
- Relatório taylor: experiências jurídicas para a realidade brasileira
- Teoria geral da mediação, direito de família e estado democrático de direito: uma crítica à realidade brasileira
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Novo modelo institucional de prestação de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil
... IV – a obrigação de manter serviço adequado ... A realidade atual do saneamento básico brasileiro é o resultado de um processo ... A legislação brasileira que se somou aos preceitos da CF/88 constitui importante acervo de ...
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O direito fundamental à boa administração: da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia às perspectivas de sua efetivação e controle nas ordens constitucionais de Portugal e Espanha: desenvolvimentos comparativos na realidade brasileira
O reconhecimento de um direito fundamental à boa administração pela Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia implicou a fixação de posições garantísticas mínimas dos cidadãos perante a Administração Pública, com influxos nos ordenamentos constitucionais de seus Estados membros. Encontram-se, nas Constituições portuguesa e espanhola, formas de concretização do referido direito, tanto nas...
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A crítica do cinema italiano à corrupção sob a ótica da realidade brasileira
A crítica do cinema italiano à corrupção sob a realidade brasileira
Em 19 de janeiro deste ano, Salvatore Ficarra e Valentino Picone entregaram ao público italiano o filme L'ora Legale, conquistando desde logo enorme sucesso de bilheteria. A película, ainda não lançada no Brasil, dá ao público a oportunid... - Como a nova realidade socioeconômica brasileira impacta nos direitos da seguridade social