reconhecimento união estável post mortem legitimidade passiva
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Acórdão Nº 0085621-53.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-02-2019
DIREITO CIVIL. SUCESSÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO CIVIL E TESTAMENTO C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. TESES DE MÉRITO: I) DO QUINHÃO DECORRENTE DA MEAÇÃO DOS BENS DE SEU GENITOR. AFASTADA – AUSÊNCIA DE PROCESSO DE RECONHECIMENTO...
... – AUSÊNCIA DE PROCESSO DE RECONHECIMENTO. DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A MÃE DO APELANTE E O ...ilegitimidade passiva dos réus e a prescrição, arguidas por ocasião ..., nem enquanto os conviventes eram vivos, nem post. mortem. Nesse viés, vale ressaltar que, para o ...RECORRIDO. NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA. HERDEIRA. SÚMULA. 83/STJ. REEXAME. ... -
Amargosa - Vara c�vel
...ÇÃO 8000508-68.2023.8.05.0006 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ... de de reconhecimento de união estável post mortem contudo não indicou o pólo passivo. . ...ão estável post mortem temos que a legitimidade passiva recai nos supostos herdeiros do falecido. ...
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Teixeira de freitas - 2� vara c�vel, comercial e fazenda p�blica
... Parte Passiva: REU: ANTONIO JOSE FONTES VALENCA . . ... aufere renda mensal de forma contínua e estável. . No caso dos autos, entendo que o pedido de .... Da constância da união não adquiriram bens partilháveis, e dispensam .... Observo, inicialmente, que o reconhecimento do direito fundamental à gratuidade judiciária ... Como o reconhecimento da união estável post mortem envolve reflexos patrimoniais sobre a ... post mortem, não detém o espólio legitimidade passiva, mas sim os herdeiros do de cujus, posto ...
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Camaçari - 2ª vara de família
...O interessado deverá provar sua legitimidade, especificar os fatos que revelam a anomalia ...: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Reconhecimento / Dissolução] . AUTOR:CARLA SIMONE SOUSA DE ... E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, post mortem , intentada por CARLA SIMONE SOUSA DE ..."(..) A Requerente conviveu sob a égide da união estável com o filho do Requerido, de cujus ..., em face de pessoa cuja legitimidade passiva não se verifica, eis que é genitor do falecido, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...ção menoril dispõe que "O reconhecimento do estado de filiação é direito ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, movida por JULIO CEZAR DE MATOS em face ... Ação de Reconhecimento de União Estável post-mortem , movida por MARIA LUCIA MOREIRA, em ... de União Estável post-mortem , a legitimidade passiva é dos herdeiros do de cujos. . Ademais, ...
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Teixeira de freitas - 2ª vara cível, comercial e fazenda pública
... Parte Passiva: REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, SABEMI ... Vistos, examinado. . Como o reconhecimento da união estável post mortem envolve reflexos ... post mortem, não detém o espólio legitimidade passiva, mas sim os herdeiros do de cujus, posto ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... . 1. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem ...INEXISTÊNCIA. 2. HERDEIROS. LEGITIMIDADE PARA FIGURAREM NO POLO PASSIVO DE AÇÃO DE ... PASSIVO ¿ INDEFERIMENTO ¿ LEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS ...
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Camaçari - 2ª vara de família
...: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Reconhecimento / Dissolução] . AUTOR:CARLA SIMONE SOUSA DE ... E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, post mortem , intentada por CARLA SIMONE SOUSA DE ..."(..) A Requerente conviveu sob a égide da união estável com o filho do Requerido, de cujus ...ário ter interesse processual e legitimidade ad causam. O consectário legal da inobservância ..., em face de pessoa cuja legitimidade passiva não se verifica, eis que é genitor do falecido, ...
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Retirol�ndia - Vara c�vel
... Tratando-se de ação declaratória de união estável “post mortem” é pacífico o ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA. Na ...
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Do Direito de Ação
... Em outros casos, foi verdadeiramente a união de concepções antagônicas que produziu uma ... da inércia, a fim de pleitear o reconhecimento de que entre ambos não existe relação ... a) legitimidade para agir ( legitimidade ad causam) ; . c) ... a legitimidade ad causam , seja ativa ou passiva, é a autorização para que alguém discuta em ...ção por danos morais decorrentes de ofensa post mortem à imagem e à memória de pessoa. De ... mera relação de namoro ou uma união estável ? Sabe-se que a segunda é apta a formar uma ...
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Direitos individuais e coletivos
... outros marcos temporais para o reconhecimento do direito fundamental da mulher ao aborto, ... A eutanásia pode ser dividida em ativa e passiva. Eutanásia ativa é aquela que se dá por ato ... . Já em relação à alienação post mortem , de acordo com o art. 4º, da lei ...21 . Entretanto, a legitimidade dessa limitação da liberdade pelo Estado, passa ...), estabelecendo que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... previsibilidade necessárias a uma vida estável, tratando-se de um princípio multidimensional ...
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Amargosa - Vara c�vel
... constituir novo patrono conduz ao reconhecimento da ausência de capacidade processual ... se refere a preliminar de ilegitimidade passiva não deve ser acolhida. Isto porque, da análise ...ções da ré em nada afastam sua legitimidade passiva. Neste contexto, REJEITO a preliminar. . ....8.05.0006 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Amargosa Requerente: ... de de reconhecimento de união estável post mortem contudo não indicou o pólo passivo. . ...
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Santa cruzcabr�lia - Vara c�vel
... DECISÃO 0000207-62.2007.8.05.0220 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ... de reconhecimento de união estável post mortem. . O fato da parte autora requerer a ... os herdeiros do de cujus possuem legitimidade passiva, uma vez que o deslinde da demanda ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... do participante e a verificação da legitimidade para apresentação do pedido. . 70 . . ... ação ou omissão, isto é, para reconhecimento do fato contravencional, prescinde-se de dolo ou ..., quanto a quem deva recair a legitimidade passiva da demanda. Regiamente a norma legal aduz-se que ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... pudessem alinhar uma medida judicial post mortem, que visasse à compensação ou ... sobrevivente e o que vivia em união estável com o finado, por força operante dos artigos ...
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São desidério - Vara cível
... de demanda nomeada como AÇÃO DE RECONHECIMENTO" E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTPAVEL “POST MORTEM\xE2\x80"...ência: a) “os herdeiros possuem legitimidade para figurarem no polo passivo de ação de ...UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO POST MORTEM. ALEGAÇÃO DE ...NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA HERDEIRA. SÚMULA 83/STJ. REEXAME DE PROVAS. ...