reconhecimento união estável post mortem legitimidade passiva
2123 resultados para reconhecimento união estável post mortem legitimidade passiva
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Amargosa - Vara c�vel
... constituir novo patrono conduz ao reconhecimento da ausência de capacidade processual ... se refere a preliminar de ilegitimidade passiva não deve ser acolhida. Isto porque, da análise ... ções da ré em nada afastam sua legitimidade passiva. Neste contexto, REJEITO a preliminar ... 8.05.0006 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Amargosa Requerente: ... de de reconhecimento de união estável post mortem contudo não indicou o pólo passivo ...
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Direitos individuais e coletivos
... outros marcos temporais para o reconhecimento do direito fundamental da mulher ao aborto, ... A eutanásia pode ser dividida em ativa e passiva. Eutanásia ativa é aquela que se dá por ato ... Já em relação à alienação post mortem , de acordo com o art. 4º, da lei ... 21 ... Entretanto, a legitimidade dessa limitação da liberdade pelo Estado, passa ... ), estabelecendo que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... previsibilidade necessárias a uma vida estável, tratando-se de um princípio multidimensional ...
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Capital - 4� vara de fam�lia
... DESPACHO 8068626-14.2023.8.05.0001 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ... ação de reconhecimento de união estável post mortem apenas os herdeiros possuem legitimidade passiva, uma vez que o interesse jurídico nas questões ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... adquiridos onerosamente na vigência da união estável. Distinção entre herança e meação; ... 6.14.2 A ação declaratória de reconhecimento da união estável post mortem; 6.14.3 O papel ... Mário Luiz Delgado, que defende a legitimidade constitucional da desigualdade do direito ... Já quanto à legitimidade passiva, é preciso frisar que “todo aquele que ...
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As famílias brasileiras: mudanças e perspectivas frente aos avanços médicos e biotecnológicos
... , as técnicas de reprodução assistida “post mortem” e de maternidade de substituição, ... união estável” na expressão empregada pela ... que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre ... reprodução humana assistida e sua legitimidade no âmbito do exercício do direito ao ... que estes possuem capacidade sucessória passiva condicional. Como deve ser analisada e resolvida, ...
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Direito civil
... õe a adequação da Súmula 35 do STF à união estável (artigo 1.723 do CC), sustentando que a ... pela Súmula 491, implica no reconhecimento do direito dos pais ao pensionamento devido pela ... de carros, ou seja, a solidariedade passiva na composição do prejuízo causado pelo ... pelo legislador como carentes de legitimidade para a compra de determinados bens, ainda que em ... * "Civil - Reconhecimento de união estável post mortem - Concubinato - Prova testemunhal - ...
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Santa cruzcabr�lia - Vara c�vel
... legitimidade das partes e o interesse processual, entendidas ... DECISÃO 0000207-62.2007.8.05.0220 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ... de reconhecimento de união estável post mortem. O fato da parte autora requerer a ... do de cujus possuem legitimidade passiva, uma vez que o deslinde da demanda poderá afetar ...
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Santa cruzcabr�lia - Vara c�vel
... DECISÃO 0000207-62.2007.8.05.0220 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ... de reconhecimento de união estável post mortem ... O fato da parte autora requerer a ... os herdeiros do de cujus possuem legitimidade passiva, uma vez que o deslinde da demanda ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... do participante e a verificação da legitimidade para apresentação do pedido ... algumas das ... ação ou omissão, isto é, para reconhecimento do fato contravencional, prescinde-se de dolo ou ... , quanto a quem deva recair a legitimidade passiva da demanda. Regiamente a norma legal aduz-se que ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... pudessem alinhar uma medida judicial post mortem, que visasse à compensação ou ... sobrevivente e o que vivia em união estável com o finado, por força operante dos artigos ...
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São desidério - Vara cível
... de demanda nomeada como AÇÃO DE RECONHECIMENTO" E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTPAVEL “POST MORTEM\xE2\x80" ... ência: a) “os herdeiros possuem legitimidade para figurarem no polo passivo de ação de ... UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO POST MORTEM. ALEGAÇÃO DE ... NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA HERDEIRA. SÚMULA 83/STJ. REEXAME DE PROVAS ...
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Itabela - Vara cível
... Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO" E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM\xE2\x80" ... Desta feita, a legitimidade" passiva das ações de reconhecimento e dissoluç\xC3" ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... do Divórcio e da guarda, não têm legitimidade para disporem sobre os alimentos em nome do seu ... , o nome, estado civil, da existência de união estável, da profissão, do CPF, do endereço ... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Reconhecimento / Dissolução] ... AUTOR:ARTUR LAGES COUTINHO ... e Dissolução de União Estável Post Mortem , ajuizada por Sebastião Marciano da ... do requerente; reconheceu a legitimidade passiva ad causam da requerida Fernanda Portugal da ...
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2ª vice-presidência - Secretaria da seção de recursos
... destacar que, o exame acerca da legitimidade passiva do Recorrente, exige o revolvimento do ... UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO POST MORTEM. ALEGAÇÃO ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... legitimidade passiva do Município de Serrinha, em razão do ... em relação à ré Emissão e reconhecimento de ilegitimidade passiva do Município. Apelo ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem ajuizada por MARIA ...
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Do Direito de Ação
... Em outros casos, foi verdadeiramente a união de concepções antagônicas que produziu uma ... da inércia, a fim de pleitear o reconhecimento de que entre ambos não existe relação ... a) legitimidade para agir ( legitimidade ad causam) ; ... c) ... a legitimidade ad causam , seja ativa ou passiva, é a autorização para que alguém discuta em ... ção por danos morais decorrentes de ofensa post mortem à imagem e à memória de pessoa. De ... mera relação de namoro ou uma união estável ? Sabe-se que a segunda é apta a formar uma ...
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Do parentesco e do poder familiar
... afinidade , que decorre do casamento ou da união estável (parentes do outro cônjuge); o ... DA FILIAÇÃO E DO ... RECONHECIMENTO DOS FILHOS ... Sumário: 1. Conceito de ... , e tanto pode ocorrer em vida quant o post mortem , tendo em vista poder ser realizado com ... 1.608). 13 Só tem legitimidade para propor a ação negatória o marido (no caso ... Já quanto à legitimação passiva, esta será sempre do suposto pai e no caso de ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... origem genética ou de reconhecimento de paternidade biológica. Os ... direitos à ... autora, que a sua genitora manteve união estável com E S B, e não com ele; (ii) consta ... LEGITIMIDADE ... ATIVA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA ... DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" ... DECISÃO SURPRESA. NÃO OCORRÊNCIA ... SÚMULA 211/STJ. ILEGITIMIDADE ... PASSIVA ... -
Itagib� - Vara c�vel
... à Justiça, tirando-lhe também a legitimidade para perseguir seu direito, já que, independente ... ÓRIO destinado a este Município pago pela União Federal em razão de ação judicial de ... DESPACHO 8000841-12.2022.8.05.0117 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ... ação de reconhecimento de união estável post mortem proposta pela autora em face do espólio ... , não possui o espólio legitimidade passiva para a ação, que deve ser proposta em face dos ...
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Capital - 2ª vara de família
... que o falecido que teria contraído a união estável consigo possui herdeiros, já que os ... UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO POST MORTEM. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA HERDEIRA. SÚMULA 83/STJ. REEXAME DE ...