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Acórdão nº 0060165-20.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Noviembre de 2016
... SENTENÇA DESTE MESMO JAEZ EM DESFAVOR ... DO SUPLICANTE (FOLHAS 133/142, Bela. Liz Rezende ... de Andrade, em 23.04.2015) A REFERENDAR A ... DEDICAÇÃO ÁS PRÁTICAS CRIMINOSAS. SANÇÃO ... PRÓXIMA DO MÍNIMO LEGAL. INVOCAÇÃO DO ... ARTIGO 42, DA LEI ANTIDROGAS. PEQUENO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068269-57.2021.8.19.0000 (Criminal), 04-11-2021
Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparatória. Constitucional. Administrativo. Processual Civil. Demanda originária formulada por paciente hipossuficiente diagnosticado com "[a]denocarcinoma de pulmão metastático", com vistas ao custeio de todo o tratamento imprescindível à manutenção de sua vida. Lide veiculada em face do Município de Volta Redonda e do Estado do Rio de...
... buscaram averiguar a possibilidade de consecução via sistema ... público de saúde, desvela conjuntura capaz de referendar a aplicação ... subsidiária de meios executivos de sub-rogação ou de coerção, ... dentro do poder geral de cautela de que dispõe o ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045956-73.2019.8.19.0000 (Cível), 18-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO ADICIONAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DE ICMS DESTINADO AO FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 7.428/2016. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DECISÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO REJETADOS. NO MÉRITO DO...
... FISCAL. PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DAS ... NORMAS. AUSÊNCIA, A PRINCÍPIO, DO DIREITO LÍQUIDO ... CERTO A REFERENDAR O DEFERIMENTO DA LIMINAR ... DESPROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... INTERPOSTOS PELO ORA AGRAVADO E PROVIMENTO AO ... AGRAVO DO ESTADO DO ... -
Presidente de comitê democrata renuncia após vazamento de e-mails
... Wasserman Schultz, renunciou neste domingo em meio ao controverso vazamento de e-mails do partido, s vsperas da conveno democrata para referendar o nome de Hillary Clinton como candidata oficial do partido a suceder Barack Obama na Casa Branca ... As mais de 19 mil mensagens, trocadas entre ...
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Decisao Nº 0503152-71.2017.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. PARTE QUE NÃO CONTRADITOU TESTEMUNHA COM BASE NA VIOLAÇÃO DO ART. 451 DO CPC. PRECLUSÃO. PROVA PRODUZIDA REFERENDA PARTILHA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. A contradita de testemunha é ato pelo qual uma das partes envolvidas no...
... Em que pese o Apelante alegar a suspeição das testemunhas, não há nos autos nenhuma prova forte o suficiente para referendar e existência de vínculos íntimos ou possível interesse no feito, que pudessem nulificar os depoimentos ... Se a contradita aventada na ... -
Acórdão Nº 5062440-35.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... 8.24.0000 ) a decisão foi clara em determinar que "Diante do exposto, voto no sentido de dar parcial provimento à irresignação para referendar a tutela antecipada recursal concedida a fim de, diante do depósito judicial do valor integral da duplicata n. 168424A, com vencimento em ...
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Relatório e Voto com número 5351454-29.2022.8.09.0076 da 3ª Câmara Criminal, 05-10-2023
... Localizar pelo código: 109987635432563873813216254, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p ... Nessa ordem de ideias, impõe-se referendar o édito hostilizado que absolveu ... WELLINGTON LACERDA DOS SANTOS e JEANDRA YASMIN DA SILVA da ... imputação a eles endereçada na exordial ...
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Acórdão nº 70085714715 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO INTERNO. AÇAO RESCISÓRIA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA RATIFICADA. AUSENTE RAZÃO BASTANTE QUE JUSTIFIQUE A SUA REFORMA. O cotejo entre as razões deste agravo e as expendidas na ação rescisória revelam a ausência de espaço viabilizador de reversão da decisão recorrida, eis que a parte agravante, ao reprisar, em suma, a mesma linha argumentativa expendida na inicial
... Inocorrência das hipóteses prevista nos incisos do art. 966, V, VI e VIII, do CPC. Ausente lastro a referendar o prosseguimento da ação, considerando que o objetivo da parte é utilizar a presente ação como sucedâneo recursal ... AGRAVO INTERNO ... -
Decisão Monocrática nº 70085710168 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 01-11-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INVOCAÇÃO DO ART. 966, INCISOS V, VI E VIII, DO CPC. NÃO INCIDÊNCIA DE NENHUMA DAS HPÓTESES NAS QUAIS VEM RESPALDADA A PRETENSÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRECEDENTE. Do exame dos autos, notadamente da sentença rescindenda, embora não tenha havido enfoque na fundamentação a respeito da prova oral...
... Diante da inocorrência das hipóteses prevista nos incisos do art. 966, V, VI e VIII, do CPC. Ausente lastro a referendar o prosseguimento da ação, considerando que o objetivo da parte é utilizar a presente ação como sucedâneo recursal ... Indeferimento da ... -
Acórdão Nº 0004092-14.2008.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-05-2021
... frente questo ambiental; (3) exonerar a comuna da implementao da drenagem pluvial, bem como do (4) despejo de esgoto sanitrio; (5) referendar a ordem para fornecimento de gua potvel, (6) da distribuio de energia eltrica, (7) de limpeza urbana, (8) e da coleta e manejo de resduos slidos, ...
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Acórdão Nº 5017217-48.2020.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-02-2022
CONCURSO PÚBLICO ? POLÍCIA MILITAR ? EXAME MÉDICO ? INAPTIDÃO ? DISCROMATOPSIA (DALTONISMO) ? ALTERAÇÃO CROMÁTICA ENTRE GRAU MODERADO E GRAVE ? DIVERGÊNCIA DE POSIÇÕES ADMINISTRATIVAS ? LAUDO PERICIAL QUE REFERENDA CONCLUSÃO DERRADEIRA MAIS RESTRITIVA ? EXCLUSÃO DO CERTAME MANTIDA. 1. É da competência administrativa apurar a aptidão física em concurso público. Em tese, é viável a intervenção...
... Tambm no se poderia referendar da integrao do apelante na Polcia Militar a pretexto de uma estabilizao invencvel de sua situao jurdica perante a Administrao. que a jurisprudncia ... -
Decisao Nº 0306653-54.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 02-09-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: RECORRENTES PRONUNCIADOS COMO INCURSOS NOS ARTIGOS 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL (DUAS VEZES) ARTIGOS 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C ARTIGO 14, II, DO CÓDIGO PENAL, COMINADO COM O CRIME CAPITULADO NO ART. 2º, CAPUT, § 2º, § 3º, § 4º, INCISO I, C/C ART. 1º, § 1º, DA LEI Nº 12.850/2013. PRELIMINAR DE NULIDADE: FALTA DE CORRELAÇÃO ENTRE A ACUSAÇÃO E A SENTENÇA
... RELEVÂNCIA DA ACUSAÇÃO ÍNTEGRA (QUALIFICADORAS, INCLUSIVE). PROBATÓRIO TESTEMUNHAL A REFERENDAR A NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA TESE ACUSATÓRIA AO JUÍZO NATURAL, TRIBUNAL DO JÚRI. INVIABILIDADE, NESTE MOMENTO, DAS DESCLASSIFICAÇÕES SUGERIDAS ... -
Relatório e Voto com número 5706170-13.2019.8.09.0051 da 8ª Câmara Cível, 06-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. PRESCRIÇÃO. TRATO SUCESSIVO. INOCORRÊNCIA. RES SPERATA. COBRANÇA APÓS INCLUÍDO NA CATEGORIA DE SHOPPIN CENTER. IMPOSSIBILIDADE. 1. As prestações resultantes de contrato de locação são de trato sucessivo, motivo pelo qual enquanto perdura a ocupação do imóvel não tem início a contagem do prazo...
... certificado que elevou a categoria do empreendimento para Shopping Center, a fim de ... referendar a validade da cláusula que estipulou a referida cobrança, motivo pelo qual a ... demanda não comporta maiores considerações ... De fato, como ... -
Acórdão Nº 0100069-12.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 07-03-2018
... PRECATÓRIO ... MONOCRÁTICA ... RERERENDUM. REFERENDO PROCEDENTE ... Decide o Tribunal, à unanimidade, referendar a decisão ... proferida pela Presidência deste E. Tribunal de Justiça nos autos ... nº 0000949-93.2018.8.01.0000, do Sistema Eletrônico de ...
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Decisão Monocrática nº 50039575220208210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-01-2023
... fato de ter sido proclamada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal ao concluir o julgamento do Tema nº 810, que acabou por referendar o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do Tema nº 905.2. De outra banda, em relação aos juros mora, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0003300-96.1999.5.06.0006 (00033-1999-006-06-00-9)), 17-01-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 327 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. A prescrição é instituto que visa à paz pública - a paz social, evitando, pois, que os conflitos se eternizem. O direito do trabalho tem feição eminentemente social e, assim, não pode referendar lides eternas, não pode admitir nem favorecer a perpetuaç
... O direito do trabalho tem fei ç ã o eminentemente social e , assim , n ã o pode referendar lides eternas, n ã o pode admitir nem favorecer a perpetua ç ã o da lide , da í porque plenamente aplic á vel, no Processo do Trabalho, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0082500-89.1998.5.06.0006 (00825-1998-006-06-00-2)), 21-02-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CASO CONCRETO. APLICABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A prescrição é instituto que visa a paz pública - a paz social , evitando que os conflitos se eternizem. O Direito do Trabalho tem feição eminentemente social e assim não pode referendar lides eternas, não pode admitir nem favorecer a perpetuação da...
... O Direito do Trabalho tem fei ç ã o eminentemente social e assim n ã o pode referendar lides eternas, n ã o pode admitir nem favorecer a perpetua ç ã o da lide. N ã o apresentando, o agravante, elementos aptos a infirmar as teses ... -
Relatório e Voto com número 5082240-73.2023.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 20-09-2023
... uma jurisprudência estável, coerente e íntegra (art.926, CPC/15), ... soa razoável não referendar liminar em ADI que vai de encontro a ... entendimento anteriormente firmado em situação análoga por meio ... de decisão colegiada (ADI 2.056/MS, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0057400-67.2000.5.06.0005 (00574-2000-005-06-00-5)), 17-01-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CASO CONCRETO. APLICABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A prescrição é instituto que visa a paz pública - a paz social , evitando que os conflitos se eternizem. O Direito do Trabalho tem feição eminentemente social e assim não pode referendar lides eternas, não pode admitir nem favorecer a perpetuação da...
... O Direito do Trabalho tem fei ç ã o eminentemente social e assim n ã o pode referendar lides eternas, n ã o pode admitir nem favorecer a perpetua ç ã o da lide. N ã o apresentando, o agravante, elementos aptos a infirmar as teses ... -
Acordao N° 1743501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Dívida inadimplida. Acordo homologado em juízo. Bem imóvel oferecido em garantia. Impugnação à penhora. Impenhorabilidade do bem de família. Afastada. Comportamento contraditório. 1. Perante o credor de dívida voluntariamente garantida por bem imóvel, pode ser considerada afastável a impenhorabilidade de eventual...
... à penhora não revela argumentação suficiente ao afastamento da constrição uma vez que, no caso, o ... Poder Judiciário não pode referendar o comportamento contraditório do agravante, que ... voluntariamente ofereceu tal bem em garantia no acordo homologado em juízo e posteriormente ... -
Acórdão Nº 0328049-41.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... 14-07-2020).MULTA DE 50% SOBRE O VALOR DO TRIBUTO. AUSNCIA DE ELEMENTOS PROBATRIOS MNIMOS A REFERENDAR A SUSTENTADA DESPROPORCIONALIDADE DA SANO PECUNIRIA APLICADA. CARTER CONFISCATRIO. INSUBSISTNCIA."No se mostra, por si s, abusiva a multa, aplicada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0142100-63.1997.5.06.0010 (01421-1997-010-06-00-4)), 09-08-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 327 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. A prescrição é instituto que visa à paz pública - a paz social, evitando, pois, que os conflitos se eternizem. O direito do trabalho tem feição eminentemente social e, assim, não pode referendar lides eternas, não pode admitir nem favorecer a perpetuaç
... O direito do trabalho tem fei ç ã o eminentemente social e, assim, n ã o pode referendar lides eternas, n ã o pode admitir nem favorecer a perpetua ç ã o da lide, da í porque plenamente aplic á vel, no Processo do Trabalho, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0141700-52.1997.5.06.0009 (01417-1997-009-06-00-6)), 31-05-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CASO CONCRETO. APLICABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A prescrição é instituto que visa a paz pública - a paz social , evitando que os conflitos se eternizem. O Direito do Trabalho tem feição eminentemente social e assim não pode referendar lides eternas, não pode admitir nem favorecer a perpetuação da...
... O D ireito do T rabalho tem fei ç ã o eminentemente social e assim n ã o pode referendar lides eternas, n ã o pode admitir nem favorecer a perpetua ç ã o da lide. N ã o apresentando, o agravante, elementos aptos a infirmar as teses ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0100400-60.2000.5.06.0121 (01004-2000-121-06-00-0)), 30-08-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CASO CONCRETO.APLICABILIDADE.MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A prescrição é instituto que visa a paz pública - a paz social , evitando, pois, que os conflitos se eternizem. O direito do trabalho tem feição eminentemente social e assim não pode referendar lides eternas, não pode admitir nem favorecer a perpetuação da lide. Não apresentando, o agravante,
... O direito do trabalho tem fei ç ã o eminentemente social e assim n ã o pode referendar lides eternas, n ã o pode admitir nem favorecer a perpetua ç ã o da lide. N ã o apresentando, o agravante, elementos aptos a infirmar as teses ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0061900-80.2003.5.06.0003 (00619-2003-003-06-00-1)), 07-03-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CASO CONCRETO. APLICABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A prescrição é instituto que visa à paz pública - à paz social , evitando, pois, que os conflitos se eternizem. O direito do trabalho tem feição eminentemente social e assim não pode referendar lides eternas, não pode admitir nem favorecer a perpetuação da lide. Não apresentando, o...
... O direito do trabalho tem fei ç ã o eminentemente social e assim n ã o pode referendar lides eternas, n ã o pode admitir nem favorecer a perpetua ç ã o da lide. N ã o apresentando, o agravante, elementos aptos a infirmar as teses ...