referendo no brasil
-
Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... I Universidade do Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo-RS, Brasil) ppgdunisinosroger@unisinos.br ... http://orcid.org/0000-0002-5105-3861 ... registro civil, independentemente de procedimentos médicos ou referendo" judicial, o tribunal tomou caminho substancialmente mais afirmativo. A Aç\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil. Acrescenta que o art. 3º da aludida norma reconhece aos navios de todas ... Conclui pelo não referendo da medida cautelar, com prejudicialidade do agravo regimental interposto ...
-
Referendo do brexit e acordo de paz com as arc o desinteresse do voto e os riscos para a representatividade
... informação e participação maiores. Será? ... No Brasil, o voto obrigatório garante que, a cada dois anos, milhões de brasileiros se dirijam às urnas para votar. Entretanto, mesmo com a ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1679 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... na Licitao Eletrnica 2020/03585 (7421) , promovida pelo Banco do Brasil S.A., relacionadas a tratamento diferenciado entre licitantes individuais ...
-
ACÓRDÃO Nº 1679 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 14-07-2021
... na Licitao Eletrnica 2020/03585 (7421) , promovida pelo Banco do Brasil S.A., relacionadas a tratamento diferenciado entre licitantes individuais ...
-
Processo nº 0035170-35.2017.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Abril de 2018
... vogados do Brasil, que pretendiam suspender a ... referendo ...
-
Direito Constitucional
... pelo voto popular) e de forma direta (mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular); D: incorreta, pois os direitos adquiridos ... (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela soberania, pela dignidade da ...
-
Poder Constituinte
... Curso de direito constitucional ., p. 127. 12 No Brasil nossa primeira Constituição é datada do ano de 1824 (poder fundacional ... ída qualquer participação popular, seja por plebiscito ou referendo) ou assembleia constituinte não soberana, eleita apenas com a finalidade ...
-
Acórdão Nº 530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 53 ... 08/09/2020 ... REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE ... DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO ... Brasil e no Banco do Estado do ... Pará com vistas a pagar verbas trabalhistas ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0203152-69.2020.8.19.0001 (Fazendária), 31-05-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0203152-69.2020.8.19.0001 RECORRENTE: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FABIO FERREIRA DE MELO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI POLICIAL MILITAR REFORMADO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCABÍVEL DESCONTO DE 9,5% - EC 103
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0049812-68.2021.8.19.0002 (Criminal), 31-05-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0049812-68.2021.8.19.0002 RECORRENTE: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOSÉ CANUTO DA SILVA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI POLICIAL MILITAR REFORMADO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCABÍVEL DESCONTO DE 9,5% - EC 103/2019....
-
Direito constitucional e constituição
... No caso do Brasil, ainda durante a vigência do revogado Código Civil de 1916, vimos serem ... ém é posteriormente submetido à votação do povo, por meio de referendo. Temos, nessa hipótese, o que a doutrina costuma chamar de ...
-
Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... paciente, blusão suscetível de esconder uma arma, sob risco de referendo a condutas arbitrárias, ofensivas a direitos e garantias individuais e ... procesal penal en Uruguay: Hacia la Justicia penal acusatoria en Brasil. Curitiba: Observatório da Mentalidade Inquisitória, 2019), evitando-se ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... crimes do colarinho branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol ... da proteção de bens jurídicos constitucionalmente ... Apresentação da decisão, de imediato, para referendo pelo ... Tribunal. Cognição completa da causa com a inclusão em pauta ...
-
Economia do crime
... 3.1 ALGUMAS QUESTÕES SOCIOECONÔMICAS E CRIMINALIDADE NO BRASIL ... As mais diversas abordagens científicas sobre o fenômeno da ... da população brasileira, em virtude do resultado do Referendo Popular de outubro de 2005, tornou bastante rigorosos os critérios ...
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : BANCO BRADESCO SA ... : BANCO ALVORADA S.A ... : BANCO DO BRASIL S/A ... : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ... : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ... participação direta (ao lado do referendo e do plebiscito), a ação popular ... visa à tutela coletiva do ...
-
ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... C URIA E ... : O RGANI ZAÇÃO N ACIONAL DE C EGOS DO B RASIL - O NCB - BRASIL Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves ...
-
Política Internacional
... ; (4) relações bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil". Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) correspondem, respectivamente, aos t\xC3" ... A segunda fase iniciou-se a partir da vitória de Chávez no referendo revogatório de seu mandato, em agosto de 2004. Esse momento caracterizou ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de sua promulgação um avanço no campo do direito, ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime ... de ato torpe é beneficiado com a sua própria torpeza com o referendo do direito sumular. Qual a razão que moveu a mais alta Corte Trabalhista ...
-
Processo nº 0161478-87.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Julio de 2017
... Brasil, que pre- ... tendiam suspender a execução antecipada da pena ... ção de uma condenação fica suspensa, aguardando ... referendo da Corte Suprema” (HC 85886, Relator ...
-
O princípio do livre desenvolvimento da personalidade como origem da autodeterminação informativa
... (BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 ... Lei Geral de Proteção de ... 13. BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Referendo na medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.387 ...
-
Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... na Constituição como fundamentos da República Federativa do Brasil ... Princípios político-constitucionais são normas que ... de participação popular direta, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular ... 16 Assinale a alternativa correta: a) ...
-
Regimes políticos e sistemas de governo
... – o rei divide o governo com o parlamento (exemplo: Brasil, na Constituição de 1824; Marrocos, hoje); c) monarquia parlamentar: o ... representativa (indireta) com outros da democracia direta: referendo, plebiscito, iniciativa popular, recall, etc. (ver adiante) ... 4.1.1 ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... , que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... voto direto e secreto [ ... ]", e, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular." Então, a iniciativa popular plenifica ...
-
O Brasil e sua federação
... 205 AC 3389 MC-Ref/PI – Piauí, referendo na medida cautelar na Ação Cautelar, Relator: ... Min. Celso de Mello, Julgamento: 01/08/2013, Órgão Julgador: Tribunal Pleno ...