reforma do ensino secundário
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000194-88.2016.5.06.0020), 28-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. IMPROVIMENTO. Embargos de Declaração improvidos porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos improvidos.
... de nível técnico ou nível secundário, assim como se a carta sindical do sindicato ... não se estende às instituições de ensino" superior e mesmo técnico, excluindo da condenaç\xC3" ... verdade, é que o embargante pretende a reforma da decisão, a qual, claramente, é límpida e ... -
Legislação brasileira
... : seu poder é meramente regulamentar, secundário, subsidiário 17 ... 16 La profession ... Os arquitetos da Poli – ensino e profissão em São Paulo ... São Paulo: Edusp, ... Projeto arquitetônico de reforma"; 1.1.4. Projeto de edifício efêmero ou instala\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000757-21.2016.5.06.0008), 24-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROFESSORA DO PRONATEC. ABRANGÊNCIA DAS NORMAS COLETIVAS ANEXADAS. ABRANGÊNCIA. NÃO APLICÁVEIS. Incontroverso nos autos que a recorrente foi contratada para o exercício do cargo de Professora Especialista do Curso Técnico Pronatec, para ministrar aula no curso de Enfermagem. Ocorre que as normas coletivas colacionadas aos autos restringem, expressamente, a sua...
... ência à categoria dos " professores do ensino primário e secundário " em Pernambuco, na qual, ... A autora postula a reforma da decisão de primeiro grau, que entendeu ... -
Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... de elaborar a sua constituição ou de reformá-la, adaptando-a às suas conveniências. No dizer ... professor “revolucionou” o método de ensino de determinada matéria significa ter empregado ... características básicas: a) secundário: ao contrário do poder constituinte originário, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001480-68.2015.5.06.0010), 13-04-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROFESSOR. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador, nos termos do disposto no art. 570 e 581, da CLT. E uma vez constatado pela razão social da empresa reclamada que a sua atividade-fim compreende ensino de nível superior, não lhe cabe aplicação de...
... que a sua atividade-fim compreende ensino de nível superior, não lhe cabe aplicação de ... dos Professores de Ensino Secundário e Primário. Recurso ordinário obreiro ... em defesa de seus argumentos e requer a reforma da sentença para deferir os pedidos formulados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000611-59.2016.5.06.0014), 12-07-2018
ENQUADRAMENTO SINDICAL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO COM OFERTA DE CURSOS DO PRONATEC. O enquadramento sindical do empregado, via de regra, é estabelecido pela atividade preponderante do empregador. No caso, a oferta de cursos profissionalizantes de nível médio, relacionados ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), está abrangida dentre as atividades preponderantes da...
... INSTITUIÇÃO DE ENSINO COM OFERTA DE CURSOS DO PRONATEC. O ... para os professores de ensino secundário e primário, entre o Sindicato dos Professores no ... no sistema jurídico pela "Lei da Reforma Trabalhista", com vigência a partir de ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... de dever descumprido, se primário, secundário ou de conduta, se principal ou acessório, mas, ... , postos de saúde 536 e instituições de ensino 537 , prestados ... da resolução adotada pelo BGB após a reforma com os Princípios do Direito Contratual Europeu, ...
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Lutas das trabalhadoras no período de 1930 a 1945 no Brasil
... pela garantia legal do trabalhador e pelo ensino obrigatório e gratuito de todos os brasileiros ... Ao ensino secundário foi atribuído a finalidade de desenvolvimento da ... A Reforma Gustavo Capanema ao recomendar a preferência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001740-31.2015.5.06.0145), 20-06-2018
RECURSO EMPRESARIAL. SOCEC - SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ART. 581, §2º DA CLT. O enquadramento sindical se dá com base na atividade preponderante da empresa que é caracterizada pelo seu objetivo final. Na hipótese, não há nenhum óbice à aplicação das Normas Coletivas firmadas pelo Sindicato dos Professores no Estado de...
... e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco, direcionada aos sores do Ensino Secundário e Primário" ... Isto porque o Reclamante foi ... TST, requerendo a reforma do julgamento, no tocante à determinação de ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... — agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito ... julgar o restante do mérito (mérito secundário: aviso-prévio, 13.os salários, férias, horas ... em que figure como parte instituição de ensino com qual tenha relação de emprego ou decorrente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001539-71.2015.5.06.0005), 19-06-2019
DIREITO DO TRABALHO. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO AUTOR NÃO COMPROVADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS. A responsabilidade civil do empregador, em regra, é subjetiva, segundo a exegese que se faz do art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal de 1988, que ressalva a necessidade de identificação de dolo ou culpa no ato patronal. In casu, na medida em que o autor não logrou êxito na...
... E SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DE PERNAMBUCO. Pugna, então, pela ... que alcança o ensino primário e secundário com abrangência no estado de Pernambuco, não ... ção por danos morais, o que conduz à reforma da sentença de cognição ... Registro, por ... -
Princípios da administração pública
... étnico-social instituído para acesso ao ensino superior público federal brasileiro poderia ser ... coincidir com o interesse público secundário, na medida em que ambos correspondam ao interesse ... º 19/1998, conhecida por implementar a “Reforma Administrativa”, acrescentou o princípio da ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ESPECIAL ... EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM). INSCRIÇÃO. ANTINOMIA ENTRE A ... só pode ser concebido como secundário na espécie, na medida em que respeitante, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000775-88.2015.5.06.0004), 23-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. De acordo com a regra prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 511 e art. 581 da CLT, o enquadramento sindical se define pela atividade econômica preponderante do empregador. Da análise do estatuto social restou devidamente comprovado que a reclamada não é instituição de ensino. As convenções coletivas as quais se pretende a aplicação...
... que a reclamada não é instituição de ensino. As convenções coletivas as quais se pretende a ... dos professores de ensino primário e secundário, não sendo esta sequer a atuação da autora ... Almeja a reforma da sentença que indeferiu o pedido de pagamento ... -
Direito tributário
... ao negócio, sendo este acréscimo secundário, havendo assim um único negócio jurídico. Essa ... por principal finalidade assistência ou ensino a certas categorias profissionais. São exemplos ... O Instituto Nacional de Colonização e Reforma" Agrária (INCRA), criado pelo DL nº 1.110/1970, \xC3" ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 45, de 2004, que estabeleceu a reforma do Judiciário, para reabrir o debate. Durante a ... A saúde (art. 196), a educação e o ensino (arts. 203 e 204 da CF/88) são deveres do Estado ... PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO — EFEITO SECUNDÁRIO DA DECISÃO — RECONHECIMENTO — ‘Agravo ...
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Estado administrativo nos Estados Unidos e Brasil: Um modelo construído pela jurisprudência
... descentralizado a partir da reforma do Estado na década de 1990 ... ensino superior isolados constituir-se-ão, quando ... em torno do caráter primário ou secundário da Resolução e se a agência seria competente ...
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Jurisprudência e precedentes no direito brasileiro contemporâneo: estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira e Ada Pellegrini Grinover
... efetivo, a vocação e o dom do ensino, do estímulo que propiciavam aos seus alunos e ... aulas nos cursos primário, secundário, superior e de pós-graduação. Lecionou, dentre ... questões jurídicas no contexto da reforma do Poder Judiciário e do Processo Civil ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Infelizmente, a reforma ao criar no Processo Penal a citação por hora ... não com multa, salvo se no preceito secundário do delito houve previsão de punição ... Federal, a instituições públicas de ensino e pesquisa ou de assistência social, bem como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000156-30.2016.5.06.0003), 22-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. De acordo com a regra prevista nos parágrafos 1º e 2º do artigo 511 e artigo 581 da CLT, o enquadramento sindical se define pela atividade econômica preponderante do empregador. Da análise do estatuto social restou devidamente comprovado que a reclamada não é instituição de ensino. As convenções coletivas as quais se pretende a aplicação...
... que a reclamada não é instituição de ensino. As convenções coletivas as quais se pretende a ... dos professores de ensino primário e secundário, não sendo esta sequer a atuação da autora ... no Estado de Pernambuco, merecendo reforma a sentença para que seja determinada a ... -
A legitimidade da reforma do ensino médio, Lei n. 13.415/2017, à luz da legisprudência e do princípio democrático
... Desde os anos 1950, com a instalação das indústrias de base, começou a avolumar-se a demanda pela escolarização em nível secundário, mas o auge da pressão por vagas na rede pública aconteceu ao longo dos anos 1964 e 1970, em decorrência da recuperação econômica pouco ...
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O Ensino de Sociologia no Uruguai: uma análise a partir das narrativas dos professores
Este trabalho examina o ensino de Sociologia no Uruguai considerando tanto as peculiaridades em termos de sistema educativo, como também, e principalmente, as avaliações realizadas por professores de Sociologia. Metodologicamente o trabalho baseia-se em entrevistas semiestruturadas realizadas em Montevidéu, com ênfase nas trajetórias dos agentes e em suas disposições sociais incorporadas. Observa-
... 1964, uma vez que sua exclusão se deu ainda em 1942 com a chamada Reforma Capanema, que extinguiu os cursos complementares nos quais a sociologia ... É pertinente, ainda, indicar que o ensino secundário uruguaio possui orientações em distintas áreas, o que se pretende ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000311-58.2017.5.06.0145), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. Embora a oferta de cursos de ensino fundamental e médio esteja inserida no plexo de atividades empresariais da empregadora, sendo a demandante professora de curso de ensino superior, são-lhe inaplicáveis as Convenções Coletivas do Trabalho firmadas entre o Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco - SINPRO...
... PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. Embora a ... dos processores em ensino primário e secundário. Recurso improvido, no ponto. Vistos etc ... , II, do CPC/1973)." Defende que "merece reforma a decisão ora recorrida, ante a violação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000514-32.2016.5.06.0023), 19-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. FALTA DE DEPÓSITOS DE FGTS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA RECLAMADA. É do empregador o ônus da prova no tocante ao regular recolhimento dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015). Nesse sentido é a Súmula 461 do TST. Ônus da prova do qual não se desincumbiu a ex-empregadora. Recurso ordinário provido em parte.
... manter e administrar estabelecimentos de ensino nas educações básica e profissionalizante, um ... de professores de Ensino Primário e Secundário, o que não é a hipótese do reclamante nem da ... Diante da reforma da sentença no tocante às diferenças ... -
Acórdão Nº 6013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... composição do Conselho de Ensino da Academia de Polícia Civil, ... conforme os ... reforma". Por oportuno, transcrevo o inteiro teor da decis\xC3" ... secundário pretendeu regulamentar, quer porque tenha ...