reforma do ensino secundário
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Introdução
... Pela reforma a que foi submetida em 1926, a Carta de 1891 ... do poder constituinte derivado ou secundário ... 4.1.2) Que é Constituição: Carlos ... ; comerciais, industriais, de crédito, de ensino etc. Finalmente, advertimos que o conceito de ...
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Do enquadramento sindical - (arts. 570 a 577)
... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, do Ministério da Agricultura; V ... 1 ... 1º GRUPO - Estabelecimentos de ensino ... Atividades ou categorias econômicas ... 1º ... Estabelecimentos de ensino secundário e primário ... Estabelecimentos de ensino ...
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Direito Administrativo
... – 2020.2) Amadeu, assim que concluiu o ensino" médio, inscreveu-se e foi aprovado em concurso p\xC3" ... somente pode configurar efeito secundário da responsabilidade penal ... (D) ficará ... sentença condenatória ou que reforma sentença de improcedência; ... c) ...
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Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal
Este artigo enfrenta a importância da educação ambiental e seu reflexo para a sociedade, a execução do direito humano e fundamental a um meio ambiente equilibrado, incluindo os aspectos jurídicos, o necessário exercício da cidadania para este fim e sua relação com o acesso à informação sobre questões ambientais. Sustenta que o processo de formação ambiental complexa, transdisciplinar, dentro e...
... da educação ambiental: reorientação do ensino para o desenvolvimento sustentável, aumento da ... nos currículos escolares do ensino secundário indicando duas disciplinas com conteúdos sobre ... materiais para contribuir em processos de reforma e melhorias das condições de prédios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001741-75.2016.5.06.0017), 06-06-2018
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, atuando de ofício, não conhecer do recurso ordinário do reclamante quanto aos pleitos de verbas rescisórias e férias, por inovação recursal e, no mérito, negar provimento.
... contratos perante este instituição de ensino, sendo no cargo de professora e na cargo de ... , tenho que a sentença não merece reforma, pois está em consonância com as regras de ... de professores de ensino primário e secundário ... Com efeito, de acordo com a cláusula ... -
Direito Processual Penal
... exclusivamente processual sofrem uma reforma legislativa, de modo que o rito a ser seguido no ... como professora em instituição de Ensino Superior mantida pela União no Estado do Rio de ... secundário do tipo penal prevê pena de detenção de 1 ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... informações do nível do curso secundário, e pouco a pouco pude selecionar, digamos, os dez ... da Corte Constitucional foi no sentido da reforma da decisão do juízo cível por violação do ... ser preenchidas por alunos provenientes do ensino público. Outro exemplo da política de cotas ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Seus pontos principais são a reforma da administração civil, os direitos da Igreja e ... ência do rei no Brasil e o papel secundário" a que fora relegado o Portugal continental: “ \xE2\x80" ... esse culto cívico seriam “[ ... ] o ensino primário e o serviço militar universal e ...
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Acórdão Nº 1312514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FUNDEF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. RETENÇÃO. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. PRECEDENTES. 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão judicial inadequado para a análise de matéria infraconstitucional. Precedentes: ARE 1.237.888-AgR, Tribunal Pleno, DJe de 03/03/202
... Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ... Fundamental e de Valorização do Magistério ... é unicamente interesse público secundário da ... Fazenda Pública, inconfundível, pois, ... possibilidade concreta de futura reforma, têm o inegável ... condão de trazer danos ... -
Decisão da Presidência nº 1091808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... DAS VERBAS À FINALIDADE CONSTITUCIONAL DE ENSINO ... PRECEDENTES ... RECONSIDERAÇÃO DA ... agravo nos próprios autos objetivando a reforma da decisão que inadmitiu recurso ... é unicamente interesse público secundário da Fazenda Pública, inconfundível, pois, com ...
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Decisões Monocráticas nº 1091808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... DAS VERBAS À FINALIDADE CONSTITUCIONAL DE ENSINO ... PRECEDENTES ... RECONSIDERAÇÃO DA ... agravo nos próprios autos objetivando a reforma da decisão que inadmitiu recurso ... é unicamente interesse público secundário da Fazenda Pública, inconfundível, pois, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000477-65.2016.5.06.0003), 19-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONCESSÃO DAS FÉRIAS. ÔNUS DA PROVA. PAGAMENTO EM DOBRO. Incumbe ao empregador o ônus de comprovar que efetivamente concedeu férias ao trabalhador, tendo em vista que, em conformidade com a inteligência dos artigos 135 e 145, parágrafo único, da CLT, possui a respectiva aptidão probatória. Entretanto, neste caso concreto, a reclamada somente comprovou que efetuou o pagamento de
... que abrange a categoria dos professores de ensino primário e secundário, estando inserido o ... CLT, antes do advento da lei 13.415/2017, reforma inaplicável, à espécie ... Ademais, a ... -
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... reforma eleitoral: ... O prazo de inelegibilidade ... 291 1.11.2 Efeito secundário: ... Além da decretação de inelegibilidade, ... não houve aula normal nesta unidade de ensino devido à falta de transporte escolar dos ...
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Legislação Complementar
... à escola, caso não tenha concluído o ensino médio; ... III — inscrição do aprendiz em ... á substituição pelo autógrafo secundário ... Art. 8º Para implantação da chancela ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA ... § 3º Não atendido o ...
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Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
... sociais mais altos, com pais e mães com ensino superior completo, e concluiu que cerca de mais ... primário em relação aos setores secundário e terciário, e que em herança às origens ... As políticas de austeridade e a reforma" trabalhista, em seu conjunto, privatizam a defini\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000883-89.2016.5.06.0002), 07-02-2018
NORMA COLETIVA. SINPRO. PROFESSOR PRONATEC. INAPLICABILIDADE. Em observância do princípio do paralelismo simétrico, não detém a autora, professora do ensino técnico-profissionalizante, os direitos e condições de trabalho estabelecidos, especificamente, para os professores do ensino primário e secundário, tal como estipulado nas normas coletivas cuja aplicação pretende. Ademais, a norma coletiva...
... ensino técnico-profissionalizante, os direitos e ... os professores do ensino primário e secundário, tal como estipulado nas normas coletivas cuja ... Busca a recorrente a reforma da sentença, para que sejam aplicadas as normas ... -
Acreditação do ensino superior na Europa e Brasil: mecanismos de garantia da qualidade
Estudo das políticas de qualidade no ensino superior brasileiro e europeu com o objetivo de discutir e comparar os sistemas de acreditação e de avaliação na Alemanha, Reino Unido e Brasil. Assim, contextualiza e mapeia os cenários dos países e discute os mecanismos de garantia da qualidade nos processos de avaliação e acreditação do ensino superior. Trata-se de uma pesquisa descritiva em que...
... para o Ensino Superior) introduziu uma reforma do sistema alemão de ES chamando para uma maior concorrência e ... através da retirada do critério de sucesso escolar no ensino secundário como fator determinante para o acesso. A análise compara as abordagens de ... -
Precarização do trabalho, pandemia covid 19 e a questão da educação na pandemia
A crise econômica, social, política, sanitária por que passa o Brasil afeta a população trabalhadora de maneira desigual, dadas as grandes desigualdades sociais - de classe social, de raça, de gênero - que se verifica no pais. Essas desigualdades são cumulativas: essa cumulatividade das desigualdades sociais é hoje conceitualizada sob a noção de «interseccionalidade» ou «consubstancialidade» das...
... e dos homens é reforçada hoje pela reforma trabalhista que suprime os direitos adquiridos ... são principalmente profissionais com ensino superior, professores, gerentes, administradores, ... Cerca de 30% dos diplomados do ensino secundário puderam trabalhar exclusivamente ou parcialmente ... -
Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... um fato puro e simples, mas um fato secundário: quando o júri era convocado precisava-se saber ... e medievais) continuaram a ser a base do ensino do Direito até o século XVIII ... A grande tentativa de reforma e ruptura do sistema judicial e processual deu-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000222-10.2016.5.06.0003), 16-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE-FIM DIVERSA. O enquadramento sindical é matéria de ordem pública, promovido, via de regra, com base na atividade preponderante do empregador (arts. 511, §2º, e 570 da CLT), à exceção das categorias profissionais diferenciadas (art. 511, §3º da CLT), não cabendo ao empregador escolher a qual sindicato, federação ou confederação estão vinculados...
... atividade preponderante da reclamada é o ensino de nível técnico e superior de graduação e ... de Professores do Ensino Primário e Secundário,não se aplicam ao reclamante. Recurso obreiro ... 2da89bc, persegue o reclamante a reforma da sentença revisanda para que, reconhecida a ... -
A Emancipação da Humanidade
... processo, promovendo-se, por exemplo, a reforma agrária pela redistribuição da terra, ou ... do dinheiro e do poder, é objetivo secundário", somente tolerado se não tolher a própria produ\xC3" ... ça educacional europeia, que priorizava o ensino humanístico, por modelos pedagógicos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001771-63.2015.5.06.0141), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR DE DISCIPLINA RELATIVA A CURSO PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL NAS NORMAS COLETIVAS DOS PROFESSORES. DEFERIMENTO DOS PEDIDOS VINCULADOS. Constituindo-se a empregadora em instituição de ensino que tem, como objeto social, "a criação e manutenção de estabelecimentos educacionais de ensino em todos os níveis e graus, incluindo ensino médio, educação profissional de...
... -se a empregadora em instituição de ensino que tem, como objeto social, "a criação e ... ões (ID ca0d56a), requer a reclamada a reforma do julgado quanto ao deferimento das extras ... os professores do ensino primário e secundário, conforme previsão contida em sua cláusula ... -
Atuação Sindical
... 4. Assistência e a reforma trabalhista de 2017. 4.1. Quitação do passivo ... que reservam ao sindicato papel secundário na sociedade ... ȱafortunadosǰȱqueȱpodemȱ custear o ensino e os cuidados com saúde na rede privada ... A ...
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É Possível Planejar a Ciência? os cientistas franceses e a gênese de uma política científica no pós-guerra
A Segunda Guerra mundial mostrou que a ciência constitui um elemento indispensável de poder: depois de Hiroshima, não poderia mais ser desconsiderado. Consequentemente, os Estados ocidentais investem na Big Science com base no modelo fornecido pelos Estados Unidos. Diante do aparecimento de um novo regime de produção dos saberes científicos, as universidades têm que enfrentar o surgimento de um...
... contrato temporário nas instituições de ensino superior e/ou pesquisa francesas (N.T.). 5 Cargo ... No período anterior à reforma da década de 1980, as carreiras científicas ... aos cargos de professor no ensino secundário (liceu) ou superior (N.T.) ... 9 Ex-alunos da ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ensino com a qual tenha relação de emprego ou ... § 5º Sobrevindo a reforma ou a invalidação da decisão que impôs o ... a hipoteca judiciária é um efeito secundário ou anexo da sentença ou acórdão que condena a ...