reforma do ensino secundário
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Utilidade argumentativa do precedente judicial como fundamento para a integração das decisões judiciais
É importante entender que para o correto manuseio do precedente judicial o poder judiciário deve estar preparado. Isto é, levando em consideração a revolução na maneira de conduzir a argumentação jurídica dentro do processo promovida pelo sistema de precedentes. O Código de Processo Civil lançou as sementes para o desenvolvimento de um sistema pautado nos princípios de cooperação, fundamentação,...
... Civil pelo Instituto Paranaense de Ensino. Graduado em Direito pela UniCesumar. Professor ... poder judiciário, há necessidade de uma reforma institucional que garanta uma aplicação ... 2 Elemento gravitacional ou argumento secundário: o obiter dictum ... Em todo precedente ... -
Educação no Cárcere: Análise Comparativa das Legislações Brasileira e Argentina
... e a complexidade da oferta de ensino no contexto prisional, bem como sobre o que diz ... , 28% o primário incompleto, 18% o secundário incompleto, 8% o secundário completo, 6% não ... Educativo (n° 26.695) que opera como reforma de la Ley de Ejecución Penal en referencia a la ...
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Acórdão Nº 0035176-52.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-12-2020
... ícula e ingresso, em instituição de ensino superior, ante aprovação em concurso ... do conhecimento científico do ensino secundário e a preparação, inclusive pessoal, para ... , o que impõe o afastamento do pedido de reforma da sentença, com a mantença de decisão ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... civil, que se caracteriza por uma reforma dos procedimentos judiciais, criação de ... acabam se encontrando num plano secundário. Por isso, faz-se necessário buscar meios que ... ções públicas e privadas da área de ensino, para a criação de disciplinas que proporcionem ...
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Cenários, tendências e desafios na formação de professores de Ciências Sociais no Brasil
... , mas também para as Instituições de Ensino Superior (IES), o que tem como efeito mais ... modelo próximo ao que conhecemos com a Reforma Universitária de 1968, e da mesma maneira a ... professoras, do ensino primário e secundário, destacando-se além da forte presença de ...
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Princípios
... ízes se encontravam no Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado de 1995. 11 Entre outras ... aquisição desses objetos (interesse secundário) se destine a promover o ensino, a cultura e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000507-58.2016.5.06.0017), 26-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO SALARIAL. PROFESSOR. HORA AULA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Consoante o disposto na OJ nº. 244 da SDI-I do TST, "A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula". É sabido que a carga horária do professor é variável, estando sujeita a oscilações,
... 392/, a reclamante pretende a reforma da sentença para que seja determinado o ... notório tratar-se de uma instituição de ensino de nível superior e técnico e a CCT indicada na ... dos professores de ensino secundário e primário. Pugna pelo afastamento da ... -
Decreto-Lei nº 81 de 21/12/1966. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, ADOTA MEDIDAS DE NATUREZA FINANCEIRA, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Instituto Brasileiro de Reforma" Agrária ... Outros Órg\xC3" ... Nos estabelecimentos de ensino oficial, o Diretor certificará o cumprimento da ... Professor de Ensino Secundário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000560-48.2016.5.06.0014), 14-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DE NORMA COLETIVA INDEVIDA. Aos contratos de trabalho dos empregados da empresa demandada, que é instituição de nível superior, não devem ser aplicadas as normas coletivas pactuadas por sindicato de categoria profissional diversa, que abrangem apenas os estabelecimentos de ensino básico, fundamental e médio. Recurso provido.
... que abrangem apenas os estabelecimentos de ensino básico, fundamental e médio. Recurso provido ... , tenho que a sentença merece reforma ... Por questões de economia e celeridade ... dos Professores de Ensino Secundário e Primário. Frise-se que a norma coletiva só ... -
Breves notas sobre o direito de correção do menor no Império (1830-1865)
... 331 de 1854, que regulamenta o ensino primário e secundário no município da Corte, ... incomodo, e o decreto n° 7.247 de 1879 reforma esta parte da legislação para retirar a pena de ...
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Decisões Monocráticas nº 1122970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO ... é unicamente interesse público secundário da Fazenda Pública, inconfundível, pois, com ... à matéria, motivo pelo qual merece reforma ... Ademais, o acórdão proferido pelo ...
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Decisão da Presidência nº 1122970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO ... é unicamente interesse público secundário da Fazenda Pública, inconfundível, pois, com ... à matéria, motivo pelo qual merece reforma ... Ademais, o acórdão proferido pelo ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... (direito constitucional secundário); b ) leis e atos normativos federais editados ... e a jurisprudência dominantes, a reforma constitucional deve observar não apenas as ... ém os dirigentes de entidades privadas de ensino praticam, em determinadas circunstâncias, atos ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária" ... Estamos em que esse diploma legal ... ão de educação, em estabelecimento de ensino do empregador ou de terceiros, compreendendo ... primário da Economia, para o setor secundário, no qual se situa a atividade de transformação, ...
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Decisões Monocráticas nº 1206024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2019
... FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO ... é unicamente interesse público secundário da Fazenda Pública, inconfundível, pois, com ... , dada a possibilidade concreta de futura reforma", têm o inegável condão de trazer danos irrepar\xC3" ...
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Transexualidade
... foi classificado como primário e secundário. O primeiro tipo traduz-se naquele indivíduo ... definidos como hospitais de ensino, habilitados para realização da Atenção ... 162-163; PEREIRA, Caio Mário da Silva. Reforma do direito civil. Revista de Direito Civil , ...
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Capítulo 12 - Transexualidade
... foi classificado como primário e secundário. O primeiro tipo traduz-se naquele indivíduo ... definidos como hospitais de ensino, habilitados para realização da Atenção ... 162-163; PEREIRA, Caio Mário da Silva. Reforma do direito civil. Revista de Direito Civil , ...
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Geografía
... exerceram forte pressão social pela Reforma Agrária ... U. Oliveira. A Amazônia e a nova ... ção, evidência de que o setor secundário da economia rapidamente suplanta, nos países de ... as limitações de acesso, por exemplo, ao ensino de nível superior dessas populações. É mais ...
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A trajetória da biblioteca universitária no Brasil no período de 1901 a 2010
... de bibliotecas ligadas aos institutos de ensino superior; mas um crescimento maior das ... A Reforma Universitária de 1968 baseou-se na teoria dos ... Oficiais do Ensino Superior e Secundário. Lemos e Macedo (1975, p. 167) comentam que em ...
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Elementos da análise institucional
... propósito, esta é a pergunta central do ensino das faculdades de direito. Nós somos ... íamos adicionar questões de estrutura e reforma constitucional à agenda da teoria ... Corte foi, para Griffin, nitidamente secundário ... Portanto, a ideia da Suprema Corte como o ...
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Magistratura TJAP 2022
... vaginal e revela para sua professora do ensino fundamental, Carolina, que sofreu abuso sexual ... que o imóvel de João seja destinado à reforma agrária e a programas de habitação popular, ... estabelecido no preceito secundário do tipo penal incriminador. 3. Tratando-se de ...
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Direito Administrativo
... 19/1998, conhecida por implementar a “Reforma Administrativa”, acrescentou o princípio da ... ”, eis que prestam serviços públicos de ensino", sendo regidas por Lei e regime geral aplicável \xC3" ... -lei 3.365/1941) é efeito atípico (secundário) do decreto expropriatório, cujo efeito típico ...
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Organização das nações unidas, democracia e políticas públicas para o desenvolvimento humano brasileiro
... secundário, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ... a promulgação da Lei Maria da Penha, a reforma nos título Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual ... a extrema pobreza e a fome; 2 - Atingir o ensino básico universal; 3 - Promover a igualdade entre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001606-14.2016.5.06.0001), 09-08-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, PREQUESTIONAMENTO. O Cabimento dos Embargos declaratórios subordina-se à ocorrência no julgado hostilizado de omissão, obscuridade ou contradição, conforme artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC. In casu, não se visualiza qualquer vício no acórdão que adotou, explicitamente, tese acerca das matérias trazidas...
... -PE) e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco, deixou de indeferir os ... nível Técnico) se insere no nível secundário de ensino, bem como que a educação profissional ... aula - Assim, o acórdão regional merece reforma, para excluir da condenação as diferenças ... -
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... Com a reforma constitucional de 1994, essa faculdade foi ... a função de controle a um plano secundário. A engenharia constitucional será tanto mais ... na manutenção e desenvolvimento do ensino (no mínimo anual de 18% do total de impostos ...