regime tributário regressivo
-
A economia política do tributo segundo a teoria do public choice: análise do caso brasileiro para uma melhor compreensão do desenvolvimento político
O presente artigo tem o escopo de estabelecer uma análise e uma crítica, a partir do caso brasileiro, em torno do tributo à luz da teoria da escola das escolhas públicas (Public Choice). A distribuição da riqueza social acumulada pelo Estado, por meio da arrecadação tributária, sempre despertou a cobiça dos burocratas, dos grupos de pressão e dos políticos. A expansão do orçamento público se...
... ção modifica o perfil do sistema tributário e faz com que este recaia de forma agressiva ... que atendidos determinados requisitos do regime automotivo previsto no programa Inovar-Auto, ... pode levar a um tratamento desigual e regressivo, ou seja, a uma situação na qual os pobres ... -
Precedentes jurisprudenciais em matéria de ARAs
... regressivo da autarquia previdenciária, que é regido pela ... AFASTAMENTO, NO CASO ... 1. O Regime" Geral da Previdência Social tem natureza securit\xC3" ... 4. É patente o caráter tributário da referida contribuição, servindo esta para o ...
-
Princípios Técnicos
... “O ingresso em atividade abrangida pelo regime desta Consolidação determina a iliação ... tributo, a proximidade com o Direito Tributário e Financeiro é cada vez maior. Aproveitam, pois, ... Social, ressalvado seu direito regressivo contra o executor ou contratante da obra e ...
-
Princípios técnicos
... “O ingresso em atividade abrangida pelo regime desta Consolidação determina a filiação ... tributo, a proximidade com o Direito Tributário e Financeiro é cada vez maior. Aproveitam, pois, ... Social, ressalvado seu direito regressivo contra o executor ou contratante da obra e ...
-
Proposta de reforma tributária americana ignora dinamismo de outros 'times'
Proposta de reforma tributária norte-americana vê mundo estático
... contém ainda elementos baseados no regime de caixa: despesas de capital – por exemplo, ... que esse modelo de tributação é regressivo e os republicanos o encaram como uma máquina de ... Rezende e Guerra e doutora em Direito Tributário ... -
Acórdão nº 2007/0007162-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO". AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇ\xC3" ... as normas referentes ao direito regressivo do contratante contra o executor, a possibilidade ... cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, responde solidariamente ...
-
Da Correção Monetária
... , nem sequer esteve ou está sujeito ao regime da legalidade expressa). De qualquer modo, desde ... 457 Nota: O art. 106 do Código Tributário Nacional permite a retroatividade da lei quando ... 269) ... • Direito regressivo. Se a indenização por perdas e danos deve ser a ...
-
Tributação e desigualdades pós-pandemia
... capítulo específico sobre o Sistema Tributário Nacional, também está ancorada em diversos ... consumidores, tornando-o assim menos regressivo ... De fato, o consumo de determinados ... tem como características principais: a) regime unificado de recolhimento; b) vedação à ...
-
Acórdão nº 2015/0000982-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (saldo CIAP-INVALIDEZ-IR regressivo" para saque e pecúlio) \", ... não\xC2" ...
-
Da Correção Monetária
... , nem sequer esteve ou está sujeito ao regime da legalidade expressa). De qualquer modo, desde ... trabalhista é superior ao crédito tributário; d) Aplica-se imediatamente no direito do ... 269) ... - Direito regressivo. Se a indenização por perdas e danos deve ser a ...
-
Acórdão, Processo nº 5001899-14.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 19-07-2022
... , ou, em no sendo exercido o juzo regressivo, a submisso do recurso para julgamento colegiado ... 83 E 568/STJ (PRECEDENTE JULGADO SOB O REGIME DA REPERCUSSO GERAL OU SOB O RITO DOS RECURSOS ...
-
Acórdão, Processo nº 5006351-18.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 19-07-2022
... , ou, em no sendo exercido o juzo regressivo, a submisso do recurso para julgamento colegiado ... 83 E 568/STJ (PRECEDENTE JULGADO SOB O REGIME DA REPERCUSSO GERAL OU SOB O RITO DOS RECURSOS ...
-
Acórdão, Processo nº 5002717-54.2018.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 19-07-2022
... , ou, em no sendo exercido o juzo regressivo, a submisso do recurso para julgamento colegiado ... 83 E 568/STJ (PRECEDENTE JULGADO SOB O REGIME DA REPERCUSSO GERAL OU SOB O RITO DOS RECURSOS ...
-
Acórdão, Processo nº 5001059-61.2019.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 19-07-2022
... , ou, em no sendo exercido o juzo regressivo, a submisso do recurso para julgamento colegiado ... 83 E 568/STJ (PRECEDENTE JULGADO SOB O REGIME DA REPERCUSSO GERAL OU SOB O RITO DOS RECURSOS ...
-
Aumento da faixa de isenção no imposto de renda está aquém da inflação; entenda as mudanças aprovadas pela Câmara
... brasileiro que, como um todo, muito regressivo. uma mudana complexa e difcil de ser feita ... , alm de empresas no participantes desse regime especial tributadas pelo lucro presumido com ...
-
Haddad se compromete com responsabilidade fiscal e diz que trajetória das contas públicas permitirá queda nos juros
... tributrio, "excessivamente complexo, regressivo, distorcido e difcil de lidar, que sobrecarrega ... perversas e regressivas de nosso regime tributrio e combater a captura do Estado. Embora ...
-
Haddad se compromete com responsabilidade fiscal e diz que trajetória das contas públicas permitirá queda nos juros
... tributrio, "excessivamente complexo, regressivo, distorcido e difcil de lidar, que sobrecarrega ... perversas e regressivas de nosso regime tributrio e combater a captura do Estado. Embora ...
-
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico próprio ... Capítulo II ... Do ... ço estivessem, ressalvado o direito regressivo contra o poder público federal, no Distrito ... 186 e 188 a 192 do Código Tributário Nacional ... Art. 5º A competência para ...
-
Acórdão, Processo nº 0015675-46.2002.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... contratação de prestador de serviço em regime de sub-empreitada de mão-de-obra para a ... APELAÇÕES. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ENTIDADES NÃO ... § 1º Fica ressalvado o direito regressivo do contratante contra o executor e admitida a ...
-
Retenção de contribuições previdenciárias e os contratos de empreitada total
... de criar atribui ao responsável tributário, também chamado de sujeito passivo indireto ou ... cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, responde solidariamente ... § 1º Fica ressalvado o direito regressivo do contratante contra o executor e admitida a ...
-
Responsabilidade solidária
... "Enunciado 30: SEGURIDADE SOCIAL. TRIBUTÁRIO". PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SOLID\xC3" ... cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, conforme previsto no ... Ressalva-se, no entanto, o direito regressivo contra o executor ou contratante da obra, bem ...
-
Justiça competente
... empresas contribuírem para o custeio do regime geral de previdência social, mediante o ... regressivo da autarquia previdenciária, que é regido pela ... observância de institutos de Direito Tributário, pedimos vênia ao colega para não compartilhar ...
-
É preciso transparência no sistema tarifário e de subsídio do transporte coletivo
É preciso transparência no sistema tarifário do transporte coletivo
... Uma tarifa que tem um viés bastante regressivo, uma vez que os mais pobres são os que, em ... ência de ficar a cobrança sujeita ao regime jurídico próprio dos tributos, entre os quais o ... In Revista de Direito Tributário, n. 65, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993, ... -
A Idade Contemporânea
... profundamente o direito penal do anti-go regime. Por isso, todo o seu pensamento foi construído ... 544 , também aplicável ao direito tributário ... No direito francês contemporâneo, ... prescrito por lei, salvo o direito regressivo contra os causadores do dano”. Embora com certa ...
-
O 'novo regime fiscal' e a violação da progressividade e da proibição de retrocesso em matéria de direito à saúde
A pesquisa analisa a violação da progressividade e da proibição de retrocesso em matéria de direito à saúde face ao "Novo Regime Fiscal", instituído pela Emenda à Constituição nº 95/2016. Para tanto, comprova que os direitos fundamentais sociais geram custos e, assim, impactam no Orçamento Público; demonstra que a mudança do indexador dos gastos públicos em saúde gerará um impacto negativo no Orça
... TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de direito tributário e financeiro (O Orçamento na Constituição) ... Vol. 5, Rio de Janeiro: ... básicas que o legislador não deve modificar em um sentido regressivo 43 ... Isso representa, de uma maneira geral, uma situação menos ...