regime tributário regressivo
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... ática de 1945-1964 20 , quer na fase do regime militar ... implantado em 1964, à ... estratégicos; que apresenta sistema tributário ... sistema tributário gravemente regressivo ...
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Direito Civil
... , casa-se na Síria, silenciando quanto ao regime de casamento a ser adotado. Durante a constância ... danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por ... Direito tributário. ISS. Arrendamento mercantil. Operação de ...
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Do financiamento da seguridade social
PREVIDÊNCIA SOCIAL - REGIME GERAL, LEGISLAÇÃO ATUALIZADA - REMISSÕES E ... social, ressalvado o seu direito regressivo contra o executor ou contratante da obra e ... pretendam a contestação do crédito tributário e, conforme art. 23, à Procuradoria-Geral da ...
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Proposta teórica de identificação das normas tributárias extrafiscais
... para fins de apresentação de seu devido regime jurídico, sendo possível, a partir daí, falar ... (coord.). Lecciones de derecho tributario inspiradas por un maestro : liber amicorum en ... raciocínio, basta verificar o efeito regressivo que os impostos sobre o consumo geralmente ...
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Justiça é um dos pilares da reforma tributária ideal
Sergio Rocha: justiça está entre pilares da reforma tributária ideal
... de uma reforma ideal do sistema tributário nacional. Após este artigo, escreverei um texto ... álises setoriais sobre a defesa do melhor regime de tributação ... Percebe-se, portanto, que a ... nacional é que ele é injusto por ser regressivo. Um tributo regressivo incide com uma única ... -
Proteção da confiança e incentivos fiscais para o desenvolvimento. (Os problemas centrais que os projetos de reforma tributária propostos não resolvem)
... Titular de Direito Financeiro e Tributário da UFMG ... 2. Cf. PEC 45, na Câmara; PEC 110, ... e orçamento, à segurança pública, ao regime penitenciário, à saúde, à educação, ao meio ... e regiões; um sistema tributário regressivo; e um financiamento de projetos estatais sociais ...
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A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social
... ocorrido praticamente no século XX, sob o regime republicano, as raízes coloniais calcadas no ... ) possuem uma cultura de investimento regressivo ... Em outros termos, as obras de infraestrutura ... em consideração a questão do justo tributário, além, evidentemente, da eficácia da ...
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A inconstitucionalidade e ilegalidade do IR na fonte nos aportes realizados por investidores-anjos: uma análise do artigo 5º da IN 1719-17 da SRFB à luz da lei complementar 155/16 e CR/88
O presente trabalho pretende analisar as evidentes inconstitucionalidades e ilegalidades perpetradas pela Instrução Normativa 1719/17, responsável por estabelecer hipótese de incidência do imposto de renda retido na fonte nos aportes de capital realizados por Investidores-Anjo. O trabalho também examinará a possibilidade de aplicação da regra de isenção sobre os rendimentos pagos aos Investidores-
... áveis pela nossa paixão pelo Direito Tributário. Esperamos que este modesto trabalho acadêmico ... ou pessoa jurídica isenta ou optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e ... ainda determinado o escalonamento regressivo das alíquotas aplicáveis, vinculadas ao prazo ... -
Inventário, arrolamento e partilha
... casamento quanto nas de união estável, o regime do art. 1.829 do CC/2002", deve ser aplicada ao ... para a constituição do crédito tributário. No caso, tratando-se de inventário, compete ao ... , o herdeiro, que pagar, terá direito regressivo ...
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Um Carnaval tributário na Aduana
Carnaval tributário na Aduana: ô abre alas, que eu quero passar...
... feitas críticas ao sistema tributário brasileiro, indireto e regressivo, mas não se pode cogitar de redução desses tributos só na ... : Editora Saraiva, 2012; e Tributos Incidentes sobre a Importação: regime Jurídico e carga tributária brasileira. In: Paulo de Barros Carvalho ... -
Empresas públicas e sociedades de economia mista
... ambas são regidas predominantemente pelo regime privado ... 2 CRIAÇÃO E EXTINÇÃO ... A ... EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A EMPRESA BRASILEIRA DE ... danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por ...
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Leis
... rurais, salvo os que operem em qualquer regime de parceria, meação, ou forma semelhante de ... ço estivessem, ressalvado o direito regressivo contra o poder público federal, no Distrito ... 186 e 188 a 192 do Código Tributário Nacional ... Art. 5º A competência para ...
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O processo de produção normativa tributária infralegal como instrumento de intervenção regulatória: mecanismos e impactos
Propósito - Este artigo tem por finalidade porporcionar uma análise inicial do atual ambiente de produção de normas tributárias infralegais no Brasil e perquirir se esses instrumentos normativos, embora objetivem servir como instrumento de regulação setorial, possuem diretrizes extraídas de uma teoria processual que permita tornar claros, simples e confiáveis os seus procedimentos de confecção....
... a instruir uma reforma no sistema tributário brasileiro têm feito emergir preocupações ... brasileiro, que é sabidamente regressivo e fundado em uma tributação cumulativa e ... á Abreu (PSD/TO), que pretende estabelecer regime de cobrança unificada dos tributos incidentes ... -
Argumentos do governo para reformar Previdência são só retóricos, faltam dados
Entrevista: Kleber Cabral, presidente do Sindifisco
... Enquanto isso, o conjunto tributário brasileiro é extremamente regressivo. Quem ... ê não tem idade mínima, por exemplo, no regime geral. O servidor público tem idade mínima ... -
Decisão monocrática Nº 53430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... regimental, procedeu-se ao juízo regressivo quanto à inadmissibilidade recursal, ... MATÉRIA OBJETO DE REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 643. IMPROVIMENTO ... DIREITO TRIBUTÁRIO". IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. IMPORTA\xC3" ...
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Os Princípios Gerais do Direito Financeiro
... vezes surgem diretamente no Código Tributário ou na legislação infraconstitucional (ex ... distributiva, característica do regime publicístico, consistindo em tratar ... isso for possível: o IR não será regressivo, pois atua sob a orientação do subprincípio da ...
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Legislação Complementar
... participantes do Compromisso atuarão em regime de colaboração com: ... I — entidades, ... 186 e 188 a 192 do Código Tributário Nacional ... Art. 5º A competência para ... Social, ressalvado o seu direito regressivo contra o executor ou contratante da obra e ...
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CIRCULAR SUSEP Nº 673, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
... com cobertura de risco estruturadas em regime financeiro de repartição simples, com período ... ão (coletivo/individual); e k) regime tributário do plano de seguro ou de previdência r contratado (progressivo/regressivo); II - informação referente a pessoa: a) ...
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O conceito atual de família e sua proteção no ordenamento tributário
A família é merecedora de uma proteção especial no âmbito tributário, mas esse conceito carece de uma definição jurídica e é suscetível a diferentes interpretações, mais ou menos amplas. O objetivo deste trabalho é, por um lado, contribuir para delimitar esse conceito de família que merece proteção jurídica especial e, por outro lado, verificar se as medidas incluídas no sistema tributário...
... do serviço doméstico que pernoitam na casa e os hóspedes em regime familiar estão incluídos na família. A definição também inclui as ... ção de deduções pessoais na base causa um certo efeito regressivo, moderando a progressividade da escala, também é verdade que o efeito é ... -
Conclusões
... ário privado, bem como do subsistema tributário que onera os respectivos contratos e entidades ... 7. Tanto o regime do mutualismo quanto o de capitalização ... , ao estabelecer o regime opcional regressivo, se utilizou do artifício das alíquotas ...
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Pagamentos por serviços ambientais (PSA): maior adesão social, segurança jurídica e efetividade da política ambiental
Neste artigo são apresentados os principais instrumentos econômicos, dentre os quais o PSA (pagamento por serviços ambientais) previstos na política ambiental brasileira. Pretende-se esclarecer a relevância do PSA e sua segurança jurídica para a melhoria de parâmetros ambientais, maior adesão social, redução de custos públicos com fiscalização e maior efetividade. Discute-se, ainda, sobre a...
... O regime jurídico aplicável pode ser penal, ... O fator tributário é um dos principais instrumentos para orientar ... como o seu caráter progressivo (ou regressivo) e o atributo da seletividade, conforme o t ipo ... -
A corrupção não é o principal ralo do dinheiro público no Brasil
Ricardo Lodi: A corrupção não é o principal ralo do dinheiro público
... acordo com o Demonstrativo de Gasto Tributário 2016, elaborado pela Secretaria da Receita ... um sistema tributário menos regressivo, o que traria muito mais resultado para o ... Europa, esses países ainda apresentam um regime" de progressividade muito maior do que em nosso pa\xC3" ... -
Desigualdades, degeneração assimétrica do federalismo e a obstaculização do crescimento econômico
... tributação brasileiro é fortemente regressivo. A carga tributária brasileira é alta para os ... 17. Rémond, René. O Antigo Regime e a Revolução : 1750-1815. Rio de Janeiro: ... à Constituição de 1988: Sistema Tributário. Rio de Janeiro: Forense, 1994, p. 220-221 ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... , inclusive como fórmula para modificar o regime normativo da terceirização trabalhista no ... ter sido alcançada em restrito e regressivo período da História da respectiva sociedade e ... crédito do exequente e do crédito tributário correlato, em valores específicos, com a data ...
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Sistema de tributação do IPTU no município de morrinhos/go
... tributária em relação ao Código Tributário de Morrinhos/GO. Ao final, chegou-se à ... Um sistema regressivo de tributação admite uma única alíquota que ... ânia e Florianópolis também admitem um regime de progressividade, porém os critérios adotados ...