regras gerais de regência nominal e verbal
3141 resultados para regras gerais de regência nominal e verbal
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Tribunal Superior do Trabalho
... Federais - DARF, em conformi-dade com as regras previstas na Instrução Normativa n. 20 do ... DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 1º Para os efeitos deste Ato ... em recurso posterior, observado o valor nominal remanescente da condenação e/ou os limites ... hipótese, caberá ao Vice-Presidente a regência provisória do Tribunal e a convocação da ... sessão de julgamento, a argüição será verbal ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... ípios, na concordância essencial das regras, na unidade interna do sistema. As lacunas ... divisões, respectivamente, “Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho” e “Das Normas ... professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames ... Art. 320 ... sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem ... que a autorizou, acompanhada da relação nominal dos seus associados e indicação dos respectivos ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... da Universidade Federal de Minas Gerais; ... Profa. Dra. Rosemary Adriana Chierici ... identificação, assim como atender às regras e orientações relati- ... vas ao distanciamento ... Concordância verbal" e nominal ... Regência verbal e nominal. Coloca\xC3" ...
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Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... para estar em juízo, correspondendo às regras dos arts. 71 e seguintes do novo Código de ... Pública , nos termos da lei de regência", o munus de prestar a representação ou assist\xC3" ... 78 reproduz, em linhas gerais, o comando já estabelecido no art. 15 do ... inestimável, a fixação da multa será nominal, e terá como limite máximo o montante de dez ... ao trabalhador que apresenta demanda verbal perante a Justiça do Trabalho (art. 840, § 2º, ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 40. As pessoas jurídicas são de ... , em moeda corrente e pelo valor nominal, salvo o disposto nos artigos subseqüentes ... , serão observadas, no compensá-las, as regras estabelecidas quanto à imputação do pagamento ... Parágrafo único. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e ... O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 40. As pessoas jurídicas são de ... , em moeda corrente e pelo valor nominal, salvo o disposto nos artigos subseqüentes ... , serão observadas, no compensá-las, as regras estabelecidas quanto à imputação do pagamento ... Parágrafo único. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e ... O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do ... ão aos preceitos nele estabelecidos, e as regras que venham a fixar não poderão contrariar tais ... professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames ... Art. 320 ... sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem ... que a autorizou, acompanhada da relação nominal dos seus associados e indicação dos respectivos ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... Capítulo XV ... Das Disposições Gerais ... Art. 69. É competente a Justiça do ... em arquivo digital, aplicando-se as regras do art. 44 ... Art. 46. A chefia imediata ... § 7º O bilhete de viagem do jovem é nominal e intransferível e deverá conter referência ao ... receita existentes nas legislações de regência dos impostos e contribuições incluídos no ... I — verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente; ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 12. DISPOSIÇÕES GERAIS ... 12.1. Quando os prazos previstos para ... identificação, assim como atender às regras e orientações relati- ... vas ao distanciamento ... Con- ... cordância verbal e nominal. Crase. Regência nominal e verbal ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... Em específico ao Estado de Minas Gerais, foi editada inicialmente a resolução n ... em sede de Juizados da Fazenda Pública as regras de competência em razão do lugar previstas no ... esgotado a hipótese prevista na Lei de Regência ... EMENTA: AGRAVO. DECLINATÓRIA LASTREADA NO ... ção não ser vedada a procuração verbal ... Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ... subsiste o valor nominal. 3. Não incidem os índices negativos no índice ...
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Legislação
... ão apropriado de cada país poderá adotar regras particulares em relação aos casos em que uma ... á, no espaço destinado às anotações gerais, a informação de que o contrato de trabalho ... § 7º O bilhete de viagem do jovem é nominal e intransferível e deverá conter referência ao ... receita existentes nas legislações de regência dos impostos e contribuições incluídos no ... I — verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente; ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... centenas de integrantes, possui estatuto, regras, obrigações e sanções delimitados e ... conforme se detalhará a seguir, em linhas gerais. ALLISON MIKEIAS BARBOSA SELLES foi preso em ... 002-88, 30 (trinta) cartuchos de calibre nominal 9mm e caderno contendo informações relacionadas ... facções criminosas realmente há regência pela violência, havendo "penas" graves para ... acusado incidiu em pelo menos um núcleo verbal do artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, já ...
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Fiscalização e processo administrativo sancionador
... , nas quais serão abordados os motivos gerais de pontos específicos do capítulo que poderiam ... ória baseada no simples cumprimento de regras, de modo a assegurar a efetividade da aplicação ... Dicionário Prático de Regência Nominal. 4ª ed. São Paulo: Ática, 2008 ... Dicionário Prático de Regência Verbal. 9ª ed. São Paulo: Ática, 2010 ... MANKIW, ...
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Início dos Comentários
... autoriza a busca de subsídios nas normas gerais do direito, aí incluído, desenganadamente o ... partes, na cláusula compromissória, às regras de algum órgão arbitral institucional ou ... nominal do décimo terceiro salário; (art. 7º, VIII, ... § 2º Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em duas ... um contrato de trabalho estará sobre a regência do Direito Privado. Por isso, o poder público ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... programas próprios de cada Tribunal, com regras estabelecidas por cada região que disponibiliza ... a inicial ser apresentada por escrito ou verbal, mas reduzida a termo escrito. A petição ... para tanto, apenas a mera identificação nominal da entidade e de seu subscritor. Recurso de ... se tratando de matéria que conta com regência específica, não cabe ao juízo a imposição, ... dispositivo consagra a teoria das máximas gerais de experiência, as quais produzem presunções ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000078-48.2017.5.07.0011), 2018-06-05
... ção fundamentada em suposta ofensa a regras do FGTS dispostas na Lei Federal 8.036/90 ... à luz da legislação tributária de regência ... O autor junta cópia de avaliação de ... a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito" ... Na mesma linha a previsão ... duas planilhas contendo a relação nominal de 119 (cento e dezenove) médicos que lhe ... de prestação de serviço é meramente verbal, mas os profissionais recebem sua remuneração ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... direcionar o cumprimento, conforme as regras de repartição de competências, e determinar o ... que o acordo fora realizado de forma verbal e extrajudicial, não tendo as partes, termo de ... o Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais : ... CIVIL, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL ... , sendo prescindível a relação nominal dos filiados e suas respectivas autorizações, ... descumprimento a normativa de regência, visto que, a agravante se ateve a colacionar aos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.016374-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS - NORMAS DO EDITAL - CONTROLE JUDICIAL DE LEGALIDADE - POSSIBILIDADE - REDISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO DA BANCA EXAMINADORA - INVIABILIDADE. Descabe o controle jurisdicional em concurso público para apreciar os critérios de avaliação e a própria correção...
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Acórdão nº 1.0000.20.016374-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS - NORMAS DO EDITAL - CONTROLE JUDICIAL DE LEGALIDADE - POSSIBILIDADE - REDISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO DA BANCA EXAMINADORA - INVIABILIDADE. Descabe o controle jurisdicional em concurso público para apreciar os critérios de avaliação e a própria correção...
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Início dos Comentários
... do paralelismo tinha aplicação as mesmas regras do art. 596, § 1 o , do Código revogado. E não ... autoriza a busca de subsídios nas normas gerais do direito, aí incluído, desenganadamente o ... 7 o , VII, CF) ... V – valor nominal do décimo terceiro salário; (art. 7 o , VIII, ... § 2 o Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em duas ... um contrato de trabalho estará sobre a regência do Direito Privado. Por isso, o poder público ...
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Acórdão nº 1.0000.18.063726-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - MOTIVAÇÃO DA CORREÇÃO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA EDITALÍCIA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO- NÃO CONFIGURADOS - RECURSO NÃO PROVIDO. - Do exame do edital que rege o certame, infere-se que inexistem, a princípio, as ilegalidades apontadas no mandado de segurança, de forma que a manutenção da decisão primeva...
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Acórdão nº 1.0000.18.063726-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - MOTIVAÇÃO DA CORREÇÃO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA EDITALÍCIA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO- NÃO CONFIGURADOS - RECURSO NÃO PROVIDO. - Do exame do edital que rege o certame, infere-se que inexistem, a princípio, as ilegalidades apontadas no mandado de segurança, de forma que a manutenção da decisão primeva...
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Dos dissídios coletivos
... Inadmite, portanto, uma representação verbal como acontece e é aceito nos dissídios ... , a geração de novos institutos e regras trabalhistas, e não com o Judiciário), fixou o ... Norma de regência: A Constituição anterior, no § 2º do art ... artefatos de borracha no Estado de Minas Gerais. Pedido de efeito suspensivo. Indeferimento ... , dos salários pagos: divisão do valor nominal do salário de novembro e dezembro de 1993 e de ...
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Precedentes normativos do TST
... regras preceptivas constantes do art. 29 da CLT ... A ... não constou do contrato (escrito ou verbal), o trabalhador terá direito de receber ... 605/1949, art. 3º) ... 41 RELAÃO NOMINAL" DE EMPREGADOS (positivo). As empresas encaminhar\xC3" ... seria que a própria lei trouxesse regência para a espécie, obrigando que o empregador, em ... 146, que, em linhas gerais, repete o Precedente Normativo sob exame ...