regulamento interno oab
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ü PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO ... CÁLCULO. ALTERAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILI-DADE. TEMA JURÍDICO SUBMETIDO AO RITO DOS ...
-
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... STJ: ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REGRA TÉCNICA ... recurso especial na parte em que se alega ofensa a artigos do Regulamento de Contribuições, porquanto circulares, resoluções, portarias, ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... infringente dos embargos, cabível o seu conhecimento como agravo interno, nos termos do art. 1.024, § 3º, do CPC ... Assim, nos moldes do ... celebrado entre as partes, limitando-se a anexar um resumo de regulamento de utilização do cartão de crédito (ID 12514332). Embora anexe faturas ...
-
Legislação Complementar
... questão ou seus representantes, a menos que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer outra maneira conforme à ... IX — elaborar o seu regimento interno, que será aprovado pelo voto de, no mínimo, dois terços de seus ...
-
Do conselho federal da OAB
... (d) Editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, e os Provimentos que julgar ... ou não por Conselheiros Federais, submetidas a um regimento interno único, aprovado pela Diretoria do Conselho Federal, que o levará ao ...
-
Exercícios prácticos
... , em razão da matéria de sua competência, na forma do Regimento Interno da Casa Legislativa, sem a necessidade de apreciação pelo Plenário, ... , dirigente da tradicional Agremiação X, desconfiado de que o regulamento ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... 72, II, b , do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo regimental não conhecido.” ... Adesão à repactuação. Alterações do regulamento do plano. Nulidade por vício de consentimento ou de formação. Não ...
-
Leis
... O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel execução desta Lei, definirá as mesmas ... de 5 (cinco) dias, de conformidade com o disposto no Regimento Interno do Tribunal ... § 2º O Tribunal ad quem deverá julgar o recurso no ...
-
Orientações ao examinando
... , de Direitos Humanos, do Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina, podendo contemplar disciplinas ... • Orientações Jurisprudenciais. • Regimento Interno. • Resoluções dos Tribunais. • Simples utilização de ...
-
Decisão Monocrática Nº 5001453-93.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... Confira-se: ... “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. 1. VIOLAÇÃO ... CONTROVÉRSIA SOBRE DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO. INTERPRETAÇÃO CONFERIDA PELA CORTE DE ORIGEM. APLICAÇÃO DO ART. 31 DO ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... forma estabelecida e segundo os pressupostos fixados no regimento interno, os tribunais editarão enunciados de súmula correspondentes a sua ... todo ou em parte, de qualquer lei ou acto, deliberação ou regulamento, quando hajam sido declarados inconstitucionais pelo Poder ...
-
Do processo na OAB
... aos processos na OAB, encontram-se em vários dispositivos do Regulamento Geral e, quanto aos processos disciplinares, também no Código de Ética ... ao Tribunal de Ética e Disciplina, conforme dispuser o regimento interno do Conselho Seccional, caso em que caberá ao seu Presidente, por sorteio, ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... \ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... expressamente nas normas regimentais do condomínio (que é um regulamento administrativo) as distâncias a serem observadas quando da edificação, ...
-
Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. NÃO INCIDÊNCIA ... O artigo 41, do Regulamento do Plano Petros do Sistema Petrobras não assegura a paridade absoluta ...
-
Acórdãos nº 2113494-76.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 9 de Agosto de 2018
... VOTO Nº 20.834/2018 11ª Câmara de Direito Público Agravo interno nº 2113494-76.2018.8.26.0000/50000 Agravante: Ordem dos ... , do Estatuto da Advocacia e da OAB, 105, do Regulamento Geral da OAB e artigo 69 do Regimento Interno ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002032-75.2021.8.19.0021 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002032-75.2021.8.19.0021 Recorrente: EDINEY DINIZ - autor Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL) - ré Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 25 DE AGOSTO - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS-RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
-
Jurisdição e competência
... (159) ... 5.6.2.3 Entes de Direito Público interno ... 5.6.2.3.1 Administração Pública direta ... Como se viu, as ... o exame da legislação infraconstitucional e de cláusulas do regulamento pertinente. 3. Imposição de multa de 5% do valor corrigido a causa ...
-
Dos fins e da organização da OAB
FGV - VII EXAME DA ORDEM UNIFICADO ... 139. Nos termos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB quanto à aquisição de ... Interno dos Conselhos Seccionais, conforme dispõe o art. 114, caput, do EAOAB ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Câmara Cível, a fim de que se aguarde o julgamento do Agravo Interno Nº 8044711-07.2021.8.05.0000.1.AgIntCiv, que hostiliza a Decisão de ID ... conta bancária, e ainda estar ciente do termo de adesão e regulamento de contratação que estão disponíveis no site (www.credcesta.com.br) e ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0217551-11.2017.8.19.0001 (Fazendária), 21-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0217551-11.2017.8.19.0001 Recorrente: DIÓGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA Recorrido: FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ANULATÓRIA. SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E AVALIAÇÃO...
-
Teoria Geral do Direito
... , e se propõe também ao conhecimento da estrutura e funcionamento interno dos sistemas jurídicos 1 ... Daí Norberto Bobbio 2 afirmar que a ... chamadas “figuras especiais”, como o laudo arbitral e o regulamento de empresa ... @@1.5.3. A jurisprudência, a analogia, os ...
-
Recebimento dos honorários
... 23: ... § 3º É nula qualquer disposição, cláusula, regulamento ou convenção individual ou coletiva que retire do advogado o direito ao ... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. REPETIÇÃO DA ARGUMENTAÇÃO JÁ ...