remuneração do trabalho do preso
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Cuidar de preso?!': os sentidos do trabalho para agentes penitenciários
As problemáticas do sistema prisional brasileiro e seus números deficitários são, em geral, velhos conhecidos da população. Nesse contexto, se destaca a figura do agente penitenciário, que mesmo sem sofrer condenação, durante a realização do seu trabalho, tem privações semelhantes às dos presos. Assim, sustentado nas abordagens do sentido do trabalho, este estudo objetivou identificar os sentidos
... Coletou-se os dados por meio de entrevistas semiestruturadas. Após categorização e análise dos resultados, identificou-se a remuneração e a estabilidade do serviço público como principal sentido do trabalho para os agentes, e que a família é a esfera central no suporte à ... -
Políticas públicas judiciárias
... , o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) (402) e o ... Conselho da Justiça ... – regulamentar, se for o caso, a remuneração de conciliadores e mediadores, nos termos do ... para decidir a respeito da liberdade ao preso provisório ou condenado, no prazo de 24h; e) a ...
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Ética profissional
... , não integram o salário ou a remuneração, não podendo, assim, ser considerados para ... de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de ... ça de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da ...
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Visão Constitucional Trabalhista
... O termo extinção do contrato de trabalho designa o fim das relações jurídicas em geral ... Remuneração Após a Reforma Trabalhista 33 ... Morte de preso no interior de estabelecimento prisional ...
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Dos Procedimentos Especiais
... de processo de execução) e menos preso a filigranas procedimentais para a ... típicos e atípicos no processo do trabalho ... Como já se demonstrou, o CPC se ... pela sociedade e, se for o caso, a remuneração como administrador ... Parágrafo único ...
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Direito constitucional
... à Justiça Eleitoral, à Militar ou a do Trabalho, conforme determinação legal; ( ... ) ... Neste ... física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade ... leis que disponham sobre aumento de remuneração de servidores, em vício de inconstitucionalidade ...
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Artigos 643 a 735
@TÍTULO VIII. Da justiça do trabalho ... @@CAPÍTULO I. Introdução ... Art. 6 43 - ... II - os dissídios concernentes a remuneração, férias e indenizações por motivo de rescisão ... 10. TRABALHO DE PRESO ...
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Direito dos Presos
... preceitos morais do grupo a que pertença o preso ... Registro ... 7. 1. Em todos os lugares ... Trabalho 729 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... A remuneração do pessoal deverá ser adequada, a fim de se ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; (Redação dada pela Lei n. 8.883, de ... estipulação prévia de prêmio ou remuneração ... § 2o Aos serviços técnicos previstos ... ção dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável ...
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Da Penhora
... regra tem sido seguida no processo do trabalho, máxime pelo fato de nem sempre a Justiça do ... exclusão de verbas que compõe a remuneração deferida no título judicial, implica ... sobre faturamento da empresa pode ser preso, caso não preste contas ao juízo do faturamento ...
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Acordão da , 06-06-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÃLIA. ALIMENTOS. MENOR. NECESSIDADE. PRESUNÇÃO. EXECUÇÃO. ALIMENTANTE. PRISÃO. CRIME. ATIVIDADE LABORAL. CAPACIDADE. DÃVIDA. OBRIGAÇÃO. ARBITRAMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. ART. 1.694, § 1º, DO CC/2002. OBSERVÂNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015
... a possibilidade financeira do réu preso tanto no regime prisional fechado, como no ... em que é possível, inclusive, o trabalho externo. 4. Na espécie, o tribunal de ... § 1º O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender: Documento: ... -
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... ” e dela pretendia se libertar o quanto antes, como um animal preso numa jaula. (STREECK, 2018, p. 67-68) ... Assim, ao contrário do que ... , regime de sobreaviso, e trabalho intermitente; IX – remuneração ...
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O Trabalho da Mulher no Ambiente Prisional
... § 4º O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos ... O art. 29 da LEP afirma que a remuneração pelo trabalho penitenciário não será inferior a 3/4 (três quartos) do ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... (a) cominações penais arbitrárias (como na lenda de WILHELM TELL, preso pelo "crime" de não reverenciar em praça pública o chapéu do ... no § 3 º , nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços". Por ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Art. 7 o Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas ... 31, que não sejam membros da Côrte, receberão uma remuneração correspondente a cada dia em que exerçam suas funções. 5. Esses ...
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Sentença com número 5508969-73.2020.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-08-2022
... remuneração da caderneta de poupança, desde o evento danoso, ... de ofício.(TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação / Remessa ... ESTADO. MORTE DE PRESO. LEGITIMIDADE ATIVA DA MÃE DA VÍTIMA ...
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Coordenadores e autores
... 2. O advogado X foi preso em flagrante enquanto furtava garrafas de vinho, ... e engenheiro civil, desempenha trabalho voluntário na ONG Transparência, cujo principal ... que o empregador determine a não remuneração dessas férias. No mesmo Projeto de Lei, fica ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... de atividades e negócios envolvendo o trabalho humano de maneira diferente. Estas novas formas ... , incentivos velados ao trabalho, remuneração por tarefa e punição, com o descredenciamento ... menos para o empregado, o qual fica ainda preso às “amarras” empresariais ... 3.3.2 ...
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Decisão monocrática Nº 1397526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... dos vencimentos de servidor público preso cautelarmente sob o fundamento de que o ... ício do cargo, com prejuízo da remuneração, até a condenação ou absolvição transitada ... afastado a suspensão do contrato de trabalho e ao servidor público a manutenção dos ...
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Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... Art. 5º lxiii – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, ... planos para a sua racional utilização, promovendo a justa remuneração e o acesso do trabalhador aos benefícios do aumento da produtividade e ao ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... depois de haver cuidado de outros aspectos da vida laboral: remuneração, duração da jornada etc ... Quando a Revolução Industrial e o ... , médio e anular), quando foi retirar o referido cabo que ficara preso a um bloco de granito. Correta, portanto, a decisão recorrida em ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... DECRETO 1.320/94. OITIVA DE PRESO. CUSTÓDIA PARA FINS DE EXTRADIÇÃO SUBMETIDA AO ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... pericial adiantar o pagamento da remuneração do profissional, ou ao autor quando requerida por ...
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O Direito do Trabalho dos Flintstones aos Jetsons e o caso 'Amazon'
... Para sua surpresa, a remuneração não era ... , Rene Romero foi acusado de direção perigosa com agravante, e preso ...
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Livro complementar
... ência os casos em que, no processo do trabalho, já vigente o novo CPC, a prova venha a ser ... 10) TRABALHO DE PRESO. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO E ... ) salários mínimos, considerada a remuneração bruta recebida pelo executado (art. 899 da CLT; ...
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A Reforma Sindical
... ȱdeȱ lei sindical do Fórum Nacional do Trabalho.10.4. A PEC n. 369, de 2005. 10.5. A quebra dos ... cargos diferentes dos ocupados; 4) remuneração dos ... Em 1969 foi preso como tantos outros intelectuais, socialistas ou ...