remuneração do trabalho do preso
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Reflexões Sobre o Trabalho do Detento
Este estudo foi elaborado com um viés reflexivo acerca do trabalho do detento, mais ainda na atualidade. Falaremos a respeito de suas características, finalidade e peculiaridades. Discutiremos, ainda, o que se pretende com essa forma de trabalho e seus resultados. Por fim, concluiremos pela efetividade, ou não, desta medida, bem como a necessidade de sua manutenção, aprimoramento ou extinção....
... A remuneração, com respaldo na Lei nº 7.210/84, corresponde ao mínimo de 3/4 do ... sobre o auxílio reclusão, benefício previdenciário devido ao preso segurado, mas que é visto pelo povo como uma espécie de mesada paga a ... -
Licitações
... de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo ... fins de concessão de prêmio ou remuneração ... Critério de julgamento: o concurso ... ção dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável ...
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COVID - Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... Art. 9º O pagamento da remuneração das férias concedidas em razão do estado de ... X — esteja preso em regime fechado ou tenha seu número no ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0127020-68.2020.8.19.0001 (Cível), 20-04-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0127020-68.2020.8.19.0001 Recorrente: Leonardo Jesus da Silva Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: ALEGAÇÃO DE ERRO JUDICIÁRIO. PRISÃO PELO PERÍODO DE 4 MESES E 12 DIAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. INOCORRÊNCIA DE ERRO EM FASE...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... em cargo público exercido sem remuneração, sendo vedada a prestação de serviços ... venha a ter alguma inaptidão para o trabalho, não terá sua nomeação tornada sem efeito, ... , que não acontece quando um servidor é preso preventivamente, sendo que, solto em razão da ...
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Normatização do Teletrabalho
... 4.1. Organização Internacional do Trabalho — Convenção n. 177 e Recomendação n. 184 ... ços produzidos; emtrocaderemuneração ... cante para otrabalhador preso ...
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Acordao N° 1670448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível. Alimentos. Réu preso. Fixação de alimentos. Possibilidade. Binômio necessidade-possibilidade. Fixação em 20% sobre salário mínimo. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Insurge a parte autora contra sentença proferida pelo juízo da vara de família e de órfãos e sucessões do riacho fundo que julgou improcedente o pedido da parte autora que pleiteava fixação de alimentos a serem...
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. RÉU PRESO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. POSSIBILIDADE ... previdenciário ou remuneração ... 2. prestação de alimentos deve ser baseada ... possibilidade de que o preso desenvolva trabalho remunerado, sendo possível, portanto, que o ... -
O futebol como profissão
... o advento da Consolidação das Leis do Trabalho, as relações entre clubes e atletas foram ... o pagamento de metade da remuneração que lhe seria devida até o final do contrato, a ... preso acusado de ter sido o mandante do assassinato de ...
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Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... da área social (Educação, Cultura, Trabalho, Previdência Social etc.) ... 4. Ibidem ... a respeito da proteção aos direitos do preso e da fiel execução das penas ... Por fim, ... Exige-se, assim, remuneração adequada para se obter e conservar os serviços ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0100079-81.2020.8.19.0001 (Cível), 21-04-2021
Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0100079-81.2020.9.8.19.0001 Embargante: MARIO LUIZ CASTOR DE BARROS Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA NO ACÓRDÃO ACERCA DA MATÉRIA SOBRE A QUAL SE ALEGA A OMISSÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de Embargos de Declaração (f
- Processo nº 0468127-92.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 27 de Junio de 2018
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... da atualidade que revelam um processo do trabalho" complexo ... O CPC de 1973, mais devotado à t\xC3" ... de associação de classe, e sem remuneração (art. 36, incisos 1 e II) ... O Conselho ... 747 a 763, do mesmo Código) e a do réu preso revel, ou do revel citado por edital ou com hora ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... pelo Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que editou a Resolução n. 148/2008 e deu ... , pouco importava o salário ou a remuneração" do trabalhador, pois a base de cálculo era o sal\xC3" ... que convém ao seu partido; o juiz sente-se preso pela ideia sustentada em processo anterior; o ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... uma ou mais pessoas naturais obrigam-se, em troca de uma remuneração, a trabalhar para outra, em regime de subordinação a esta”, ainda, ... a inquérito na Justiça Comum ou Militar, na polícia, ou ainda, preso aguardando julgamento na Justiça Criminal; ... f) Suspensão do ...
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Corrupção
... Providence, Rhode Island, foi condenado e preso por corrupção. Solto em 2007, se candidatou em ... o trabalho seminal da chamada teoria econômica do crime ... prejudicando o pagamento da remuneração dos servidores em geral); decisões judiciais ...
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Acórdão Nº 0028824-13.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... ACOLHIMENTO. REMUNERAÇÃO FIXADA PELO JUÍZO DE ... ORIGEM QUE SE MOSTRA ... militares, demonstram que ele foi preso em flagrante ocultando ... e trazendo consigo a ... particularidade do caso, dado o trabalho desempenhado pela ... defensora, entendo que deve ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... ALLISON MIKEIAS BARBOSA SELLES foi preso em flagrante, na companhia de JOÃO AMBRÓSIO ... últiplos delitos, o que torna diverso o trabalho exercido, tanto em quantidade quanto em ... do advogado e a justa e equivalente remuneração"\" (evento 1629, DOC1). Contrarrazões da acusaç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0295764-60.2019.8.19.0001 (Criminal), 14-02-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0295764-60.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ELIZEU DOS SANTOS VOTO Trata-se de ação proposta por Elizeu dos Santos, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que cumpriu pena privativa de liberdade nos anos de 2016, 2017 e 2018. Aduz que enquanto esteve encarcerado...
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Economia do crime
... ção se situa na divisão social do trabalho, isto é, a depender de seu poder aquisitivo ... A remuneração para quem a devolve – normalmente US$50 ou ... de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por preso, 163 enquanto se vê uma realidade extremamente ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... Pagamento com prestação de trabalho livre ... Art. 48. Se o condenado é insolvente, ... Ação penal ... Art. 211.(Remuneração para Art. 210). Nos crimes previstos neste ... pessoa sob cuja guarda ou custodia está o preso ou internado ... Modalidade culposa ... § 4º ...
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Acórdão Nº 1344951 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO DISSONANTE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF. 1. O acórdão recorrido afastou-se da jurisprudência desta SUPREMA CORTE, no sentido de que a suspensão da remuneração de policial preso preventivamente viola a presunção de inocência e a irredutibilidade de vencimentos. 2. Agravo interno a que se nega provimento.
... , no sentido de que a suspensão da remuneração de policial preso ... preventivamente viola a ... , especialmente no tocante à jornada de trabalho, ... tenha redução salarial de forma ... -
Contestação
... , inclusive, no terreno do processo do trabalho. Mais do que isso, ela é uma expressão dos ... individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo ... 245) e a do réu preso, ou revel dtado por edital ou com hora certa ...
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Direito Constitucional
... nacional (C) valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa (D) pluralismo político ... das polícias civil e militar, Xisto foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico ... trabalhadores urbanos e rurais à remuneração pelo serviço extraordinário com acréscimo de, ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Dentro desse prisma, a ideia central do trabalho concentra-se em apresentar a visão estrutural do ... Enfim, saber se alguém pode ou não ser preso pela prática de determinada conduta social, ... Na verdade, policiais com péssima remuneração"; desvios de conduta em muitas situações; corrup\xC3" ...
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O trabalho como forma de remição penal e a progressão de regime: os efeitos do covid-19 na fase de execução da pena
O presente trabalho objetiva analisar a influência do quadro pandêmico, surgido em decorrência da proliferação do Novo Coronavírus (Covid-19), na estrutura funcional da fase de execução penal, mais especificamente na suspensão dos trabalhos dos presos, fixando tese no sentido de que a suspensão das atividades laborais e educativas nos estabelecimentos penais, sem a devida compensação, figura...
... ões da Lei nº 12.433/2011 , e constitui como direito facultativo ao preso em remir, através do estudo e/ou do trabalho, sua pena, antecipando, com ... seu artigo 41, inciso II, a atribuição de trabalho e sua remuneração constituem, entre outros, direitos dos presos. Não apenas presente na ...