Reserva estratégica
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... 2021, e que possuir o tempo de serviço exigido para a passagem à reserva remunerada, obedecidas as seguintes ... condições: ... I - a promoção ... 38; ... III - Ficha de Avaliação Estratégica (FAE), conforme Anexo II, emitida pela comissão de promoção; ... IV - ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... Art. 21. A dotação consignada à Reserva de Contingência, na lei orçamentária, será fixada em montante não ... , buscando a estabilização da oferta e a disponibilidade estratégica de produtos essenciais ao abastecimento interno ... Art. 28. A estimativa ...
-
Decreto nº 10.004 de 05/09/2019. Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
... VII - os militares, da ativa e da reserva, das Forças Auxiliares dos Estados e do Distrito Federal; ... VIII - o ... ção Básica do Ministério da Educação a coordenação estratégica do Pecim e a implementação das ações dela decorrentes ... Art. 20. A ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005298-27.2021.8.19.0003 (Cível), 18-05-2022
APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. Ação revisional de vencimentos c/c pagamento retroativo. Sentença que julga procedentes os pedidos. Irresignação do Estado. Decreto Estadual nº 42.047/02 que dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação em Operações Policiais Militares de Ocupação Estratégica Temporária e Polícia de Proximidade (POEPP), no âmbito da Polícia Militar do...
... Militares de Ocupação Estratégica Temporária e Polícia de Proximidade ... (POEPP), no âmbito da Polícia ... não havendo para sobrestar-se o julgamento em homenagem à reserva de ... plenário, a afastar, desde logo, a arguição (CPC/15, art. 949, ... -
Acórdão nº 1.0024.14.053339-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - HEMOMINAS - LEGITIMIDADE PASSIVA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SÍMBOLO DO CARGO - LEI ESTADUAL 15.786/2005 E POSTERIORES ALTERAÇÕES - APLICABILIDADE - REFLEXOS NO DÉCIMO TERCEIRO - POSSIBILIDADE. 1- A Fundação dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira possui legitimidade...
... e os saldos de fim de exerccio; III - pela constituio de uma reserva estratgica para seu desenvolvimento institucional; IV - pela assinatura de ... -
Acórdãos nº 0002100-44.2013.8.26.0010 de 30ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... no conserto de veículo, e, assim, sem dispor de reserva estratégica de peças, abordagem reparatória, juízo de ...
-
DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... Diretoria de Gestão Estratégica; 3. Diretoria de Gestão de Pessoas; 4. Diretoria de Orçamento, Finanças ... ções de Trabalho: a) o aperfeiçoamento das normas que tratam de reserva de vagas em concursos públicos para negros, indígenas, pessoas com ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... exemplo de ação estratégica usada para se esquivar da incidência dos preceitos ... legais, em busca ... Ou seja, ainda que não acobertadas pelo manto da reserva de ... jurisdição, seja no aspecto da competência do magistrado para ...
-
Acórdão Nº 0300381-12.2016.8.24.0104 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO BANCO RÉU. TESE DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DO DEVER DE INDENIZAR. ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA DEIXOU DE NOTICIAR A OCORRÊNCIA DE FURTO DE UM DOS CARTÕES. REJEIÇÃO. DEMANDANTE QUE DEMONSTROU O REGISTRO DE BOLETIM
... saúde", e que "Os valores que lhe foram subtraídos constituíam reserva estratégica para sua sobrevivência e manutenção, de forma que, ao ser ... -
Luta e resistência na produção dos atingidos por grandes projetos em barcarena, no pará
Este artigo tem como objetivo apresentar um recorte de uma análise sobre o modo como são produzidos os atingidos por grandes projetos no município de Barcarena, no estado do Pará, o que pode ser observado a partir de reflexões, histórias, apontamentos e experiências dos próprios atingidos em relação aos seus processos de luta e resistência. A produção dos atingidos é concebida na perspectiva da...
... Deste modo, na medida em que o MAB ampliou a sua formulação estratégica, enquanto movimento social nacional, também alargou a sua base social e, ... proposições, por parte do Governo Federal, de abertura da Reserva Nacional de Cobres e Associados (RENCA) para exploração mineral e da ... -
Jacobina - 1ª vara da fazenda pública
... Afirma que a má-fé não pode ser presumida e que não houve "reserva estratégica" ... Inicialmente, impõe-se destacar que o despacho ...
-
A cota de reserva ambiental no Supremo Tribunal Federal: reflexões sobre o instituto após a declaração de constitucionalidade
A Cota de Reserva Ambiental (CRA) visa cotizar o excedente legal de florestas e vegetações tuteladas juridicamente, para poder ser uma alternativa no procedimento de compensação ambiental para a regularização de propriedade rural. No entanto, a normatização desse instrumento no vigente Código Florestal possui críticas, que culminaram na apreciação pelo Supremo Tribunal Federal de forma (in)direta
... estratégica de áreas ambientalmente protegidasǡ em extensões maioresǡ com a Ƥscalização do Poder Público e mais assiduamente dos particulares ȋem razão ... -
Um rio em situação de emergência
... ", a viabilidade de colocar o reservatório de Paraibuna como reserva estratégica adicional de água "em caso de agravamento da situação da ...
-
DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... Comando da Aeronáutica compete: I - formular a Concepção Estratégica do Comando da Aeronáutica; II - propor a constituição, a organização ... de oficial-general; e b) a designação de oficial-general da reserva remunerada para o serviço ativo; V - dispor sobre a criação, ...
-
AVISO DE LICITAÇÃO
... composto de capacitores de, 0,22 μF, 0,68 μF e 10 μF para reserva estratégica das conversoras que compõe o sistema de transmissão em alta ...
- Cade aprova aquisição do Grupo Reserva pela Arezzo
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0224577-21.2021.8.19.0001 (Criminal), 16-09-2023
Recurso Inominado nº 0224577-21.2021.8.19.0001 Recorrente: Diego Monsores Macedo Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES DE OCUPAÇÃO ESTRATÉGICA TEMPORÁRIA E POLÍCIA DE PROXIMIDADE - POEPP. GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO (GPPC)....
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0111404-82.2022.8.19.0001 (Criminal), 16-09-2023
Recurso Inominado nº 0224577-21.2021.8.19.0001 Recorrente: Diego Monsores Macedo Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES DE OCUPAÇÃO ESTRATÉGICA TEMPORÁRIA E POLÍCIA DE PROXIMIDADE - POEPP. GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO (GPPC)....
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0056485-77.2021.8.19.0002 (Cível), 10-08-2022
Recurso Inominado nº 0056485-77.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FLÁVIO FARIA ABREU RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES DE OCUPAÇÃO ESTRATÉGICA TEMPORÁRIA E POLÍCIA DE PROXIMIDADE - POEPP. PAGAMENTO DE RESÍDUO - PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DO RESÍDUO PARA QUE...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0064891-90.2021.8.19.0001 (Fazendária), 12-08-2022
Recurso Inominado nº 0064891-90.2021.8.19.0001 Recorrente: Ednilson de Oliveira Pedro Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES DE OCUPAÇÃO ESTRATÉGICA TEMPORÁRIA E POLÍCIA DE PROXIMIDADE - POEPP. PAGAMENTO DE RESÍDUO - PRETENSÃO DE...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0300795-90.2021.8.19.0001 (Criminal), 29-06-2023
Recurso Inominado nº 0300795-90.2021.8.19.0001 Recorrente: Izaias de Matos Caetano Junior Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES DE OCUPAÇÃO ESTRATÉGICA TEMPORÁRIA E POLÍCIA DE PROXIMIDADE - POEPP. GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO (G
-
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação Estratégica em Saúde ... 5021 8753 0001 ... Monitoramento, Avaliação e Gestão da ... Seleção para o Serviço Militar e Apresentação da Reserva em Disponibilidade ... 6012 2900 0001 ... Seleção para o Serviço ...
-
TERCEIROS - JUN23 ATA28 04 2023COLONIZADORA SINOP SADOPUB
... reserva. Conselho de Administração apresenta uma ... proposta de distribuição ... reserva estratégica e aplicação em investimentos que garantam o crescimento da ...
-
Sobrepartilha no inventário
O Código de Processo Civil de 2015 traz, em seus artigos 669 e 670, disposições acerca da sobrepartilha de bens no inventário. Contudo, há de se ter em mente que o Código Civil de 2002 também já tratava do assunto. Em suma, a sobrepartilha consiste em uma nova distribuição de bens e/ou direitos do espólio que não foram objeto de partilha anterior ocorrida em inventário causa mortis já encerrado....
... pp. 1375-1402 www.redp.uerj.br ... seja efetuada a reserva de bens respectiva ao dimensionamento patrimonial da pendenga, reserva ... A reserva de bens é, pois, uma forma estratégica de permitir a continuidade do inventário causa mortis nas demais ... -
DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... do Ministério, as seguintes atividades vinculadas à gestão estratégica: a) o planejamento estratégico do Ministério e estabelecer as ... desenvolvimento florestal; XVIII - emitir e gerenciar as Cotas de Reserva Ambiental; XIX - desenvolver, implantar, disponibilizar, gerir e coordenar ...