resolução 278 2003
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Um Contraponto Fraco a um Modelo Forte: o Supremo Tribunal Federal, a última palavra e o diálogo
O presente artigo pretende analisar criticamente as características do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, discutindo o alegado protagonismo do Supremo Tribunal Federal e apostando no diálogo institucional entre os poderes na interpretação da constituição. Além da introdução e da conclusão, a estrutura deste trabalho é composta de três outros tópicos. Caberá ao primeiro resgatar
... ção seria uma fórmula judicial de resolução de conflito que deslocaria a questão do ... A Resolução n. 278, de 2003, do Supremo Tribunal Federal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1109-76.2010.5.15.0092) 28-02-2018
RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO E/OU DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. CONSOLIDAÇÃO DA LESÃO EM MOMENTO ULTERIOR. 1. Conforme a jurisprudência consolidada nesta Corte Superior, a EC nº 45/2014, a par de trazer regra sobre competência, é o marco delimitador para se definir qual a legislação aplicável à
... consubstanciado na Súmula/STJ nº 278, é a de que a prescrição das pretensões de ... o direito à estabilidade, de 27/03/2003 (fls. 420/426), considerando-se o conjunto da ... sinalar que a limitação prevista na Resolução nº 35 do CSJT apenas se aplica ao beneficiário ... -
Decisão da Presidência nº 445792 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2012
... 1999, que foi renovado, nos termos da Resolução/STF 278/2003, na sessão realizada em 28.4 ...
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Decisões Monocráticas nº 445792 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2012
... 1999, que foi renovado, nos termos da Resolução/STF 278/2003, na sessão realizada em 28.4 ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... múltiplos mecanismos postos para resolução dos conflitos ocorridos no tecido social. Estes ... 447 a 449, assim como no § 1º do art. 278. Há quem aponte o art. 342 como dispositivo a ... Em 2003, a influência de nova corrente de pensamento do ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ;}.y289{bottom:277.445714px;}.y476{bottom:278 ... Por meio da Lei 10.741, de 2003, d eu-se nova redação ao § 3º no art ... a adotar uma resolução sobre direitos humanos, orientação ...
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Direito processual civil
... " ... em que pese a resolução da conexão ou continência se dê, consoante ... Min. LUIZ FUX, 1ª Seção, DJ 15/09/2003 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Nos casos em que ... exemplifica Marcus Vinicius Rios Gonçalves, 278 se há um acórdão não unânime contra o qual ...
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Sessões do STF às quintas-feiras vão priorizar casos com pedido de vista
Sessões do STF às quintas vão priorizar casos com pedido de vista
... do STF, com alteração dada pela Resolução 278/2003, que estabelece o prazo de dez dias para ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y138f{bottom:277.806808px;}.y2561{bottom:278 ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ... Lei Complementar nº 939, de 3 de abril de 2003. 7. Artigo 3º da Lei Complementar nº 1.320, de ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... periodicamente pelo CNPS mediante resolução própria ... Art. 266. A infração a qualquer ... Art. 278". Permanecerão a cargo da Previdência Social, at\xC3" ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... As reformas constitucionais de 1998, 2003 e 2005 demonstraram, dentre outros aspectos, a ... , conforme se verifica do teor da Resolução n. 59/96, daquele Colégio ... Aliás, o ... 278 ... A Secretaria de Direitos Humanos da ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Presume-se o abandono ... , observada a vigência do Decreto-Lei nº 2.278/1985, ou seja, a partir de 22.11.1985 ... Resolução nº 66/2010 do CSJT. Observância. (conversão da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... (TRT 9 a Reg. – AP-0681100-33.2003.5.09.0652 – (Ac. SE) – rel. Cássio Colombo ... óteses de extinção do processo sem resolução do mérito, ou do art. 487 do CPC, que estabelece ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... Quando a intimação ... Súmula n. 278 do TST - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO ... RESOLUÇÃO ...
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Os Pedidos de Vista dos Ministros do Supremo
... estipulado no regimento interno, resultou em 2003 na edição, pelo então Presidente da Corte, ... Maurício Correa, da resolução 278. A norma criou um mecanismo de controle do ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... 2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. O art. 2 o , § 4 o , da ... 278 do C. TST, in verbis : ... “EMBARGOS DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000255-33.2017.5.06.0401), 02-08-2017
ACORDAM os Membros integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para I) determinar que a reclamada seja previamente citada, após o trânsito em julgado, para cumprir a obrigação de implantar em folha as parcelas vincendas da quebra de caixa sob pena de multa e II) limitar a multa diária imposta (R$ 500,00) ao...
... ão Caixa PV em 01/01/2004 por meio da Resolução da Diretoria nº 581/2003" ... Pondera que "caixa ... 278 ), invocada nas razões do apelo, basicamente se ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... , 172-173, 175, 187, 193 e 200; LORENZETTI, 2003, p. 34; ITURRASPE, 1999, p. 57-58; ... , da Lei 9.472/97; e o artigo 45 da Resolução 410/05 da ANATEL ... 68 SANTA MARIA, 1998, ... 72 e 224; KONDER, 2006, p. 183, 192 e 278); (ii) regime jurídico aplicável (com a ...
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Acórdão nº 84827 de Primeira Turma, 23 de Noviembre de 2007
ANONIMATO - NOTÍCIA DE PRÁTICA CRIMINOSA - PERSECUÇÃO CRIMINAL - IMPROPRIEDADE. Não serve à persecução criminal notícia de prática criminosa sem identificação da autoria, consideradas a vedação constitucional do anonimato e a necessidade de haver parâmetros próprios à responsabilidade, nos campos cível e penal, de quem a implemente.
... 1°, §1°, in fine, da Resolução n. 278/2003. 1ª Turma, 22.03.2005. Decisão: ... -
Regime não cumulativo
... 1. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.833/2003 ... 1.1 Medida Provisória 135/2003 e os ... mais unicameral, conforme previsto na Resolução 1-1989-CN, devendo ser apreciados em sessões ... 278" Também se discute a constitucionalidade da incid\xC3" ...
- Demora do STF em definir se réus podem ocupar linha sucessória da Presidência pode beneficiar Renan
- Toffoli ‘analógico’
- Demora do STF em definir se réus podem ocupar linha sucessória da Presidência pode beneficiar Renan
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Contratos bancários
... Monetário Nacional, por meio da Resolução no 2.025, que trata das normas relativas à ... 278 ... O chamado aniversário da poupança é o ... Com o advento da Lei Complementar nº 116/2003, que revogou o Decreto-Lei nº 406/68, a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... ART. 71 DA LEI Nº 10.471/2003. ESTATUTO DO IDOSO. ART. 1.048 DO CPC/2015 ... v. Art. 278 do CPC ... Mandado de Segurança impetrado ...