resolução 278 2003
-
Acórdão nº 84404 de Primeira Turma, 16 de Diciembre de 2005
RECURSO EM HABEAS CORPUS. WRIT ORIGINÁRIO INDEFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DO ACÓRDÃO DA CORTE ESTADUAL QUE, AO ANULAR DENÚNCIA CONTRA O PACIENTE, CONSIGNOU A POSSIBILIDADE DE NOVA PEÇA ACUSATÓRIA CALÇADA EM INVESTIGAÇÃO REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCIDENTE RELATIVO À JUNTADA DE INFORMAÇÕES PELO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, INDEPENDENTEMENTE DE...
... 1º, § 1º, in fine, da Resolução n. 278/2003. 1a. Turma, 07.12.2004. Decisão: ... -
Acórdão nº 85048 de Primeira Turma, 1 de Septiembre de 2006
... 1º, § 1º, in fine da Resolução n. 278/2003. 1ª. Turma, 08.11.2005. Decisão: ...
-
Acórdão nº 286963 de Primeira Turma, 20 de Octubre de 2006
... 1º, § 1º, in fine, da Resolução n. 278/2003. 1a. Turma, 26.04.2005. Decisão: ...
-
Acórdão nº 87478 de Primeira Turma, 23 de Febrero de 2007
HABEAS CORPUS. PECULATO PRATICADO POR MILITAR. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. CONSEQÜÊNCIAS DA AÇÃO PENAL. DESPROPORCIONALIDADE. A circunstância de tratar-se de lesão patrimonial de pequena monta, que se convencionou chamar crime de bagatela, autoriza a aplicação do princípio da insignificância, ainda que se trate de crime militar. 2. Hipótese em que o paciente não devolveu à...
... do art. 1º, in fine, da Resolução n. 278/2003. 1ª. Turma, 04.04.2006. Decisão: ... -
Acórdão nº 467923 de Primeira Turma, 4 de Agosto de 2006
COMPETÊNCIA CRIMINAL. Habeas corpus. Inquérito policial. Requisição por Promotor de Justiça do Distrito Federal. Membro do Ministério Público da União. Incompetência do Tribunal de Justiça. Feito da competência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Conflito aparente de normas entre o art. 96, III, e o art. 108, I, a, cc. 128, I, d, todos da CF. Aplicação do princípio da especialidade....
... do art. 1º, in fine, da Resolução n. 278/2003. 1ª. Turma, 04.04.2006. Decisão: ... -
Acórdão nº 81057 de Primeira Turma, 29 de Abril de 2005
Arma de fogo: porte consigo de arma de fogo, no entanto, desmuniciada e sem que o agente tivesse, nas circunstâncias, a pronta disponibilidade de munição: inteligência do art. 10 da L. 9437/97: atipicidade do fato: Para a teoria moderna - que dá realce primacial aos princípios da necessidade da incriminação e da lesividade do fato criminoso - o cuidar-se de crime de mera conduta - no sentido de
... 1º, § 1º, in fine, da Resolução n. 278/2003. 1a. Turma, 27.04.2004. - Decisão: ... -
RESOLUÇÃO CSMPF Nº 220, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... 15/09/2000 7778 13606 14194 14194 11 DURVAL TADEU GUIMARAES DF 03/12/2003 6604 14418 14734 15442 12 AUREA MARIA ETELVINA NOGUEIRA LUSTOSA PIERRE DF ... 277 BRUNO COSTA MAGALHAES SP 21/02/2005 94 2003 6158 6158 6660 8026 278 RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO RJ 15/03/2005 39 2003 6136 6136 6136 6136 ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... 5, p. 449/450, ed. 2003) ... Como deixamos assinalado, esse ... E por que foi feito isto? Na Resolução CNPS n. 1.269), que embasou a Medida Provisória ... 8, TRT/PR — A teor da Súmula n. 278 do Colendo STJ, o termo inicial do prazo ...
-
Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... 3º da Lei nº 5.966/73 e Resolução nº 7, de 24/8/1992; art. 39 VIII do CDC — ... 278): ... ? SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 3 ... TJSP — AGRAVO Nº 0052493-52.2003.8.26.0000 — antigo nº 1.218.733-4-00 ...
-
RESOLUÇÃO COFEN Nº 715, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
... 278/2003 ...
-
RESOLUÇÃO COFEN Nº 731, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 (*)
... 278/2003.BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOSPresidente do ConselhoSILVIA MARIA ...
-
Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... 2ª ed. São Paulo: RT, 2003. pp. 39-40. Vide , ainda, ASCARELLI, Tullio. “O Conceito Unitário do ... São Paulo: Quartier Latin, 2011. pp. 274-278 ... 47 BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito ...
-
Súmulas do TST
... e na parte do texto o número da Resolução Administrativa do TST e a data de cancelamento ... 121/2003, DJ 21.11.2003 — 191 — Eletricitários ... Omissão no julgado — 278 ... EFEITO SUSPENSIVO ... Recurso contra ...
-
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Nos termos da Resolução 59(1) da Assembleia Geral da ONU, aprovada em ... foi assinada em 2000, entrando em vigor em 2003, com atualmente 185 partes na convenção. Os ... Rio de Janeiro: Zahar, 2007, p. 275 e 278 ... lógica seria a condição da ...
-
Acórdão nº 416586 de Primeira Turma, 11 de Marzo de 2005
... 1º, § 1º, "in fine", da Resolução nº 278/2003. 1ª. Turma, 31.08.2004. Adiado o ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... Constitucional n. 42, de 19.12.2003) III – cinquenta por cento do produto da ... ção e na alíquota estabelecida em Resolução do Senado, cuja atribuição decorre do art. 155, ... o del aparato administrativo.” 277 278 274. CASANOVA. El Principio ... p.32. 275 ...
-
Portaria, PORTARIA SES nº 1235/2022 Revoga as normativas internas de Secretaria da Saúde resultante do D
... de Saúde, a partir de 08 de abril de 2003, ... conforme critérios estipulados por esta - e ... 620, de 17 de maio de 1999 e a Resolução n° 112/99 - CIB/RS, ... A Secretaria de Estado ...
-
COVID. Legislação correlata
... 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), na Lei n. 13.146, de 6 de ... de urgência previstas nesta Resolução. § 2º As chefias dos serviços e atividades ... 278 — TST — reclassificação ou ...
-
Das Nulidades no Direito Processual do Trabalho
... Luiz Philippe V. de M. Filho – DJ 4.4.2003" – p. 623) (RDT n. 5 – maio de 2003) ... \xE2" ... competente, deverá extingui-los, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, ... 273 ... Nesse sentido, dispõe o art. 278 ...
-
Direito administrativo
... Data: 24/09/2003 ... A jurisprudência do STF firmou-se no sentido ... * "( ... ) 5. A Lei nº 9.064 e a Resolução 2.233, ambas de 1990, ao vincularem os ... 26ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 277-278 ... Cf. FURTADO, Lucas Rocha. Curso de ...
-
Acórdão nº 3034 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2006
... nos termos do § 1º do artigo 1º da Resolução nº 278, de 15 de dezembro de 2003. Presidência ...
-
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... da doutrina que sustenta esse enquadramento 278 279 ... Vantagem econômica ilícita ... 34 a 37 da LC nº 101/00. A Resolução do Senado Federal nº 78, de 1998, trata com ... Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 ... São elementos especializantes: ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0271994-04.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0271994-04.2020.8.19.0001 Recorrente (1º réu): GOL LINHAS AÉREAS S.A Recorrido (autor): ZEFERINA DE LIMA SILVA Origem: 7º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO
-
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y1f8{bottom:277.182857px;}.y3cb{bottom:278 ... ção pelas universidades; e a decisão de 2003, que é o famoso Caso Grütter, que confirmou ... de Brasília - CEPE; a Resolução 38, de 18 de julho de 2003, do ...
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... âncias sociais e econômicas de produção 278 ... 277 Nesse sentido, veja-se: VITÓRIA, ... 282 A partir de um caso concreto, a Resolução nº 76, de 17 de julho de 1822, estabeleceu: ... Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2003, p. 66-79. 307 No México, a Ley Lerdo, de 1856, ...