resolução 328 2000
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0293059-89.2019.8.19.0001 (Criminal), 04-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Processo nº 0293059-89.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUIZ CLAUDIO DA SILVA SANTOS RECURSO INOMINADO ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%. TEMA 745 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO TEMPORAL....
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0186737-45.2019.8.19.0001 (Cível), 12-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0186737-45.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: VERA LUCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL TEMA Nº 745. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0049128-46.2021.8.19.0002 (Cível), 29-03-2023
Recurso Inominado nº 0049128-46.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CHALÉ II BAR LTDA RECURSO INOMINADO ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%, BEM COMO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS EM EXCESSO. TEMA 745 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO TEMPORAL. AÇÃO PROPOSTA APÓS O INÍCIO DO JULGAMENTO...
... deferida, extinguindo o feito com resolução do mérito, na ... forma do artigo 487, I, do ... pelos Estados em função da EC nº 31/2000, mesmo ... aqueles em desconformidade com a ... Inteligência dos arts. 328 do Regimento ... Poder Judiciário do Estado do ... -
Da advocacia
... b) O TRT da 6ª Região editou, em março de 2000, a Resolução Administrativa n. 04/2000, em cujo ... DJ-19.04.2001, p. 328, S1e) ... "Consulta. Quórum exigido para ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0178664-50.2020.8.19.0001 (Fazendária), 20-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Processo nº 0178664-50.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIA OSANETE BRAGA DAS NEVES RECURSO INOMINADO ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%. TEMA 745 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO TEMPORAL. AÇÃO...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0191997-06.2019.8.19.0001 (Fazendária), 21-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Processo nº 0191997-06.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ROMULO DO COUTO ALVES RECURSO INOMINADO ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%. TEMA 745 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO TEMPORAL. AÇÃO PROPOSTA EM
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0092802-19.2017.8.19.0001 (Cível), 04-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Processo nº 0092802-19.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RECURSO INOMINADO ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%. TEMA 745 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO TEMPORAL. AÇÃO...
-
Sanção Penal
... ão do processo resultou de uma resolução consensual e condicionada , não tendo o ... São Paulo: Revista dos Tribunais,, 2ª ed., 2000, p. 367. DELMANTO, Celso et alii. Código penal ... /304, 671/351, 674/327, 675/422, 679/362, 686/328, 690/334, 695/396, 699/384, 708/306, 723/626, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0309378-06.2017.8.19.0001 (Fazendária), 24-08-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Processo nº 0309378-06.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DALVA BARRETO DA SILVA RECURSO INOMINADO ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%. TEMA 745 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO TEMPORAL.
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.ybd{bottom:327.914286px;}.y141{bottom:328 ... 2000, pág. 152). Por resumir, não obstante o ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Resolução nº 672/2020/STF ... Documento assinado ... Second Series. Ian D. Loveland: 2000, capítulo 15; ... RONALD DWORKIN, O direito da ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 328 ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0228476-95.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0228476-95.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FATIMA DE OLIVEIRA SANTANA JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL TEMA Nº 745. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y29a4{bottom:327.992176px;}.y3395{bottom:328 ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ... No caso da Lei Complementar nº 102/2000, por ex., em- bora não se esteja vedando o ...
-
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... ter sido citado por edital publicado em 24/7/2000, em virtude da ... imensa dificuldade em ... resolução"(REsp 1.814.271/DF, Rel. Ministro HERMAN ... citação por edital (fls. 328 e 331/332) ... A Curadoria Especial contestou ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0287253-39.2020.8.19.0001 (Fazendária), 21-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Processo nº 0287253-39.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PATRICK MESQUITA VASCONCELOS MONTEIRO RECURSO INOMINADO ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%. TEMA 745 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO TEMPORAL. AÇÃ
-
Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... jurídicas, sugerindo técnicas de resolução de conflitos entre princípios, cercando, ainda, ... 328-329 ... Diego Bomfim.indb 154 15/11/2015 ... Galvão, Tribunal Pleno, julgado em 17/5/2000, DJ de 5/9/2003 ... Diego Bomfim.indb 159 ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... óteses de extinção do processo sem resolução do mérito, ou do art. 487 do CPC, que estabelece ... 9.958, de 12.1.2000) ... c) a certidão de inscrição na ... São Paulo: Saraiva, 1998. v. 1, p. 328 ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... v. Decreto 3.413/2000 – Promulga a Convenção sobre os ... À ORIGEM ATO JUDICIAL PREVISTO NO ARTIGO 328, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTF. IRRECORRIBILIDADE ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0097540-45.2020.8.19.0001 (Fazendária), 03-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Processo nº 0097540-45.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FABIO FURTADO DE AZEVEDO RECURSO INOMINADO ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%. TEMA 745 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0023076-16.2021.8.19.0001 (Fazendária), 20-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Processo nº 0023076-16.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA LARANJEIRAS RECURSO INOMINADO ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%. TEMA 745 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0064755-64.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Processo nº 0064755-64.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA RECURSO INOMINADO ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%. TEMA 745 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO TEMPORAL. AÇÃO...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0019957-81.2020.8.19.0001 (Fazendária), 04-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Processo nº 0019957-81.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FRANCISCO PEREIRA DE FARIA RECURSO INOMINADO ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%. TEMA 745 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO TEMPORAL. AÇÃO...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0103337-02.2020.8.19.0001 (Cível), 07-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Processo nº 0103337-02.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DIOGO SANTESSO FREITAS RECURSO INOMINADO ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%. TEMA 745 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO TEMPORAL. AÇÃO PROPOSTA...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0008907-24.2021.8.19.0001 (Cível), 06-09-2023
Recurso Inominado nº 0008907-24.2021.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Hélio Brasil Alvares Filho RECURSO INOMINADO ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%, BEM COMO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS EM EXCESSO. JULGADO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 745 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO TEMPORAL...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 490 ... Direito à Liberdade e Poder ... A resolução dos litígios, nesta sociedade, não está ... 328 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO ...