resolução 79 1998
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801718-11.2022.8.19.0038 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801718-11.2022.8.19.0038 Recorrente: ROSANGELA DA CONCEICAO VIANA - autora Recorrido: SINAF VIDA CLUBE S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0073313-54.2021.8.19.0001 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0073313-54.2021.8.19.0001 Recorrente: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO Recorrido: MARIA LUCIA LOPES DA SILVA JARDIM Origem: 8º Juizado Especial Cível - Tijuca - Comarca da Capital RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... São Paulo: LTr, 1998". p. 18) ... 7. Do princípio da norma mais ben\xC3" ... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... 79. TEMPO DE AFASTAMENTO. NÃO COMPUTÁVEL PARA ...
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Direito processual civil
... " ... em que pese a resolução da conexão ou continência se dê, consoante ... Data: 01/04/1998 ... A expressão Fazenda Pública é utilizada ... 79 No julgamento da referida MC na ADI 2.527/DF (DJ ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08144697520174058300), 09-08-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO. ART. 2º DA LEI Nº 10.559/2002. LEI FEDERAL DE ANISTIA. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS. APOSENTADORIA QUE DEVE ATENDER À FUNÇÃO EXERCIDA NO MOMENTO DA PUNIÇÃO. PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO COMO ADVOGADO DA UNIÃO OU PROCURADOR FEDERAL E DE APOSENTADORIA COMO PROFESSOR DA UFPE. IMPOSSIBILIDADE....
... e da UFPE, e extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do NCPC, ... caracterizado, na medida em que o autor, em 1998, teve indeferido pelo Ministério da Educação ... ão de benefício estatuído na Lei 6.683/79, além de vinculação a processo criminal, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... SENTENÇA ... (TIPO "D" - Resolução CJF nº 535/2006) ... I - RELATÓRIO ... 1 ... com a Portaria nº 344 - SVS/MS, de 12/05/1998, republicada no DOU de 01/02/1999" ... 26 ... 79. Assim, como o acusado não trouxe aos autos ... -
Acórdão, Processo nº 0002785-55.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... no código 2.4.2 do Anexo II ao Decreto 83.080/79, que disciplina as atividades de Transporte ... /03/1991 a 28/02/1994, de 01/06/1995 a 14/02/1998, de 01/09/1998 a 31/07/2006, de 01/03/2007 a ... Processo Civil, soluciono o feito com resolução de mérito, para condenar o INSS a reconhecer e ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0098243-05.2022.8.19.0001 (Criminal), 16-10-2023
Recurso Inominado n.º 0098243-05.2022.8.19.0001 Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: HELENA FONSECA e outras VOTO Cuida-se de ação proposta em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO por HELENA FONSECA, CRISTINA RIBEIRO DO CARMO e MARIA GORETE VIEIRA DA SILVA AMORIM, na qual afirmam que exercem a função de agente de educação infantil e que desde que ingressou na...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 2. ed. Porto Alegre: Edipucrs, 1994, p. 79. (16) MARUYAMA, Natália. Liberdade, lei natural ... ília: Editora Universidade de Brasília, 1998, p. 933-934. (20) WEBER, Max. Ensaios de ... A resolução dos litígios, nesta sociedade, não está ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0269520-31.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-08-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0269520-31.2018.8.19.0001 Recorrente: Claudio Miranda Lasneau Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA. SERVIDOR INATIVO. ENUNCIADO Nº 36 AVISO CONJUNTO TJCOJES 15/2017. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Coimbra: Almedina, 1998, p. 511-512). 68. Curso de Direito ... possuía competência para instituir tributos, 79 de modo que se mostrava fraco e totalmente ... ção e na alíquota estabelecida em Resolução do Senado, cuja atribuição decorre do art. 155, ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 857143px;}.y0{bottom:51.914286px;}.y48{bottom:79 ... pela Emenda Constitucional no 19/1998 quanto à modificação da reserva legal de lei ... a adotar uma resolução sobre direitos humanos, orientação ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... Nações Unidas sobre Direito do Mar convocada de acordo com a Resolução 2750 C (XXV) da Assembléia Geral das Nações Unidas nem as reclamações ... 78 - Posição do navio quando lastrado ... 79 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066592420184058200), 20-02-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face da Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que concedeu a segurança "para determinar à UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e ao PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇ
... trabalho estipulado pelo Parecer AGU-GQ-145/1998 ... 23. Portanto, o caso é de concessão da ... ça, extinguindo o processo com resolução do mérito, para determinar à UNIVERSIDADE ... 962, Relator o Ministro Soares Muñoz, DJ 17-4-79" e ADI 1.599-MC, Relator o Ministro Maurício Corr\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... da Seção Judiciária de São Paulo (Resolução nº 2, de 01 de março de 2018, da Presidência ... 29 da Lei Complementar n.º 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), sem ... 1.º da Lei n.º 9.613/1998); presentes, ainda, elementos concretos a indicar ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ... Lei Lehmann (Lei 6.776/79) - Define faixa non-aedificandi ... de 15 metros ... de 1998 (nº 004/98/EETR/EQS, doc. 3), a CETESB já se ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 79 ... 2. ASPECTO MATERIAL OU SUBSTANCIAL: crime ... Ademais, o art. 3º da Lei nº 9.605/1998 ( Lei ambiental ) também prevê: ... As ... , mas podem confundir você na resolução das provas ... b) A tentativa irreal ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0205979-53.2020.8.19.0001 (Fazendária), 20-04-2022
Recurso Inominado nº 0205979-53.2020.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: CLEMILDA SILVA BORGES RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO ENCARGOS ESPECIAIS (DECRETO MUNICIPAL Nº 17.042/98 - AGENTE EDUCAÇÃO INFANTIL. REAJUSTE. ALEGAÇÃO DE QUE A GRATIFICAÇÃO FOI CONVERTIDA EM DIREITO PESSOAL, PASSANDO A TER VALOR FIXO E ESTABILIZADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO RELATÓRIO ...
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Direito Ambiental
... 70, § 1º, da Lei 9.605/1998 relaciona igualmente os agentes da Capitania dos ... 8º, II, da Resolução CONAMA 237/1997); D: incorreta, pois a ... 79-A, caput , da Lei 9.605/1998); D : correta ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 1998, alterou o art. 303, § 2º, da Lei nº ... ão reunidos os requisitos necessários.” (HC 79.497-RJ, 2ª T, rel. Maurício Correa, RTJ ... que “a existência da unidade da resolução criminosa afasta do âmbito do crime continuado, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... republicana, em que todo poder emana do povo, 79 a ... opção do constituinte foi de elevar a ... São Paulo: Max Limonad, 1998, p. 693 ... 116 CONTI, José Maurício. ... Da resolução dessa questão central, emergira a definição do ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Espanha, 1998, e Morel v. França, ... 4. Antecedentes da ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 79 de 441 ... HC 164493 / PR ... de perseguir ... ditames da Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de ... Justiça, ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) demonstra que 79% dos produtores consultados são favoráveis à aprovação do cultivo ... CTNBio notificar?E por escrito, ao proponente e negociar?E uma resolução de consenso. Não sendo alcançado o acordo nos termos do Decreto n.o ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) demonstra que 79% dos produtores consultados são favoráveis à aprovação do cultivo ... CTNBio notificar?E por escrito, ao proponente e negociar?E uma resolução de consenso. Não sendo alcançado o acordo nos termos do Decreto n.o ...
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Acordao N° 1342097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Direito civil e processual civil. Pedido deduzido nas contrarrazões. Não conhecimento. Plano de saúde de autogestão. Consumidor que opta por realizar procedimentos cirúrgicos autorizados fora da rede credenciada. Ressarcimento indevido. Divergência entre o médico assistente e o médico auditor sobre um dos procedimentos. Falta de instalação de junta médica. Reembolso devido. Dano moral não...
... com o artigo 12, inciso VI, da Lei 9.656/1998, e os artigos 4º, 5º, 6º e 9º da Resolução ... ou má-fé, segundo o disposto nos artigos 79 e 80 do Código de Processo Civil ... VI ...