resolução 79 1998
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia. 2. O dano moral decorrente de ... o Child Online Privacy Protection Act of 1998 (COPPA), lei norteamericana, que prevê ser ... ônjuges, os ascendentes ou os descendentes.” 79 ... Nos site s de redes sociais, perfis de ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... (Ver por exemplo, Resolução S.C. 269/01). No entanto, o Banco Central em ... Massachusetts: Kluwer, 1998, p. 124 ... 47 TANZI, Vito. “Corruption ... 79 Pelo contrário, este ... 78 Ver a Resolução ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina” (grifou-se) ... 79 Prevê, igualmente, que as instituições ... pela Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 ... Antigamente, os direitos de autor eram ...
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Relatório e Voto com número 5271424-88.2020.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-05-2023
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PEDIDO CONTRAPOSTO ... IMPROCEDENTE ... I, 25a ed., Forense, 1998, p. 57/58)”. Pode-se dizer, portanto, que a ... 79.2017.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUÍZA DE ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... causa não é tão somente ato de resolução do contrato de trabalho, mas igualmente ato ... 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 436. (79) Essa não é a conclusão de Supioni Júnior, ... 2. ed. São Paulo: LTr, 1998, p. 563. (97) ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ... ção de audiência pública (Resolução 09/87 do CONAMA), o direito de petição aos ... 79 2.4.4. A FIGURA DO AMICUS CURIAE (“AMIGO DA ... - Acórdão Nº 0800410-59.2022.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 20-04-2023
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Tributação das cooperativas
... ditames constitucionais, prevê em seu artigo 79 (Lei n. 5.764/71) que os atos cooperativos ... 543-C, DO CPC, E DA RESOLUÇÃO STJ 08/08. 1. A jurisprudência deste STJ já se ... LEIS 5.764/1971, 7.689/1988, 9.718/1998 E 10.833/2003. ARTS. 146, III, c, 194, par. ún., ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... a diferentes setores: CONAMA Resolução n. 023/1994; CONAMA Resolução n.350/2004; IBAMA ... 2.870/1998; Decreto n. 2.596/1998; Decreto n. 4.136/2002; ... ; aproximadamente 95% do petróleo brasileiro e 79% do gás natural vem do mar; o pré-sal é ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... , citado por Willis Santiago Guerra Filho (79) , esclarece que a ciência jurídica e seu ... : Centro de Estúdios Constitucionales, 1998, p. 271 ... direitos e liberdades fundamentais ... Para a resolução do problema aventado, o professor de Kiel propõe ...
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Acórdãos nº 0024158-17.2012.8.26.0482 de 1ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... ofensa às Resoluções de nºs 79/1998 e 141/2002 do Contran, por ... e a revogação da Resolução de nº 79/1998 do DENATRAN, pela ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... A definição de uma resolução à crise das railroads era ainda dificultada ... 6. SKEEL, 1998, p. 1339. 7. BAIRD & RASMUSSEN, 2001, p. 926 ... SOCIETARIO ESTUDOS DE JURIMETRIA.indb 79 ... EBOOK DIREITO SOCIETARIO ESTUDOS DE ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... , a conciliação é a melhor forma de resolução do conflito trabalhista, pois é solução ... Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery 79 : ... “Houve, sim, revogação da CLT 769 ... São Paulo: LTr, 1998. p. 25 ... Op. cit. , p. 26 ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... ção, com 1.135.599 processos, equivalente a 3,79% do total 4 ... 1 Mestrando em Direito ... nº 2, São Paulo: Brasília Jurídica, 1998, p. 44). Ainda acerca da tendência de ... 37 Vide art. 139-A da Resolução CN n. 1/1970, conforme alterada pela Resolução ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... último responsável pela edição da Resolução nº 11, de 21 de maio de 1976 97 , que ... ência à saúde 108 , em 03 de junho de 1998, a Lei nº 9.656 é sancionada pelo Presidente da ... São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 20, v. 79, jul./set./2011, p. 265/308, p. 281 ...
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Súmulas do TST
... e na parte do texto o número da Resolução Administrativa do TST e a data de cancelamento ... Fepasa. Base de cálculo — 79 — Plano de classificação. Incorporação ao ... 85/1998", DJ 20.8.1998 (**) ... A compensação de hor\xC3" ...
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A infraestrutura de banda larga e a inclusão digital no Brasil
Este capítulo começa apresentando uma radiografia estatística do estado da Internet de banda larga no Brasil: a evolução de sua penetração de 2006 até 2016 (quer dizer a inclusão digital) e uma comparação desta penetração e dos preços da banda larga fixa e móvel com outros países. A questão da qualidade do serviço de banda larga também é tratada. A seguir alguns fatores que afetam o preço da...
... ção das telecomunicações a partir de 1998, e no Plano Nacional de Banda Larga. A falta de ... lei de uma nova Lei de Telecomunicações (PLC 79/2016) que visa priorizar os investimentos em ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Social, aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, a Lei ... 199° 53' 36,79'' e distância de 0,82 m até o vértice 79, ... No Ato nº 1219, de 27 de março de 1998 ...
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Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
... as decisões proferidas sobre a Lei nº 6.683/79, a Lei da Anistia.São contraditórias as ... 4 Foi criada em 1959 mediante a Resolução VIII da Quinta Reunião de Consulta de Ministros ... Corte Interamericana dos Direitos Humanos em 1998, através do Decreto Legislativo 89, estando ...
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Tributação das entidades de previdência complementar
... Após a Emenda Constitucional nº 20/1998, muitos passaram a preferir a expressão ... Dialética de Direito Tributário , nº 79, p. 126. São Paulo: Dialética, abr. 2002 ... 266. Art. 5º, V, da Resolução CNSP nº 139, de 2005 (BRASIL. Ministério da ...
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Acórdão, Processo nº 0009054-37.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... autor de 18/02/1997 a 07/05/1997, de 19/01/1998 a 21/10/1998, de 10/07/2004 a 31/12/2004 e de ... arroladas nos anexos aos Decretos nºs 83.080/79 e 53.831/64 são meramente exemplificativos (REsp ... na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, ...
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Direito processual penal
... Entretanto, com o advento da Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), passou a ser ... 79 ... O tema foi objeto de muitos debates em ... a ressocialização dos presos, e a resolução aprovada pelo 1° Congresso Internacional de ...
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Regime cumulativo
... São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 79; NEVES, Luís Fernando de Souza. Cofins: ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 171; JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira ... seu estabelecimento; depois, muda de resolução, e o reserva para consumo próprio, ou um ...
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Hermenêutica constitucional
... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... âneo, ligam-se, especialmente, à resolução de conflitos normativos constitucionais e à ... 79 ... O reconhecimento e aplicação da tese do ...
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Acordão nº (RO)0091300-42.2008.5.06.0011 (00913.2008.011.06.00.2) de 2º Turma, 2 de Diciembre de 2009
... Afirma que a Resolução da Diretoria n. 005/1989 diz apenas o óbvio, ou ... 79, §2º, XXX, da Lei Orgânica Municipal, em ... Relatou, em seguida, que, em dezembro de 1998, o símbolo DS foi reajustado para R$ 6.000,00 ...