resolução 79 1998
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ... 79 ... Artigo 326 ... É lícito ... (TST, RR – 520028-43.1998.5.02.5555, rel. Ministro: José Carlos Perret ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010 ... ção Federal de 1988 a 15 de dezembro de 1998", véspera da vigência da Emenda Constitucional n\xC2" ... de Oliveira: "Em 2015, foram registrados 79 mil casos , 12,3% a mais que em 2014, quando ...
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Direito Ambiental
... e seu respectivo relatório (Resolução CONAMA 09/1987, disciplina a forma e o momento de ... 70, § 1º, da Lei 9.605/1998 relaciona igualmente os agentes da Capitania dos ... 79-A, caput e §§ 3º e 4º, da Lei 9.605/1998); ...
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Regulação e seu emaranhado de expectativas: o exemplo da autorização para execução de obras em ferrovias
Propósito - Buscar compreender os elementos que compõem uma obrigação regulatória, em um ambiente com alto grau de complexidade jurídica, técnica e econômica. Metodologia/abordagem/design - A partir do caso concreto da autorização da ANTT para a execução de obras, buscou-se identificar quais as componentes desta obrigação, sobretudo aqueles que transcendem à dimensão eminentemente jurídica. Esta...
... 79-108) 79 ... REGULAÇÃO E SEU EMARANHADO ... Portaria ministerial, ou mesmo uma Resolução de uma Agência Reguladora ou, ainda mais ... 60, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998: ... “Art. 60. Construir, reformar, ampliar, ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 20, de 1998) ... XIII — duração do trabalho normal ... 6.242/1975 e Dec. n. 79.797/1977 ... Guia de turismo — Lei n ... CONTROLE DE JORNADA POR TACÓGRAFO. RESOLUÇÃO N. 816/1986 DO CONTRAN (DJ 9.12.2003) ... O ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... , a conciliação é a melhor forma de resolução do conflito trabalhista, pois é solução ... Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery 79 : ... “Houve, sim, revogação da CLT 769 ... São Paulo: LTr, 1998. p. 25 ... Op. cit. , p. 26 ...
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Regime não cumulativo
... mais unicameral, conforme previsto na Resolução 1-1989-CN, devendo ser apreciados em sessões ... (Incluído pela Emenda Constitucional 20/1998).” Todavia, a rigor, referido dispositivo tem ... 27; XAVIER, Estudos ... , Op. cit., p. 79-80. O tema, na verdade, não tem gerado maiores ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... Trabalho em sus 86ª reunião, celebrada em 1998; ... RECORDANDO que algumas das piores formas ... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... Art. 79. As organizações da sociedade civil de que ...
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Aposentadoria especial
... ao parágrafo pela Lei nº 9.732, de 11.12.1998) ... § 7º O acréscimo de que trata o ... categoria profissional, nos termos da Resolução nº 218 /73 do CONFEA, por analogia às ... Decreto nº 53.831-64 e do Decreto nº 83.080-79, os quais nominavam as atividades tidas como ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
Direito constitucional e penal. Recurso extraordinário. Importação de medicamentos sem registro sanitário (CP, art. 273, 273, § 1º-B, I, do Código Penal). Inconstitucionalidade da pena abstratamente prevista. 1. O art. 273, § 1º-B, do CP, incluído após o “escândalo das pílulas de farinha”, prevê pena de dez a quinze anos de reclusão para quem importar medicamento sem registro no órgão de...
... ão realizada por videoconferência Resolução 672/2020/STF, sob a presidência do Ministro Luiz ... PORTARIA MS/SVS Nº. 344/1998. CONDENAÇÃO PELO ... DELITO TIPIFICADO NO ART ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 79 de 172 ... RE 979962 / RS ... 10 (dez) a 15 ... -
Direito Ambiental
... e seu respectivo relatório (Resolução CONAMA 09/1987, disciplina a forma e o momento de ... como crime pela Lei Federal nº 9.605/1998 ... II. A competência para o licenciamento ... , necessário o conhecimento da Lei 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano). De acordo ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0327682-82.2019.8.19.0001 (Fazendária), 11-11-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0327682-82.2019.8.19.0001 Recorrente: PEDRO PAULO CONCEIÇÃO ROSA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por PEDRO PAULO CONCEIÇÃO ROSA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é servidor público estadual, inativo, aduzindo que era lotado na FUNDAÇÃO DER/RJ -...
... sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade passiva, ... -
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... , a Assembleia Geral da ONU editou a Resolução nº 39/248, a qual fixou normas internacionais de ... São Paulo: Ed. RT, 1998. 33 MARQUES, Cláudia Lima. Manual ( ... ), op ... 628. São Paulo: RT, fev. 1988, p. 69-79. 74 MARQUES, Cláudia Lima. Contratos ( ... ) , ...
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Governança pública
... Segundo Bresser-Pereira (1998), “Governança é a capacidade financeira e ... Bursztyn et al., (2010, p. 79) ... Ferramenta de análise de políticas ... de conciliação de interesses e resolução de conflitos ... III. Definir e coletar ...
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Modelos de peças processuais
... ência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do ... 20/1998 e 41/2003, haja vista que seu benefício ficou ... 53.831/64 e 83.080/79), antes da edição da Lei n. 9.032/95 ... 2. A ...
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Capítulo V
... e 48 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, enquanto o termo estiver sendo cumprido ... § ... dos Parques Nacionais brasileiros (nº 84.017/79), regulamentação que se manteve coerente com o ... A Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente ...
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Acordão nº (RO)0006400-35.2008.5.06.0009 (00064.2008.009.06.00.0) de 2º Turma, 2 de Diciembre de 2009
O sistema jurídico pátrio assegura a estabilidade financeira que foi conferida aos Autores, autorizando-se que aquele ocupante de determinada função ou cargo comissionado durante o marco temporal não sofra redução em sua remuneração. Trata-se de uma vantagem pessoal que objetiva a conservação do padrão de vida do servidor relativa ao período em que ocupava cargo comissionado ou função de confiança
... a estes, o processo foi extinto sem resolução de mérito (v. fl. 434) ... Admissibilidade ... 79, §2º, XXX, da Lei Orgânica Municipal, em ... Relatou, em seguida, que, em dezembro de 1998, o símbolo DS foi reajustado para R$ 6.000,00 ... -
Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... Cambridge: MIT Press, 1998, especialmente pp. 53-56 ... EBOOK CONTRATOS ... gera dano indenizável: “Ação de Resolução Contratual c/c Indenização por Danos Morais e ... 79 Desse modo, o consentimento daquele que se ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... Corte Constitucional Federal. BVerfGE 35, 79 (116) ... 74 ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte ... O artigo 14 da EC n. 20/1998 que impôs limitação máxima para valor de ... , sem embargo da vedação que impunha Resolução do Instituto de Seguridade: ... “O direito à ...
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Relação médico-paciente
... 14. ed. Campinas: Papirus, 1998, p. 119. 2. Parte da concepção aqui exposta ... de Massachusetts aprovou a seguinte resolução", motivada pelo caso Paul Brophy: ‘A Sociedade M\xC3" ... trata do assunto no Capítulo IX, artigos 73 a 79. Contudo, dois artigos merecem ser transcritos, ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... p. 5 ... 13 Um estudo da ONU de 1998 estimou que 96% das mortes provocadas por ... 15 As Nações Unidas, em resolução elaborada no ano de 2010 e intitulada ... São Paulo: Max Limonad, 1997. p. 79 ... 68 DERANI, Cristiane. Meio Ambiente ... -
As fases evolutivas do processo civil
... injustiças, impossibilidade de resolução satisfatória das situações legalmente não ... Min. Ari Pargendler – DJ 02/04/1998) ... 21 DINAMARCO, Cândido Rangel. Nova era ... Segundo bem defende Humberto Ávila 79 , as normas se subdividem em regras, princípios ...
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Acórdãos nº 0028285-10.2011.8.26.0554 de 15ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2014
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Tarifas e taxas de saneamento ambiental Exercícios de 1998 a 2006 Município de Santo André Competência desta d. Câmara Especializada, a teor da Resolução nº 194/2004 do C. Órgão Especial deste E. TJSP, na redação de sua Resolução nº 471/2008 Prescrição operada a teor do artigo 174 do CTN (nos créditos tributários de 2001 a 2005) e do Decreto nº 20.910/32 (nos créditos nã
... ambiental Exercícios de 1998 a 2006 Município de Santo André ... Especializada, a teor da Resolução nº 194/2004 do C. Órgão Especial ... 145-II da CF e aos artigos 77 e 79 do CTN Inaplicabilidade da Súmula ... -
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 12 Resolução on-line de conflitos no comércio eletrônico de ... 79 As particulares características da Internet – ... de raciocínio, já há a Lei n o 9.610, de 1998, chamada Lei de Direitos Autorais , a qual ...
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Legislação para consulta
... ;}.fc6{color:rgb(101,98,99);}.fc1{color:rgb(79 ... Lei nº 9.506, de 30.10.97) (Vide Resolução do Senado Federal nº 26, de 2005) i) o ... (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998). Art. 18. Os recursos da Seguridade Social re- ...