resolução onu 39 248
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Diário Oficial de 30-12-2022 - Poder Legislativo
...-feira, do corrente ano, nos termos da Resolução nº 1.667, de 24 de março de 2020, de autoria. ...III - R$ 33.006,39 (trinta e três mil e seis reais e trinta e nove ...245. Art. 248. Os requerimentos verbais serão formulados em ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
...Anexo VIII – Resolução SC 110/2013. 3 – O objeto contratual executado ...virtuais / webinários. 30 0 39 26 5 55 21 11 0 187. TOTAL 9672. PÚBLICO VIRTUAL ...Twitter -. engajamentos. 668 665 607 248 571 648 326 514 237 4484. Instagram -. ...
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Vulnerabilidade da mulher, autonomia privada e o exercício de direitos reprodutivos e sexuais
...39 A vedação de diminuição permanente da ...Rio de Janeiro: Renovar, 2010, p. 247-248. . 43. MEIRELES, Rose Melo Venceslau. ...A Resolução 2.217 de 2018 do Conselho Federal de Medicina, ...
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A heteronomia estatal judicial no exercício da autoridade parental por meio do reconhecimento da parentalidade socioafetiva
... vezes, a doutrina 38 e a jurisprudência 39 identificam, inclusive, uma maior importância na ...Rio de Janeiro: Renovar, 2013, p. 248-249. Nesse sentido, também FACHIN, Luiz Edson. ... a proposta do direito alemão para a resolução da questão. Segundo o autor, lá não se pode ...
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Um apelo pela paz: como um direito fundamental
...Ou . 248 . . seja, a igreja deveria pregar a Paz, mas ...ção dos Direitos dos Povos à Paz (Resolução n. 39, da ONU de 1984 - BONAVIDES, 2008) O ...
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Responsabilidade Civil por Dano Ambiental Decorrente da Revenda de Combustíveis: Imputação Proporcional às Distribuidoras e aos Postos de Combustíveis
... 29 de novembro de 2000, veio a lume a Resolução Conama 273/2000, que dispõe que todos os postos ...5 | MAIO 2013 . 248 . . assim os poluidores são ‘ ... 39. Com relação à lesão ambiental provocada por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo IRR - 872-26.2012.5.04.0012)
INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO Nº 11 . POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. WALMART. DISPENSA. LIMITES FIXADOS PELA EMPREGADORA. ABRANGÊNCIA E VINCULAÇÃO. REGULAMENTO EMPRESARIAL COM NATUREZA JURÍDICA DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO COMO CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA (ARTS. 7º, ...
... inciso XXIII, da Instrução Normativa nº 39/2015 do TST), as seguintes teses jurídicas: "1) ... Normativa nº 38/2015, aprovada pela Resolução nº . 201, de 10/11/2015, e do Regimento ... 2.244-2.248, 2.249-2.254, 2.255-2.260, 2.261-2.265, ... -
Da proteção do trabalho da mulher
... sentença que extinguiu o feito sem a resolução de mérito, salientando que afigura-se ...39 usque 52 da Lei n. 8.069, de 13.7.90 (Estatuto da ...248", da CF/88, quando do recolhimento das contribuiç\xC3"...
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Acórdão Nº 0020587-28.2019.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ÁGUAS INTERNACIONAIS. TRIPULANTE DE CRUZEIRO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Ainda que a prestação de serviços tenha ocorrido em águas internacionais, a realização do processo seletivo do trabalhador brasileiro em solo nacional é elemento de conexão apto para aplicação da legislação brasileira ao contrato de trabalho, a teor do disposto no art. 3º
...8º da Resolução Normativa n. 71/2006 do CNig, que distingue "os ...248 a 252, CLT), enquanto as normas internacionais ... CPC e 3º, XXIII, da Instrução Normativa nº 39/2015 do TST), enunciada nos seguintes termos: "A ... -
O rei está nu: gênero e sexualidade nas práticas e decisões no STF
Neste texto, procuramos tematizar diferentes formas como gênero e sexualidade informam práticas e decisões no âmbito do Supremo Tribunal Federal, ao tempo que políticas de gênero e sexualidade são operadas por seus ministros. Para tanto, valemo-nos da análise dos votos dos ministros em nove casos implicados em controvérsias públicas de gênero e sexualidade. Com isso, objetivamos investigar: a) as
... site do tribunal, em desrespeito à Resolução 537 do próprio Tribunal que regulamenta a ...19, n. 01. Rio de Janeiro, 2013, pp. 39 – 68. . FREIRE, Lucas. A máquina da ...42. Campinas: 2014, pp. 201 – 248. . NADAI, Larissa. Descrever crimes, decifrar ... -
Covid-19 no Sistema Socioeducativo do Rio de Janeiro: trabalho essencial e seus paradoxos na socioeducação
Neste texto, analisamos alguns efeitos das decisões de manutenção e suspensão de atividades no sistema socioeducativo do Rio de Janeiro (Degase). Por um lado, ao ser considerado essencial, a aproximação do sistema socioeducativo ao sistema penitenciário diminuiu as taxas de superlotação nas unidades, a partir da Recomendação nº 62 do CNJ. Por outro lado, linhas de atuação consideradas essenciais...
...2). A resolução" ressalta ainda que a atuação adequada na preven\xC3"...(MARTINS; SILVA; NEVES, 2020, p. 248). . O MEPCT-RJ ressalta que o primeiro passo, em ... da escolarização ser legal-mente garantida, 39% dos(as) entrevistados(as) não estavam ... -
Processo nº 0014622-74.2013.8.19.0212 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 1 de Febrero de 2017
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. SAÚDE SUPLEMENTAR. UNIMED. INTERNAÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE). PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE RÉ, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. 1) Hipótese subsumida ao campo de...
...5 . . Poder Judiciário . 248. Estado do Rio de Janeiro . Vigésima Quinta ...nos termos do art. 39...extinguindo o feito com resolução... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 411-20.2017.5.13.0015)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRABALHO EM NAVIO DE CRUZEIRO DE BANDEIRA ESTRANGEIRA. LABOR EM ÁGUAS INTERNACIONAIS E NACIONAIS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 1. O acórdão embargado conheceu e deu provimento ao recurso de revista da reclamada para afastar a aplicação da legislação...
... CLT, nos arts. 248 a 250, não esgota a matéria. . . ... Convenções sobre: Trabalho Forçado (nº 39), . Liberdade Sindical e a Proteção do ... do TST (Resolução 181/2012), que elegia o critério da ... -
Democracia e deliberação: a escolha popular das políticas públicas locais - o caso do orçamento participativo de Porto Alegre (OPPOA) / Democracy and deliberation: the popular choice of local public policies - the case of the participative budget of...
O presente artigo visa analisar o Orçamento Participativo de Porto Alegre (OPPOA) como política orçamentária de auxílio na tomada de decisão dos gastos públicos através da participação popular. Embasa-se no marco teórico de promoção desta participação nas democracias ao longo dos anos e na formação do conceito de “democracia participativa”, onde a sociedade civil assume maior relevância no...
...39-82) propõem três teses para o ...resolução dos problemas e o suprimento das necessidades ... Região Ilhas 280 210 335 248 316 1389 Região Leste 678 469 779 865 654 3445 ... -
Produção de energia eólica em Pernambuco e a injustiça ambiental sobre comunidades rurais
Encoberta por uma aura verde, formas de injustiça ambiental têm se materializado em experiências de produção de energia eólica. Neste texto, apresentamos como a energia, considerada limpa, produz externalidades negativas que atingem populações rurais, especialmente agricultores familiares. O estudo que forneceu as bases para este trabalho foi realizado por meio de 14 entrevistas semiestruturadas...
...”, uma das respostas técnicas à resolução dos problemas provenientes da necessidade de ...245-254, jan./abr. 2021 ISSN 1982-025 . 248 . . Produção de energia eólica em Pernambuco ...l.], v. 39, 2012. Disponível em: ... -
Direitos humanos, povos indígenas e desenvolvimento na expansão da fronteira agrícola na Amazônia brasileira
O obje vo deste trabalho é analisar os mecanismos e o papel desempenhado pelas prin- cipais organizações internacionais na proteção dos direitos dos povos indígenas, enten- dendo-os como parte do rol dos direitos humanos e mencionando de forma especial o direito ao desenvolvimento dos povos indígenas, sob o recorte da expansão da fronteira na Amazônia brasileira. O método adotado para a elaboração
... supedâneo inicial o preâmbulo da Resolução que cria o Conselho de Direitos Humanos (CDH), ..., o Código de Mineração (BRASIL, 1967) 39 considera crime a lavra e-ou extração de ...248... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2020
...Resolução de Conflitos da USP; 06/06 – Reunião com a ...sendo 39 em unidades prisionais, 24 em fóruns 7do ...Compartilhamento de Bens 248 R$ 0,00. Repasse de Recursos 264 R$ 11.550,00. ...
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1ª vice-presidência - Plantão judiciário de 2º grau
...) igualmente afirmou, por meio de sua Resolução n. 1/2020, a necessidade de adoção de medidas ... da Carteira de Identidade de n.º 13345131-39 SSP/BA, nascido em 30 de setembro de 1977, ...248, em dois turnos, ter-se-ia média de mais de 253 ...
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EDITAIS - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO
...6º da. Resolução nº 207/ CADES/2020). - O prazo máximo para o ...MISSO AMBIENTAL - TCA nº 248/2020 Processo SEI nº. 6027.2020/0006213-0 Aos 23 ....3.90.39".00.00 e o restante onerará a dotação orçament\xC3"...
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PORTARIA Nº 609, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
... de Assistência Jurídica.- Mediante resolução do Presidente em exercício da Corte, de 23 de ...ções da Comissão e dos representantes 39. O Estado salientou que o primeiro requisito de ... à justiça ordinária ou comum. [247] 248. Por outro lado, a Corte reiteradamente afirmou ...
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Processo nº 0030583-06.2013.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Responsabilidade Civil. Contrato de Plano de Saúde. Negativa de Cobertura para Procedimento Denominado Oxigenoterapia Hiperbárica (ohb). Pretensão Condenatória Em Obrigação de Fazer, Cumulada Com Compensatória por Danos Morais. Sentença de Procedência Dos Pedidos. Apelação Cível Interposta Pela Ré, Visando À Reforma Integral Do Julgado. 1. No Caso Dos Autos, O Autor
... pautar no disposto na Resolução nº 08/98 do . ...Assinado em 25/10/2017 16:39:08. Local: GAB. DES. WERSON FRANCO PEREIRA REGO. ...248...