resolução onu 39 248
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O uso de placebo e a participação de crianças e adolescentes com transtornos mentais em ensaios clínicos
... Nos termos do artigo 6º, XXII, da Resolução RDC nº 9/2015 da ANVISA, ensaios clínicos são ... As normas deontológicas 38 brasileiras, 39 entre elas a Resolução 466/2012 do Conselho ... EBOOK AUTORIDADE PARENTAL 2ED.indb 248 ... EBOOK AUTORIDADE PARENTAL 2ED.indb 248 ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
... de Mello, DJ de 28.10.2004; e (AgR) AC nº 39- -PR, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ de 05.03.2004 ... o reconhecimento da nulidade da Resolução 5/2002 do CFP, tendo em vista (a) ser o ... 14, n. 2, p. 193-306, jul./out. 2013 ... 248 Jurisprudência e Ementário ... não obstante ... -
A transição do apartheid: a experiência da África do Sul como contribuição para a justiça de transição
O presente artigo é um estudo inicial do processo de transição do regime autoritário do Apartheid (1948-1994) para o regime democrático na África do Sul. O trabalho é realizado por meio da análise do contexto histórico daquele país, bem como das instituições criadas para reparar as violações aos Direitos Humanos lá ocorridas, que poderão servir de modelo para a justiça de transição brasileira. O...
... Op. cit. p. 248 ... 24 A Lei de Terras não se limitava apenas ... dispor de um sólido alicerce democrático 39 ... A referida Constituição resultou nas bases da ... contra a humanidade, por meio da Resolução n. 2.202-A (XXI). A ONU declarou 1978 como o ... -
Sindicato. Futuro?
... Sua resolução de maior importância foi a fundação de uma ... Constituição da Itália — Art. 39. A organização sindical é livre. Aos ... 9. (1076) KONDER, Leandro. Ob. cit., p. 248. (1077) KONDER, Leandro. Ob. cit., p. 52 ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... , elaborem propostas de resolução. Assim, tanto nas sociedades arcaicas e ... das qualidades autoritárias do regime, 39 impedia que chegassem à América Latina mais do ... beneficiários por meio do emprego público 248 e de outras benesses. A alienação romântica ...
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Por um delineamento conceitual da complexidade social: as experiências do Mercosul e do orçamento participativo na análise de André-Jean Arnaud sobre a governança
O presente artigo pretende examinar o modo pelo qual as experiências do Mercosul e do orçamento participativo são tratadas por André-Jean Arnaud no âmbito de sua análise da governança. Para tanto, focaliza, em primeiro lugar, o delineamento conceitual dado pelo autor ao fenômeno da governança ao longo de sua obra. A partir daí, recupera as linhas gerais de sua abordagem acerca desse fenômeno em...
... 39 ... Em seguida, Arnaud ressalta a passagem ... da Carta da ONU, os quais tratam da resolução pacíica dos conlitos e divergências e das ... Paris: Seuil, 2010. p. 243-248; WIHTOL DE WENDEN, Catherine. Faut-il ouvrir les ... -
Excluídos das relações de consumo: o direito do consumidor e as contradições da sociedade de consumo
Este trabalho, de cunho bibliográfico, visa perquirir criticamente as razões socioeconômicas que levam o direito do consumidor a assumir centralidade nos debates atuais, com a finalidade de ponderar sobre os excluídos da sociedade de consumo. Por meio de um olhar sociojurídico, busca-se compreender a formação da sociedade de consumo, o destaque do direito do consumidor nessa sociedade e o...
... C. dos. et al ... 139 ... a resolução n.º 39/248 cujo item 2 ditava que “cada ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.563 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2021
... 1 3 281 329.000,00 0,00 ... 1 4 281 248.463,22 0,00 ... SUBTOTAL 281 577.463,22 0,00 ... estabelecida na Rua Jacobina, nº 39, Núcleo Indubrasil, nesta Capital, inscrita no ... Acordo nº 372/2009, realizada pela Resolução/SEFAZ nº 3.169, de 14 de ... junho de 2021, ...
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Enunciados da II Jornada Nacional de Direito Material e Processual do Trabalho da ANAMATRA
... Enunciado n. 39. ULTRATIVIDADE DAS NORMAS COLETIVAS ... I – A ... 248 MAURO SCHIAVI ... 6119.5 - A Reforma ... POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 66/2010 – CSJT. É COMPATÍVEL COM A NOVA ...
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Modernizar se conjuga no pretérito: a privação de liberdade de adolescentes no discurso legislativo brasileiro
... pelo político que sustenta o discurso 39 ... Apesar de serem caracterizadas pelo uso ... ório da Infância e Juventude – Resolução ...
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Legislação
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... DO DIREITO AO TRANSPORTE ... Art. 39. É permitido transportar, sem pagamento, uma ... (Parágrafo incluído pela Lei n. 6.248, 8.10.75, DOU 9.10.75) ... Art. 17. (Revogado ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... á é a extinção do processo, sem resolução do mérito, por falta de pressuposto legal ... TST — IN n. 39/2016: o art. 76, §§ 1º e 2º, é aplicável ... 6.248, de 1975) ... a) os atos previstos no art. 38 ...
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Referências
... 39, vol. esp., p. 288-311, dez. 2018. Publicação ... PARLAMENTO EUROPEU. Resolução do Parlamento Europeu 2020/2012, de 20 de outubro ... São Paulo: Almedina, 2020 ... 248 James Magno A. Farias ... RIFKIN, Jeremy. O ...
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Sistema de garantias salariais
... , § 3º, CLT, e Súmulas 60 e 265, 291, 80 e 248, TST) ... Uma terceira restrição era dada ... 4.950-A, de 1966; OJ 39, SDI-I/TST; Súmula 370, TST), além de outros ... responsabilizatório foi feito pela Resolução ...
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O rei esta nu: genero e sexualidade nas praticas e decisoes no STF/The king is naked: gender and sexuality in the Brazilian Supreme Court practices and decisions.
... Mana, v. 19, n. 01. Rio de Janeiro, 2013, pp. 39 - 68 ... FREIRE, Lucas. A maquina da cidadania: ... 42. Campinas: 2014, pp. 201 - 248 ... NADAI, Larissa. Descrever crimes, decifrar ...
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O transumano, o corpo em transição por meio do doping e as novas tecnologias
... Curitiba: Juruá, 2017, p. 39 ... 11. STANCIOLI, Brunello Souza; CARVALHO, ... mesmo ponto de partida poderia ser a resolução de muitos outros problemas 37 ... Nesse ... Salvador: JusPodivm, 2020, p. 247-248 ... EBOOK TUTELA JURIDICA DO CORPO ...
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Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
... na regulamentação de condutas ou na resolução dos litígios que lhe são submetidos. As vias ... 39, § 3o 226 , do Tratado da Comunidade Econômico ... 3o 248 do documento legal mencionado, que autoriza a ...
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O pluralismo jurídico como alternativa à anomia referente ao fenômeno da 'uberização' nas relações de trabalho
A situação de insegurança jurídica dos trabalhadores sob demanda via aplicativos vem sendo objeto de acerbas discussões ao redor do Planeta, principalmente no momento em que uma pandemia se abateu sobre nós. Muitos defendem que a solução para esse problema se encontra no reconhecimento tout court de vínculo empregatício para os trabalhadores do setor mencionado por intermédio de norma heterônoma.
... não estatal sejam encontradas para a resolução de conflitos entre os jurisdicionados. (6) Já ... (39) ... 6. O PLURALISMO JURÍDICO NO DIREITO DO ... , D.F.: EdicionesCoyocán, 2007, p. 225-248 ... CAMBRIDGE DICTIONARY. Disponível em: ... -
Da autodeterminação ao discernimento: autonomia existencial da pessoa curatelada e evolução da manifestação de vontade no direito civil brasileiro
... Belo Horizonte: Fórum, 2016. p. 39-56, p. 41-43 ... 19 ALMEIDA, 2021, p. 66 ... 248-249 ... não exclusivamente, na autonomia ... Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. Disponível ...
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O saneamento básico como elemento essencial do direito ao desenvolvimento e a correlata orientação da Lei n. 11.445 de 2007
... 133, pp. 39-44, jan./mar. 1997, p. 40 ... 5 ... ao Desenvolvimento: adotada pela Resolução n. 41/128 da Assembleia Geral das Nações ... São Paulo: Saraiva, 2006, pp. 248-253 ... 33 Isto porque o modelo das políticas ...
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Evolução das atividades das ong's na defesa do consumidor
... instituição, na qual se editou a Resolução n° 39/248, que consagrou a vulnerabilidade do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001284-96.2018.5.06.0009), 14-10-2021
RECURSO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. CARTÕES DE PONTO. VALOR PROBANTE ELIDIDO PELA PROVA ORAL COLHIDA. IMPRESTABILIDADE DA DOCUMENTAÇÃO. Como se sabe, os cartões de ponto são o meio de prova, por excelência, da jornada de trabalho, a teor do disposto no art. 74, § 2º, da CLT, prevalecendo, portanto, os horários ali consignados, à míngua de vícios constatáveis in ictu oculi e prova robusta...
... 39 da Lei n. 8.177/91, pelo que, os juros de mora ... Recurso de revista não conhecido" (RR-248-91.2016.5.09.0013, 2ª Turma, Relatora Ministra ... ão autoral, extinguindo o pleito com resolução do mérito (art. 487, II do CPC) ... Quanto ao ...