responsabilidade profissional contador
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Portaria, PORTARIA CAGE Nº 18, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Aprova o Código de Conduta Ética dos agentes públi
... O CONTADOR E AUDITOR-GERAL DO ESTADO , no uso da ... que devem nortear a conduta profissional do agente público da Contadoria e ... responsabilidade do agente público, a integridade do ambiente ...
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Direito Penal
... , é CORRETO afirmar: (A) A responsabilidade pela indenização do prejuízo que foi causado ... , feita por um médico, no exercício profissional, é exemplo de exercício regular de direito ... corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, definido no art. 343 do ...
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Ilhéus - 2ª vara cível e comercial
... , caso em que seria patente responsabilidade dos réus em relação à penalidade tributária ... A responsabilidade do contador será apurada mediante a verificação de culpa, por trata-se de profissional liberal, nos termos do art. 14, §4º do CPC ...
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Perfil do Profissional Contábil: Habilidades, Competências e Imagem Simbólica
O objetivo deste trabalho foi identificar e analisar, a partir da percepção dos discentes do curso de Ciências Contábeis, as principais construções sociais que os estudantes possuem em relação ao profissional contábil. O estudo foi realizado com amostra de 134 estudantes que se dispuseram a participar da pesquisa. Utilizou-se da técnica de evocação de palavras e de questões do tipo atitude por...
... éticas, com amplos conhecimentos teóricos e práticos, responsabilidade nas suas ações e comprometimento com o seu trabalho. As habilidades e ... A ênfase dada à Contabilidade e a profissão de contador tem mudado nos últimos anos. As mudanças ocasionadas pela adoção das ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou adjudicação, limitada essa responsabilidade ao montante do quinhão do legado, da herança, ... trabalho assalariado e autônomo ou profissional", pagos a terceiros por conta do locador do bem ou\xC2" ... , veterinário, professor, economista, contador, jornalista, pintor, escritor, escultor e de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... que ficou caracterizada “a responsabilidade das promovidas que, mesmo tendo prévia ciência ... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ... ou no local em que estão guardados (em contador) e não saíram da esfera de disponibilidade, ...
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Racionalidades substantiva e instrumental nas decisões de peritos contadores, sob a lente da teoria da ação comunicativa
A teoria da ação comunicativa discute o mundo a partir da realidade subjetiva, histórica e social em um contexto de verdade, pautada na emancipação do ser humano por meio de relações sociais justas e legítimas. Enquanto meio de entendimento dialógico, o campo do trabalho representa uma ligação entre os sujeitos e seus interesses e, nesta relação estão os peritos contadores, com o múnus de...
... entendimento, nas direções de responsabilidade e satisfação sociais ... Na vida em ... No campo profissional, houve um avanço após a criação do Cadastro ... fosse praticada em detrimento de outro contador para a configuração do ilícito ético. O teor ... -
Direito Empresarial
... do menor ou do interdito da responsabilidade pelos atos dos gerentes nomeados. (E) É ... bens ou serviços exercida de forma profissional e organizada (art. 966 do CC). Logo, não se ... economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jurídica especializada – art. 21 da ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador ... dos serviços ... Súmula n. 12: “CARTEIRA PROFISSIONAL: As anotações apostas pelo empregador na ... a verdade, como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou ...
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Decisao Nº 8020805-19.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... O laudo do contador judicial é inequívoco ao apontar que a apelante ... antecipação tributária, de responsabilidade do próprio sujeito passivo, apurado em função ... " , considerando-se o grau de zelo profissional ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060466820184058405), 23-07-2020
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. OMISSÃO DE INFORMAÇÃO À FAZENDA. REDUÇÃO DE TRIBUTOS. DECLARAÇÃO ASSINADA PELO CONTADOR. RESPONSABILIZAÇÃO DO EX-PREFEITO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO IMPROVIDO. - Embora esteja provada a existência de omissão em declarar débitos relativos ao PASEP na DCFT, reduzindo indevidamente tributos devidos à União, não é...
... dos fatos, tendo comandado a conduta do contador, com quem tinha relação próxima, direta e de ... ário, e sendo omisso em apurar a responsabilidade dos que estavam sob seu comando ... Em sede de ... que ele tenha, por meio daquele profissional, deixado de declarar intencionalmente débitos ... -
Resumo de direito empresarial
... atividade econômica, de forma profissional e organizada para a produção ou circulação de ... nome, possuindo, dessa maneira, responsabilidade ilimitada pelas dívidas sociais. Isso significa ... idôneo, preferencialmente advogado, contador ou administrador. Note que não é preciso, ...
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Acordão nº 00646.016/96-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Noviembre de 1999
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA - FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. É competente a Justiça do Trabalho para conhecer e julgar ações ajuizadas com o objetivo de reaver do empregador e de fundação por ele patrocinada, valores descontados dos salários do empregado com vistas à complementação dos proventos de aposentadoria (intelig
... mérito, pretende ver afastada a responsabilidade declarada na sentença pelo crédito trabalhista ... da presente ação (do autor e do perito contador). Alega que não forma grupo econômico com o ... ajuizada pelo sindicato profissional, na qual são postuladas as vantagens em ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... ção coletiva entre as categorias profissional e econômica, a base será aquela fixada no ... "A responsabilidade da Administração Pública perante terceiros, ... Vale dizer que o "contador" poderia ser preposto de uma centena de empresas, ...
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Dos Atos Processuais
... o acesso à justiça e o exercício profissional, o uso da tecnologia é uma tendência ... ço aos advogados, bem como a responsabilidade destes no envio de petições e documentos, já ... álculos de liquidação realizados pelo contador do juízo — sobre o valor liquidado: 0,5% ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... É vedada atribuição de responsabilidade a terceiros em decorrência do mero ... ção o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, e todas ... economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jurídica especializada ...
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Recebimento dos honorários
... ízo, no qual previsto o direito de profissional da advocacia, detentor de vínculo empregatício ... advocacia), não mercantil, de responsabilidade solidária e personalidade jurídica de sociedade ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CÁLCULOS DO CONTADOR. INCIDÊNCIA SOBRE A TOTALIDADE DA EXECUÇÃO ...
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Agentes públicos
... : BIO-RIO – Órgão: IF-RJ – Prova: Contador ... São classificados como agentes públicos ... A respeito de agentes públicos, responsabilidade civil do Estado e improbidade administrativa, ... de quinze anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de ...
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Dos órgãos auxiliares da justiça
... 4.3 Da responsabilidade do escrivão e do oficial de justiça. 4.4 Do ... de 1973 o contabilista era chamado de contador ... 3 GOUVÊA, José Roberto F.; BONDIOLI, ... cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência ...
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Acordão da Primeira Seção, 24-03-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN. SOCIEDADES SIMPLES NO REGIMELIMITADO. QUADRO SOCIETÁRIO COMPOSTO POR MÉDICOS. RECOLHIMENTO DOISSQN PELA ALÍQUOTA FIXA. REGIME DO ARTIGO 9º, § 3º, DO DECRETO-LEI406/1968. SERVIÇO PRESTADO EM CARÁTER PESSOAL E EM NOME DASOCIEDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDO.1. O cerne da questão reside na...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA CELIC/SPGG N° 005/2023 Estabelece normas para obtenção, renovação ou altera
... sociedade por cotas de responsabilidade limitada, sociedades anônimas, etc.) e ata de ... , atestados de capacidade técnica-profissional que deverão estar acompanhados da respectiva ... (Técnico em Contabilidade ou Contador) e do Representante Legal da ... b) recibo de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.104345-0/001,1043468-28.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - SUCESSÃO EMPRESARIAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ELEMENTOS CONCRETOS E CONSISTENTES DA AQUISIÇÃO DO FUNDO DE COMÉRCIO OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL - OCORRÊNCIA - DESPROVIMENTO.Existindo, pelos documentos coligidos, elementos fáticos e consistentes a corroborar a alegação de aquisição de fundo de comércio e/ou estabelecimento comercial, é possível...
... empresarial, que declarou a responsabilidade da empresa sucessora ora agravante, pelos dbitos ... comercial, industrial ou profissional, conforme o art. 133 do CTN, tem aplicao ... atividade, com idnticos administrador e contador, bem como funcionrios em comum. 4. Elementos que ... -
Peças prático-profissionais
... profissional que melhor defenda os interesses de Sheila, sem ... Deverá requerer a responsabilidade" subsidiária do tomador/contratante, conforme a S\xC3" ... empregadora, fez-se representar pelo seu contador, assistido por advogado. A segunda ré, por ...
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Ação Sindical e Fins
... e da categoria econômica ou profissional ou profissão liberal representada ... 6096.1 ... ção será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados e os critérios para ... Não faltava um contador ...
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Acórdão Nº 0700166-28.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 12-08-2016
... impetrante e, ainda, o contador proprietário Maurício Prado é o único ... jurídica e, portanto, tem responsabilidade pessoal e ilimitada sobre os serviços ... profissional habilitado na forma do § 1º, ou seja, por meio ...