resumo deliberação 29
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Processo nº 0003883-18.2017.8.19.0207 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Septiembre de 2017
Ementa: Segunda Turma Recursal Cível Recurso Nº 0003883-18.2017.8.19.0207 Recorrente: Light - Serviços de Eletricidade S/a Recorrido: Aline Rodrigues Castelo Branco Resumo Dos Fatos: Narra a Autora Que, Em 04/01/2017, Teve O Fornecimento de Energia Elétrica Interrompido Pela Ré, por 05 Dias, Ao Argumento de Haver Defeito No Medidor, Tendo Sido Lavrado Toi, Sem Sua Presença. Afirma que Seu Consumo
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... Cargos Efetivos e Comissionados, o Quadro-Resumo dos Custos de Cargos Comissionados, o Quadro das ... § 2o A matéria sujeita à deliberação da Diretoria será distribuída ao Diretor ... Art. 29. À Ouvidoria compete:. I - ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Direito tributário. Emenda Constitucional nº 87/2015. ICMS. Operações e prestações em que haja a destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º, XII, a, b, c,
...Inteiro Teor do Acórdão - Página 29 de 202. RE 1287019 / DF. Comparando-se esses ...g) regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do. Distrito Federal, isenções, ...Vou fazer. um brevíssimo resumo, porque Sua Excelência o Ministro Alexandre de. ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...258 do Código revogado 29 ”. Também afirmamos que “A CLT é ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... daquele previsto por expressa deliberação das partes. § 2 o Em razão do dever de sigilo, ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
...Vale dizer, um histórico de renúncia a mandatos eletivos. Em resumo, considerando-se que toda a lei que estabelece condições para o ... absolutamente incontroverso que o objeto da nossa deliberação judicial é tão some nte a aplicação das causas de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10294-06.2014.5.15.0123) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei nº 13.015, de 2014, que alterou a redação do artigo 896 da CLT, acrescendo a esse...
... essencial para sua aferição a deliberação da diretoria da empresa. Todavia, a situação ... conhecido e não provido." ( AIRR- 596-29.2014.5.11.0012, Relatora Ministra: Maria de Assis ...resumo da mencionada decisão, publicada no Informativo ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Enunciados 1, 22, 24, 29 e 56/TJRJ. Enunciados 1, 9, 23, 24 e 25/TJMG. . ... o prazo por este assinado para a deliberação. §4º Se o título deferir a opção a terceiro, ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11224-53.2016.5.15.0123) 10-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Quanto à prescrição, o recurso do reclamado está desfundamentado à luz do artigo 896 da CLT, uma vez que não há indicação de violação de dispositivo legal/constitucional, tampouco divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento não conhecido. PROMOÇÕ
... essencial para sua aferição a deliberação da diretoria da empresa. Todavia, a situação ...resumo da mencionada decisão, publicada no Informativo nº 29 do TST: . "ECT. Plano de Cargos e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10877-20.2016.5.15.0123) 26-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARÇÃO PROTELATÓRIOS. APELO DESFUNDAMENTADO. Deixa-se de analisar os temas da prescrição e da multa por embargos de declaração protelatórios, visto que, em razões de agravo de...
... essencial para sua aferição a deliberação da diretoria da empresa. Todavia, a situação ...resumo da mencionada decisão, publicada no Informativo nº 29 do TST: . "ECT. Plano de Cargos e ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
...Em resumo as conclusões da Academia Pontifícia da Vida ... respostas a que se chegou mediante deliberação ética secular, devemos questionar a profundidade ...29;. IV - conceder autorização para remessa de ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
...Em resumo as conclusões da Academia Pontifícia da Vida ... respostas a que se chegou mediante deliberação ética secular, devemos questionar a profundidade ...29;. IV - conceder autorização para remessa de ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
...29 do Código Penal c/c o art. 98, I do ECA. É que ...10 Em resumo", em muitos casos, crianças e adolescentes são v\xC3"... Resoluções, com a força de Deliberação (ordem), votada e aprovada em assembléia, fixa a ...
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Teoria Geral do Direito
... privado e, no segundo, de direito público 29 . No entanto, como já visto, estas teorias não ...; a discussão; a votação ou deliberação, em que pode ocorrer a aprovação do projeto de ...259-263. Nesta obra se encontrará um resumo...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0118044-72.2020.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. CARLA FARIA BOUZO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0118044-72.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: PAULO JOSE DA SILVA MOURÃO RANGEL Relatora: Carla Faria Bouzo RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. TRANSPORTE VEICULAR....
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 53-86.2014.5.02.0073) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CPTM. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. CRITÉRIOS SUBJETIVOS DE AVALIAÇÃO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO...
... essencial para sua aferição a deliberação da diretoria da empresa. . No caso, a Corte a ...resumo da mencionada decisão, publicada no Informativo nº 29 do TST: . "ECT. Plano de Cargos e ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Entretanto, o STF, na ADI n. 1.127-8 (DJ de 29.6.2001), concedeu liminar para suspender a ...Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ... a requerimento da parte, seja por deliberação do juiz. Esses autos suplementares são a carta ...
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Acórdão Nº 2495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
Ação originária. 2. Competência do STF prevista no art. 102, I, n, da Constituição. Mais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão diretamente interessados na causa. Reconhecimento. 3. Julgamento da apelação. 4. Parcela autônoma de equivalência. 5. Período de 1994 a 2004. 6. Prescrição reconhecida. 7. Extinção do processo, com julgamento de mérito (art. 487, II, do CPC). 8.
...dia 25/05/2016 para deliberação sobre o recebimento ou não da. inicial ...Em resumo, o magistrado sentenciante se baseou no ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 29 de 55. AO 2495 / MA. INSUFICIENTES PARA ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...-spacing:28.600000px;}.ls77{letter-spacing:29..., do proselitismo religioso, em resumo, do papel da religião na espera pública ..., considerado o fato de que a deliberação...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...º da CRFB: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: [..] IV - .... Nesse diapasão, Humberto Ávila, em resumo, define a atual concepção de igualdade como ...29". . 221 ABRAHAM, Marcus. Curso de direito tribut\xC3"...
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Direito individual do trabalho
... noturno – estrito senso (%) 3.402 29,1% 30,0% 412 30,8% 30,0% 3.814 29,2% 30,0% .... O que a reforma trabalhista fez, em resumo, de forma concreta: aumentou a exploração do ... obediência ao quórum exigido para deliberação, lista de presença na assembleia, cláusulas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2280-42.2012.5.10.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. Discute-se, nos autos, a necessidade de deliberação da diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, prevista no Plano de Carreira, Cargos e Salários para a concessão das progressões horizontais pelo critério de merecimento, mesmo na hipótese de preenchimento do requisito...
...NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. Discute-se, nos autos, a ...DEJT de 29/4/2011). ". [..] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ...Eis o resumo da mencionada decisão, publicada no Informativo ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
..., ainda o quorum estatutário para a deliberação da assembleia. 3. A exposição das causas ...(ex OJ n.110 – DJ 29.4.2003). . A petição inicial da ação ... 1. RESUMO DOS FATOS. O requerido foi contratado pela ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
...Inteiro Teor do Acórdão - Página 29 de 118. MS 36173 / DF. caráter. apropriado. e. ...ção dos eminentes Pares, uma deliberação no. sentido de que esta Sessão seja suspensa e ...iguais, farei o resumo, se Vossa Excelência me permite, inclusive ... -
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
...éditos, a formulação do plano e a deliberação sobre ele. O quarto, e mais complexo de todos, ...29.10.2008). 21. De acordo com o voto do relator, .... 1.3.3 Resumo...