resumo deliberação 29
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Limites e perspectivas do diálogo entre o constitucionalismo popular e democrático e o direito internacional dos direitos humanos
A partir da análise de teorias que focam na participação do povo na definição do sentido constitucional, quais sejam, o Constitucionalismo fraco de Joel Colón-Ríos, o Constitucionalismo popular de Larry Kramer e Roberto Gargarella, e o Constitucionalismo democrático de Robert Post e Reva Siegel, o presente artigo objetiva verificar perspectivas da sua compatibilidade com um Constitucionalismo...
... Resumo: A partir da análise de teorias que focam na ... a uma maior democratização da deliberação constitucional, e aos limites traçados pelo ... Disponível em: ... Acesso em: 29 jul. 2016, p. 105-106). Enquadra nessa categoria ... -
Mídia, crime e justiça nos Estados Unidos
A grande repercussão de casos criminais expõe a ineficácia de mecanismos judiciais disponíveis para impedir a influência da imprensa sobre o júri.
... depois do processo de deliberação do júri 11 ... Nesse sentido, há valiosos ... os participantes foram instados a ler o resumo do julgamento do caso criminal e, então, a ... ção” dos juízes e de seguir com a maioria 29 ... Verifica-se, então, um receio dos candidatos ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... São Paulo: Malheiros, 2002, p. 29 ... 23. MEDAUAR, Odete. O direito ... de qualquer sujeito no processo de deliberação política ... Contudo, a transparência na ... Em resumo, a patrimonialidade do bem 115 é o aspecto ...
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Do Condomínio Edilício
... de o condomínio, mediante deliberação de (três quartos) dos condôminos restantes, ... , in verbis : Pretende o autor, em resumo, a obtenção de provimento judicial que lhe ... assembléia sido regularmente realizada no dia 29 de outubro de 2005, que culminou com a efetiva ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:28.600000px;}.ls77{letter-spacing:29 ... , do proselitismo religioso, em resumo, do papel da religião na espera pública ... , considerado o fato de que a deliberação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035748-34.2018.8.19.0204 (Criminal), 18-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0035748-34.2018.8.19.0204 APELANTE: JOSÉ LUIZ DA CRUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO VOTO VENCIDO. APELAÇÃO. CRIME DE DESACATO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. TESE INICIAL DE INCONVECIONALIDADE DO TIPO DO DESACATO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPATIBILIDADE DA NORMA PENAL DO ART. 331, DO CP, COM O PACTO DE SAN JOSÉ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... , bem como sua concorrência para a deliberação do ato, todavia, exclui a ocorrência do factum ... as políticas relacionadas com os empregados 29 ... Recentemente, como provável fruto das ... [ ... ] Em um resumo muito apressado, essa responsabilidade objetiva, ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Manual de Direito Constitucional, v. I, p. 29). 10 HABERMAS. Direito e democracia: entre ... resumo, conforme ele próprio admite, tem como objeto o ... jurídicas (governo); 2 a .)- a deliberação e aprovação das normas jurídicas ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... ; encerra, como a?rmamos, autêntica deliberação a propó sito do recurso apresentado por uma ou ... Há, em resumo, uma quantidade signi?cativa de despachos dessa ... – 1 a Turma – Data de divulgação: DEJT 29.5.2009 ... Violação literal da lei ...
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DECRETO Nº 7139, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa, e da Outras Providencias.
... I - órgão superior de deliberação: Conselho de Administração da SUFRAMA; ... II - órgãos de assistência ... COORDENAÇÕES REGIONAIS ... Coordenador ... b) QUADRO RESUMO ...
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A consolidação substancial
... ência dos credores no resultado da deliberação sobre as propostas de reorganização dos ... passo que, nas leis concursais de Inglaterra 29 , Bulgária 30 , Suíça 31 e Rússia 32 , não ... Em resumo, a Corte de Apelação da 9ª Circunscrição ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... ão correspondem ao conteúdo a que associadas 29 ... A definição de fake news aqui ... câmaras de eco ( echo chambers ) – em resumo, a agregação voluntária de usuários que ... õem a essência dos espaços de deliberação" e análise políticas. Afinal, fatos políticos \xE2" ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, na ... forma dos ... Min. Gilmar ... Mendes, Dje de 29.4.2011” (ARE 705.316 AgR, de minha relatoria, ... Bonavides ... Em resumo, acompanho integralmente o voto do Ministro Dias ...
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Magistratura TJBA 2019
... MAGISTRATURA.indb 55 04/11/2022 12:29:45 ... 04/11/2022 12:29:45 ... EBOOK ... de participação deste na deliberação pública das questões políticas ... (D) No ... Em resumo, a partir de 23 de janeiro de 2020, teremos o ...
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Acórdão Nº 0313265-09.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... , a requerida interps recurso de apelao (evento 29, APELAO1) aduzindo, em resumo, que: a) a autora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-954-34.2011.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. Discute-se, nos autos, a ... Eis o resumo da mencionada decisão, publicada no Informativo nº 29 do TST: ... "ECT. Plano de Cargos e Salários ...
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Direito tributário e processual tributário
... 29 a 30 da CF/88. 3 Em atenção ao princípio da ... VI - salvo deliberação em contrário dos Estados e do Distrito Federal, ... São Paulo, em 19 de outubro de 1985, cujo resumo nos apresenta Vittorio Cassone: 180 ... a ...
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Crimes de Prefeitos
... RESPONSABILIDADE_PREFEITOS.indd 57 29/09/2015 07:17:15 ... 58 Responsabilidade de ... as contas, desde que o faça por deliberação de dois terços dos membros que a componham ... cit., pág. 122) ... Em resumo: não existe nenhum conflito, nem aparente, nem ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 29/05/2019; AgInt no AREsp 1398071/RJ, Rel. Ministro ... ácia das decisões até ulterior deliberação do juízo competente. Supressão de instâncias ... 2.3 Em resumo, constituem requisitos necessários à ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 02, de 07 de julho de 2020. Estabelece o Regimento Interno, disciplina
... Art. 29. Para os Expedientes j relatados at a data de ... Resumo da infrao e penalidades constantes no AI ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... 29, II, “a”, e no art. 80 ... Despachos ... Em resumo, a decisão da Junta Eleitoral na contagem de ... O quorum de deliberação dos tribunais regionais eleitorais é o previsto ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... I - resumo geral da receita, à conta do tesouro do Estado e de outras fontes; ... II ... quanto à matéria que tenha sido objeto de deliberação dos Estados e Distrito Federal, nos termos do art. 155, § 2º, inciso ...
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O congresso nacional e a judicialização da política. A influência da deliberação parlamentar na tomada de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o foro por prerrogativa de função
O enfoque na atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias políticas enseja importantes questões ao direito constitucional. Nesse cenário, a judicialização da política e o ativismo judicial se tornaram temas de primeira ordem. Percebe-se, no entanto, que essas discussões têm se concentrado apenas nos aspectos eminentemente judiciais. Com isso, despreza-se uma importante discussão sobre como...
... Diego Ferreira Pimentel 1 Resumo: O enfoque na atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias ... 5 Ações Declaratórias de Constitucionalidade 29 e 30. 6 Ação Direta de Inconstitucionalidade 3510. 7 Arguição de ... -
Direito Administrativo
... Confira o resumo feito no início deste item, que traz o conceito ... : nomeação feita pelo Prefeito; deliberação de um conselho ou de uma comissão ... Atos ... 29 ... – Revogação. Extinção de um ato ...
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Atualidades sobre a vinculação dos conselheiros de administração ao acordo de acionistas - O 'caso usiminas
O artigo busca apresentar um panorama das principais implicações e discussões doutrinárias a respeito da vinculação de conselheiros de administração a acordo de acionistas. Para tanto, foi utilizado o método do estudo de caso, que teve como objeto a análise das disputas societárias decorrentes do acordo de acionistas da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A0 ("Usiminas"). As decisões sobre o...
... 5. Conclusão ... Resumo: O artigo busca apresentar um panorama das ... assembleia ou órgão colegiado de deliberação compute voto proferido em infração a acordo de ... acionistas formado pelo Grupo Ternium/Tenaris 29 , pelo Grupo Nippon 30 e pela Caixa dos ...