resumo deliberação 29
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Vale dizer, um histórico de renúncia a mandatos eletivos. Em resumo, considerando-se que toda a lei que estabelece condições para o ... absolutamente incontroverso que o objeto da nossa deliberação judicial é tão some nte a aplicação das causas de ...
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Decreto nº 9.355 de 25/04/2018. Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, na forma estabelecida no art. 29, no art. 61, caput e § 1º, e art. 63, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 31 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
... ério de Minas e Energia, conforme o caso, dependerá de deliberação prévia dos órgãos estatutários competentes da Petrobras ... § 2º Os ... Art. 19. O instrumento de divulgação da oportunidade conterá o resumo" do objeto da cessão e informará os critérios objetivos para participaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... XV - dar publicidade ao resumo dos pedidos e das concessões de ... registro; e ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 29 de 162 ... ADPF 910 / DF ... Proposta de ... como mecanismo indutor da deliberação democrática. No caso ... do Poder Judiciário, o ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... éditos, a formulação do plano e a deliberação sobre ele. O quarto, e mais complexo de todos, ... 29.10.2008). 21. De acordo com o voto do relator, ... 1.3.3 Resumo ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - resumo da política econômica do País, análise da ... União e à Defensoria Pública da União até 29 de junho de 2016 ... Seção III ... no inciso IV sem que tenha havido deliberação congressual, proceder-se-á ao remanejamento das ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 29/05/2019; AgInt no AREsp 1398071/RJ, Rel. Ministro ... ácia das decisões até ulterior deliberação do juízo competente. Supressão de instâncias ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... 29/05/2020 ... SEGUNDA TURMA ... EMB.DECL. NO ... quando o tema foi objeto de deliberação pelo colegiado, conforme os ... excertos abaixo ... denunciados, consistentes, em resumo, em crimes de corrupção ... Documento assinado ...
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Decisão monocrática Nº 38043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2021
... na celebração do contrato n° 29/2021 – Processo n° 25000.175250/2020-84, ... ’ ou ‘pescaria probatória’, sendo em resumo, o meio de investigação especulativa ... Requer-se que constem da deliberação as razões pelas quais veio a ser determinada a ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... , QUARTA TURMA, julgado em 18⁄11⁄2010, DJe 29⁄11⁄2010) ... “3. Nesta oportunidade, ... no órgão oficial, que conterá: I – o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o ... ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES. DELIBERAÇÃO SOBRE MATÉRIA ESTRANHA AO EDITAL. AUSÊNCIA DE ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... º da CRFB: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: [ ... ] IV ... Nesse diapasão, Humberto Ávila, em resumo, define a atual concepção de igualdade como ... 29 ... 221 ABRAHAM, Marcus. Curso de direito ...
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DECRETO Nº 11.807, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
... de bens culturais, conforme deliberação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, e ... ,99 FCE 1.13 2,30 5 11,50 FCE 1.10 1,27 27 34,29 FCE 1.09 1,00 3 3,00 FCE 1.07 0,83 11 9,13 FCE ... 13 Assistente Técnico FCE 2.01 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0205645-97.2012.8.19.0001 (Fazendária), 27-09-2019
Primeira Turma Recursal de Fazenda Pública Processo 0205645-97.2012.8.19.0001 Recorrente: João Nogueira Valadão Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO Trata-se de ação de servidor, que se tornou inativo no curso do processo, requerendo a conversão em pecúnia por férias vencidas e não gozadas nos anos de 1978, 1979, 1981 e 1987. Contestação de fls. 37/43 alegando, em resumo,...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... );}.fc1{color:rgb(16,15,13);}.fc9{color:rgb(237,29 ... ” 11 Em resumo, o Federalismo nacionalista realça, sobretu- do, ... Mobiliários (CVM) por meio da Deliberação nº 804, de 28.12.2018 6. No exterior (Inglaterra ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... 29 Assim, doravante, segue a análise de alguns ... ção durante os processos de deliberação, revelando a tendência de os argumentos trazidos ... espionagem de 1917 – a qual, também em resumo, proibia tal tipo de propaganda por ser algo como ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003895-20.2017.8.19.0211 (Cível), 19-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0003895-20.2017.8.19.0211 RECORRENTE: MARICÉLIA PINHEIRO NASCIMENTO RECORRIDO: DISTRIBUIDORA MERCOSUL ...LTDA RECORRIDO: POLOFRIO INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO ...ME RESUMO DOS FATOS: Narra a autora que comprou em 06/01/2017 um Balcão Refrigerado junto à primeira ré, fabricado pela segunda. Afirma que o produto entregue não funcionou, sendo feito...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11321-51.2015.5.15.0038) 04-10-2017
... NECESSIDADE DE ... DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA ... A Subseção I Especializada em ... Eis o resumo da mencionada decisão, publicada no Informativo nº 29 do Tribunal Superior do Trabalho: ...
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Direito processual civil
... 29" Confira: ... » Lei nº 9.394/96. Art. 9º A Uni\xC3" ... 251 ... Em resumo, para que caibam os embargos de divergência, é ... as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional". Assim, apesar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... I - resumo da política econômica do País, análise da ... Art. 29. Até trinta dias após a publicação da Lei ... do Poder Legislativo, dispensada deliberação expressa do colegiado, no prazo máximo de ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 10/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 28 dias do mês de setembro de 2023, às
... no valor do imóvel, nos termos do artigo 29, caput e §§, da Lei nº 15.764, de 15 de ... Deliberação" referente aos itens 01 ao 10:favorável à aliena\xC3" ... Por meio do ... Resumo Executivo de fls. 716-719, a Secretaria Executiva ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... (PAFEM), atualmente, regulado pela Deliberação Normativa (DN) COPAM 220/2018, em substituição ... 58, Inscrição 29-A à folha 8 do Livro de Tombo Arqueológico, ... - Processo nº 0003883-18.2017.8.19.0207 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Septiembre de 2017
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... E-mail: padilha@univali.br ... Resumo : Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa ... fundamentado como encontrado na deliberação parlamentar na elaboração da lei, conforme ... han dignificado la persona humana” 29 ... Já no preâmbulo da Declaração está ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... do acórdão embargado trouxe um resumo das cláusulas deferidas no presente dissídio ... úncia ou revogação), 24 (quadro de avisos), 29" (atestado de saúde na demissão), 30 (averiguaç\xC3" ... , nos termos da Lei 9.601/98, cuja deliberação integrará, para todos os fins, o presente Acordo ... -
Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... Cargos Efetivos e Comissionados, o Quadro-Resumo dos Custos de Cargos Comissionados, o Quadro das ... § 2o A matéria sujeita à deliberação da Diretoria será distribuída ao Diretor ... Art. 29. À Ouvidoria compete: ... I - ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... Em resumo as conclusões da Academia Pontifícia da Vida ... respostas a que se chegou mediante deliberação ética secular, devemos questionar a profundidade ... 29; ... IV - conceder autorização para remessa de ...