resumo deliberação 29
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
...------------------------------------------ Resumo didático . A reforma possibilitou duas ... no ponto, posto que sequer houve deliberação de ofício pelo juiz, a respeito, o que, deve ...29 do Código de Processo Penal. . Indagação ...
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Modalidades de contrato de trabalho
...29 da CLT) podem ser impostas sanções ... a revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional. Nesta ...Em resumo, pode-se afirmar que a Lei n. 11.788/2008 trouxe ...
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Nos labirintos de uma arqueologia: análise crítica da configuração brasileira do processo de impeachment
... . Resumo . O artigo trata de questões históricas e ... . LUCAS CATIB DE LAURENTIIS 29 . judgment, in which the Brazilian Supreme ... . 23 No que tange ao quórum de deliberação das casas legislativas incumbidas de autorizar o ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... classista junto a órgão de deliberação coletiva em que, nessa qualidade, tenha havido ... § 2º (Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 29/11/1999) . § 3º O tempo de contribuição de ... Resumo: Auxílio-acidente e Aposentadoria - Cumulação ...
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Pontes de miranda, Hans Kelsen e os debates sobre a jurisdição constitucional na assembleia constituinte de 1933-1934
... TEORIA DO DIREITO.indb 95 09/10/2020 12:29:27 . 09/10/2020 12:29:27 . . 96 . MARCIO ... Em resumo: a participação de Kelsen, na Assembleia ... em parte, de qualquer lei ou acto, deliberação ou regulamento (art. 91, IV) e, não só ex ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. 1. DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA POSTA 2. STAY PERIOD. NOVO TRATAMENTO CONFERIDO PELA LEI N. 14.112/2020. OBSERVÂNCIA. 3. DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÃZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA DELIBERAR A RESPEITO DAS CONSTRIÇÕES REALIZADAS NO BOJO DAS EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DE CRÉDITO EXTRACONCURSAL, SEJA QUANTO AO SEU CONTEÚDO, SEJA QUANTO AO ESPAÇO TEMPORAL....
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Processo nº 0007152-70.2018.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Declaratória de Nulidade Da Assembleia Extraordinária. Deferimento Da Tutela Provisória. Suspensão Dos Efeitos Da Assembleia Extraordinária Realizada Em 05/12/2017, Da Empresa Itanhangá 13 a Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda, Bem como As Já Agendadas, mantendo-se, por Ora O Quadro Social Com O Sócio Autor. Sócio Remisso. Ata de Reunião Da Maioria Dos Sócios
...ão da sociedade por deliberação . ...nos dias 18, 23 e 29...exclusão: "Em linha de resumo... -
Aspectos Metodológicos da Pesquisa Sobre Relações Interinsitucionais: Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e devido processo legislativo (2010-2019)
O trabalho tem como tema as relações interinstitucionais entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, dentro do campo de estudo do Direito Constitucional. O objetivo é apresentar questões fundantes à organização do Estados contemporâneos no referente ao poder da república com autoridade para decidir sobre questões de alto dissenso e apresentar uma proposta metodológica para a análise...
... Resumo: O trabalho tem como tema as relações ...-se na amplitude do espaço de deliberação, o primeiro defendendo o controle de ... DE OLIVEIRA & SAMUEL MARTINS DOS SANTOS 29 . O trabalho supracitado teve um ponto de ... -
A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... Milena Macalós Sasso (*) . Resumo: . O presente artigo aborda a recorrente ... com prejuízo de capital social, deliberação infringente do contrato social ou da lei e ... O Decreto-lei n. 3.708/1919 (29)(30) e o Código . Civil (31) , apresentam, ... -
Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
...E-mail: tuliofxj@gmail.com . RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar ... à audiência de julgamento, deliberação ou responsabilidade civil conexa. 9 . No Brasil, ... assassinato de Isabela Nardoni, ocorrido em 29 de março de 2008, quando a menina de 06 (seis) ... -
Legal positivism x historical materialism: a reading of the foundations of the legal systems of Kelsen and Pachukanis/Positivismo juridico x materialismo historico: uma leitura acerca das fundacoes dos sistemas juridicos de Kelsen e Pachukanis.
...(29) Da forma como fora engendrado pelo modelo ...Um bom resumo do topico pode ser encontrado em: ELEY, Geoff. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000791-73.2016.5.07.0038), 2019-02-19
...deliberação expressa, razão pela qual o aresto em nada muda ...CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 29/05/2008, Data de Publicação: DJe-100 DIVULG ...Pondera, em resumo, que "O ISGH tem personalidade jurídica ...
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Ação Sindical e Fins
... e dos trabalhadores, entendendo-se, em resumo, como organismo de colaboração com o Estado ...Min. Carlos Velloso, DJ 29.6.2001 (Agravante: Caixa Econômica Federal; ... determinação dependerá sempre de deliberação da Assembleia Geral. O instrumento ...
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Acordão da Segunda Seção, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE DECLAROU A COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL - ESCÓLIO JURISPRUDENCIAL DA SEGUNDA SEÇÃO - INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.1. O Superior Tribunal de Justiça é competente para o conhecimento e processamento do presente incidente, nos termos do que dispõe o artigo 105, I, "d", da Constituição...
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Eberhard Schmidt-Assmann e o ordenamento jurídico brasileiro: breves apontamentos sobre a LINDB e sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
O presente estudo se propõe a estudar a teoria geral do Direito Administrativo como sistema, proposta por Eberhard Schmidt-Assmann, em cotejo com recentes alterações legislativas realizadas no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, será traçado um breve panorama sobre a referida teoria, com enfoque sobre um de seus desdobramentos, consistente na noção de ação administrativa. A partir de...
... Resumo . O presente estudo se propõe a estudar a ... seria o local correto para a deliberação e motivação sobre todas essas conseqüências, ... a pluralidade de interesses envolvidos e, 29 de tal forma, motivar a sua deliberação tendo ... -
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
..., bem como sua concorrência para a deliberação do ato, todavia, exclui a ocorrência do factum ... as políticas relacionadas com os empregados 29 . Recentemente, como provável fruto das ...[..] Em um resumo muito apressado, essa responsabilidade objetiva, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27-80.2011.5.24.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. VALIDADE. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem consignou que não haveria diferenças salariais em favor do reclamante, diante da compensação das progressões horizontais por antiguidade previstas no PCCS da reclamada com as promoções...
...NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. CONDIÇÃO PURAMENTE POTESTATIVA. ...: Emmanoel Pereira, Data de Julgamento: 29/09/2010, 5ª Turma, Data de Publicação: ...Eis o resumo da mencionada decisão, publicada no Informativo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53-92.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. VALIDADE. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem concluiu que não haveria diferenças salariais em favor do reclamante, diante da compensação das progressões horizontais por antiguidade previstas no PCCS da reclamada com as promoções...
...NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. CONDIÇÃO PURAMENTE POTESTATIVA. ...: Emmanoel Pereira, Data de Julgamento: 29/09/2010, 5ª Turma, Data de Publicação: ...Eis o resumo da mencionada decisão, publicado no Informativo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66-91.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. VALIDADE. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem concluiu que não haveria diferenças salariais em favor da reclamante, diante da compensação das progressões horizontais por antiguidade previstas no PCCS da reclamada com as promoções...
...NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. CONDIÇÃO PURAMENTE POTESTATIVA. ...: Emmanoel Pereira, Data de Julgamento: 29/09/2010, 5ª Turma, Data de Publicação: ...Eis o resumo da mencionada decisão, publicada no Informativo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33-07.2011.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. VALIDADE. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem concluiu que não haveria diferenças salariais em favor do reclamante, diante da compensação das progressões horizontais por antiguidade previstas no PCCS da reclamada com as promoções...
...NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. CONDIÇÃO PURAMENTE POTESTATIVA. ...: Emmanoel Pereira, Data de Julgamento: 29/09/2010, 5ª Turma, Data de Publicação: ...Eis o resumo da mencionada decisão, publicada no Informativo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-242-70.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. VALIDADE. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem concluiu que não haveria diferenças salariais em favor da reclamante, diante da compensação das progressões horizontais por antiguidade previstas no PCCS da reclamada com as promoções...
...NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. CONDIÇÃO PURAMENTE POTESTATIVA. ...Eis o resumo da mencionada decisão, publicado no Informativo nº 29 do TST:. "ECT. Plano de Cargos e Salários. ... -
Atuação Sindical
...4.717, de 29 de junho de 1965, por meio da qual o cidadão age ...deliberação sobre o movimento grevista. . — 259 — . ...resumo do litígio; . II — os fundamentos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69-89.2011.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. VALIDADE. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem concluiu que não haveria diferenças salariais em favor do reclamante, diante da compensação das progressões horizontais por antiguidade previstas no PCCS da reclamada com as promoções concedidas por acordos coletivos de...
...NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. CONDIÇÃO PURAMENTE POTESTATIVA. ...Eis o resumo da mencionada decisão, publicado no Informativo nº 29 do TST:. "ECT. Plano de Cargos e Salários. ... -
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
...24; LOVELAND. Constitutional Law , p. 29 et seq., 31; McILWAIN. Constitucionalismo ...ência, quórum de instalação e deliberação. Não dare-mos conta da multiplicidade dos ...O âmbito do poder de investigação, em resumo, é muito intenso e amplo.(..). Mas não é ...
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Usucapião de bens imóveis
..., em conclusão de julgamento realizado em 29.4.2015, que proveu recurso extraordinário, em ... passível de extinção, salvo deliberação favorável tomada por, no mínimo, dois terços ...190 . 5.6 Quadro-Resumo . O Quadro-resumo abaixo foi extraído de ...