resumo deliberação 29
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Disponível em: ... Acesso em: 29 mar. 2015) ... 234. Ementa do julgado: ... Em resumo, sob a égide da Constituição de 1988, na ... : i) os motivos determinantes da deliberação , os quais incluem as principais razões ...
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Cassação de Mandato de Prefeito
... RESPONSABILIDADE_PREFEITOS.indd 235 29/09/2015 07:17:22 ... 236 Responsabilidade de ... de processo regular, depende de deliberação do plenário da Câmara, pela maioria qualificada ... Em resumo, os requisitos aí enunciados teriam a ver, ...
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O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... Resumo : O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, de ... /Kujrw0TZC2Mb/content/ id/33295504/do1-2015-10-29 ... , vez que foi fruto de uma deliberação de representantes do povo e não, apenas, de uma ...
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COVID. Legislação correlata
... Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus ... 1943, inclusive para convocação, deliberação", decisão, formalização e publicidade de conven\xC3" ... 851, § 2º — CLT — ata — resumo — assinatura — art. 851 — CLT — ...
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DECRETO Nº 5591, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.105, de 24 de Março de 2005, que Regulamenta os Incisos Ii, Iv e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição, e da Outras Providencias.
... 9o da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999 ... § 4º A ... tramitar os pleitos submetidos à deliberação da CTNBio; ... III - encaminhar as ... decisão técnica da CTNBio deverá conter resumo de sua fundamentação técnica, explicitar as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-422-80.2011.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se vislumbra nenhuma omissão no julgado recorrido, capaz de ser sanada via embargos de declaração. Se a prestação jurisdicional proposta não satisfaz à parte, incumbe a esta buscar tal satisfação pela via recursal cabível, que não estes embargos, uma vez que não se prestam à rediscussão do julgado. Embargos de declaração desprovidos.
... Necessidade de Deliberação da Diretoria" ... O reclamante interpõe ... Eis o resumo da mencionada decisão, publicada no Informativo nº 29 do TST: ... 'ECT. Plano de Cargos e Salários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-232-29.2011.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se vislumbra nenhuma omissão no julgado recorrido, capaz de ser sanada via embargos de declaração. Se a prestação jurisdicional proposta não satisfaz à parte, incumbe a esta buscar tal satisfação pela via recursal cabível, que não estes embargos, uma vez que não se prestam à rediscussão do julgado. Embargos de declaração desprovidos.
... Avaliação Satisfatória do Empregado. Necessidade de Deliberação da Diretoria" ... O reclamante interpõe embargos de declaração em que ... Eis o resumo da mencionada decisão, publicada no Informativo nº 29 do TST: ... 'ECT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27-80.2011.5.24.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se vislumbra nenhuma omissão no julgado recorrido, capaz de ser sanada via embargos de declaração. Se a prestação jurisdicional proposta não satisfaz à parte, incumbe a esta buscar tal satisfação pela via recursal cabível, que não estes embargos, uma vez que não se prestam à rediscussão do julgado. Embargos de declaração desprovidos.
... Necessidade de Deliberação da Diretoria" ... O reclamante interpõe ... Eis o resumo da mencionada decisão, publicada no Informativo nº 29 do TST: ... 'ECT. Plano de Cargos e Salários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-250-56.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se vislumbra nenhuma omissão no julgado guerreado, capaz de ser sanada via embargos de declaração. Se a prestação jurisdicional proposta não satisfaz à parte, incumbe a esta buscar tal satisfação pela via recursal cabível, que não estes embargos, uma vez que não se prestam à rediscussão do julgado. Embargos de declaração desprovidos.
... Necessidade de Deliberação da Diretoria" ... O reclamante interpõe ... Eis o resumo da mencionada decisão, publicada no Informativo nº 29 do TST: ... 'ECT. Plano de Cargos e Salários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33-07.2011.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se vislumbra nenhuma omissão no julgado recorrido, capaz de ser sanada via embargos de declaração. Se a prestação jurisdicional proposta não satisfaz à parte, incumbe a esta buscar tal satisfação pela via recursal cabível, que não estes embargos, uma vez que não se prestam à rediscussão do julgado. Embargos de declaração desprovidos.
... Necessidade de Deliberação da Diretoria" ... O reclamante opõe embargos de ... Eis o resumo da mencionada decisão, publicada no Informativo nº 29 do TST: ... 'ECT. Plano de Cargos e Salários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66-91.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se vislumbra nenhuma omissão no julgado recorrido, capaz de ser sanada via embargos de declaração. Se a prestação jurisdicional proposta não satisfaz à parte, incumbe a esta buscar tal satisfação pela via recursal cabível, que não estes embargos, uma vez que não se prestam à rediscussão do julgado. Embargos de declaração desprovidos.
... Necessidade de Deliberação da Diretoria" ... A reclamante interpõe ... Eis o resumo da mencionada decisão, publicada no Informativo nº 29 do TST: ... 'ECT. Plano de Cargos e Salários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69-89.2011.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se vislumbra nenhuma omissão no julgado recorrido, capaz de ser sanada via embargos de declaração. Se a prestação jurisdicional proposta não satisfaz à parte, incumbe a esta buscar tal satisfação pela via recursal cabível, que não estes embargos, uma vez que não se prestam à rediscussão do julgado. Embargos de declaração desprovidos.
... Necessidade de Deliberação da Diretoria" ... O reclamante interpõe ... Eis o resumo da mencionada decisão, publicada no Informativo nº 29 do TST: ... 'ECT. Plano de Cargos e Salários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1428-62.2010.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se vislumbra nenhuma omissão no julgado recorrido, capaz de ser sanada via embargos de declaração. Se a prestação jurisdicional proposta não satisfaz à parte, incumbe a esta buscar tal satisfação pela via recursal cabível, que não estes embargos, uma vez que não se prestam à rediscussão do julgado. Embargos de declaração desprovidos.
... Necessidade de Deliberação da Diretoria" ... O reclamante opõe embargos de ... Eis o resumo da mencionada decisão, publicada no Informativo nº 29 do TST: ... 'ECT. Plano de Cargos e Salários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-419-25.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se vislumbra nenhuma omissão no julgado recorrido, capaz de ser sanada via embargos de declaração. Se a prestação jurisdicional proposta não satisfaz à parte, incumbe a esta buscar tal satisfação pela via recursal cabível, que não estes embargos, uma vez que não se prestam à rediscussão do julgado. Embargos de declaração desprovidos.
... Necessidade de Deliberação da Diretoria" ... O reclamante interpõe ... Eis o resumo da mencionada decisão, publicada no Informativo nº 29 do TST: ... 'ECT. Plano de Cargos e Salários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-72-44.2011.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se vislumbra nenhuma omissão no julgado recorrido, capaz de ser sanada via embargos de declaração. Se a prestação jurisdicional proposta não satisfaz à parte, incumbe a esta buscar tal satisfação pela via recursal cabível, que não estes embargos, uma vez que não se prestam à rediscussão do julgado. Embargos de declaração desprovidos.
... Necessidade de Deliberação da Diretoria" ... O reclamante opõe embargos de ... Eis o resumo da mencionada decisão, publicada no Informativo nº 29 do TST: ... 'ECT. Plano de Cargos e Salários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-242-70.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se vislumbra nenhuma omissão no julgado recorrido, capaz de ser sanada via embargos de declaração. Se a prestação jurisdicional proposta não satisfaz à parte, incumbe a esta buscar tal satisfação pela via recursal cabível, que não estes embargos, uma vez que não se prestam à rediscussão do julgado. Embargos de declaração desprovidos.
... Necessidade de Deliberação da Diretoria" ... A reclamante interpõe ... Eis o resumo da mencionada decisão, publicada no Informativo nº 29 do TST: ... 'ECT. Plano de Cargos e Salários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53-92.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se vislumbra nenhuma omissão no julgado recorrido, capaz de ser sanada via embargos de declaração. Se a prestação jurisdicional proposta não satisfaz à parte, incumbe a esta buscar tal satisfação pela via recursal cabível, que não estes embargos, uma vez que não se prestam à rediscussão do julgado. Embargos de declaração desprovidos.
... Necessidade de Deliberação da Diretoria" ... O reclamante opõe embargos de ... Eis o resumo da mencionada decisão, publicada no Informativo nº 29 do TST: ... 'ECT. Plano de Cargos e Salários ... -
Direito Ambiental
... Segue um resumo sobre Princípios do Direito Ambiental: 1 ... direta no referido procedimento de deliberação e aprovação ... (D) A redução dos ... 29, caput , da Lei 12.651/2012); B: incorreta, ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -spacing:15.000000px;}.lse{letter-spacing:29 ... Estas consignaram, em resumo, que “ ( ... ) o combate à discriminação por ... cogitar que espécie de deliberação é feita entre os integrantes da Comissão ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -spacing:28.353623px;}.ls83{letter-spacing:29 ... de feto anencéfalo, por deliberação própria, preferir interromper a gravidez ... Pretendia fazer um resumo oral do meu voto escrito, que é lon go, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... a permanência da necessidade de deliberação e, por consequência, a existência do interesse ... ária, por sua vez, sustentou, em resumo, a ausência de interesse de agir por parte do ... CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 29/04/2008, DJe-162 DIVULG 28-08-2008 PUBLIC ...
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... em outras línguas sem ao menos um resumo em inglês relatem experiências de consultas em ... ão, isto é, voto, comentário e/ou deliberação; 5) modo de comunicação, se através de ... Government Information Quarterly. v. 29, 2012, p. 346-360 ... MENDONÇA, Ricardo ...
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Processos Estruturais: uma transição entre estados de coisa para a tutela dos direitos
Com base em desdobramentos do que é sustentado em doutrina contemporânea, apresenta uma compreensão do processo estrutural, distinta, mas não incompatível, com a doutrina tradicional. Afirma que o fundamento distintivo do processo estrutural decorre de uma mudança de racionalidade (de causal para teleológica), direcionada a uma transição não imediata entre estados de coisa. Referida transição...
... RESUMO: Com base em desdobramentos do que é sustentado ... ca.gov/research/population-reports/ acesso em 29.03.2019 ... 5 Ação Civil Pública nº ... Não se trata aqui de uma deliberação entre meios e consequências secundárias ou ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 29 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ... É o que se dá em deliberação por cada órgão com atribuição correlata dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08024374320144058300), 20-04-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO INTERNO. Discussão sobre reversão de Pensão de ex-Combatente para Filha. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "deixou de atentar o r. Decisum que o presente pleito não está discutindo (reversão de pensão de ex-combatente para filha) à luz da legislação infraconstitucional, mas sobre reajuste da pensão previdenciária de ex-combatente
... resumo: ... "( ... ) Eméritos Julgadores, o r. Decisum ... Celso de Mello, Segunda Turma, julgado em 29/03/2019, Processo Eletrônico DJe-072, Public ... aviou irresignação em face da deliberação que inadmitiu o Recurso Extraordinário, não se ...