resumo deliberação 29
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O congresso nacional e a judicialização da política. A influência da deliberação parlamentar na tomada de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o foro por prerrogativa de função
O enfoque na atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias políticas enseja importantes questões ao direito constitucional. Nesse cenário, a judicialização da política e o ativismo judicial se tornaram temas de primeira ordem. Percebe-se, no entanto, que essas discussões têm se concentrado apenas nos aspectos eminentemente judiciais. Com isso, despreza-se uma importante discussão sobre como...
... Diego Ferreira Pimentel 1 Resumo: O enfoque na atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias ... 5 Ações Declaratórias de Constitucionalidade 29 e 30. 6 Ação Direta de Inconstitucionalidade 3510. 7 Arguição de ... -
Direito Administrativo
... Confira o resumo feito no início deste item, que traz o conceito ... : nomeação feita pelo Prefeito; deliberação de um conselho ou de uma comissão ... Atos ... 29 ... – Revogação. Extinção de um ato ...
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Atualidades sobre a vinculação dos conselheiros de administração ao acordo de acionistas - O 'caso usiminas
O artigo busca apresentar um panorama das principais implicações e discussões doutrinárias a respeito da vinculação de conselheiros de administração a acordo de acionistas. Para tanto, foi utilizado o método do estudo de caso, que teve como objeto a análise das disputas societárias decorrentes do acordo de acionistas da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A0 ("Usiminas"). As decisões sobre o...
... 5. Conclusão ... Resumo: O artigo busca apresentar um panorama das ... assembleia ou órgão colegiado de deliberação compute voto proferido em infração a acordo de ... acionistas formado pelo Grupo Ternium/Tenaris 29 , pelo Grupo Nippon 30 e pela Caixa dos ... -
Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... queixa-crime, considerando, em resumo, ... ‘In concreto, as falas do querelado a ... Min. Carlos Velloso, Tribunal Pleno, j. 29" out. 2003) ... O Direito Penal possui como princ\xC3" ... deliberação ... A Emenda n. 1, de 17/10/1969, denominada ... -
O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... EBOOK HERANCA DIGITAL_1ED_TOMO 2.indb 29 ... EBOOK HERANCA DIGITAL_1ED_TOMO 2.indb ... São Paulo: RT, 2014, p. 157. 9. Com resumo histórico do instituto, confira-se: PONTES DE ... possui limitações acerca da deliberação sobre o patrimônio, tendo grande foco em ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... desenvolvimento do País. Em 29 de agosto de 2012, foi aprovada a Lei nº ... é a arena preferencial de deliberação no ... âmbito da democracia representativa, ... Em resumo, a imediata aplicação das regras estabelecidas ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 29 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ... É o que se dá em deliberação por cada órgão com atribuição correlata dos ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... CÍVEL, julgado em 13/03/2012, DJe 1034 de 29/03/2012) ... 56.2 Princípios norteadores da ... POSSIBILIDADE. DELIBERAÇÃO. RESULTADO. EMPATE. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO ... resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o ...
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Limites dos negócios jurídicos processuais em recuperação judicial
... para servir de incentivo à deliberação conjunta e à atenuação da assimetria de ... 29 Quanto às mais relevantes questões ocorrentes ... são aquelas que visam a garantir, em resumo, o devido processo legal. Nesse sentido, importa ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 007/20 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições l
... pelo Presidente, devendo constar o resumo de todos os fatos ocorridos, durante as mesmas; ... Art. 29 - SETEC da CIR Pampa, cabe: Emitir pareceres ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... ório descritivo, das reivindicações, do resumo e dos desenhos relacionados à invenção ou ao ... patentes que, ao final, terão perseverado por 29 anos ou até mais – e quanto maior o período ... presente, em que esperar por uma deliberação legislativa que revogue ou altere o parágrafo ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... 29 do Código Penal c/c o art. 98, I do ECA. É que ... 10 Em resumo", em muitos casos, crianças e adolescentes são v\xC3" ... Resoluções, com a força de Deliberação (ordem), votada e aprovada em assembléia, fixa a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... I - resumo da política econômica do País, análise da ... Art. 29. As dotações orçamentárias destinadas ao ... responsável, sujeitas à prévia deliberação da Comissão Mista de que trata o art. 166, § ...
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Direito Administrativo
... Em resumo, para Marcelo Figueiredo 4 “o Estado é uma ... pétrea, não podendo ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma ... Para Celso Ribeiro Bastos 29 “o direito administrativo cuida dos bens que o ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... AnA CArolinA AlhAdAs VAlAdAres ... Resumo O presente trabalho foi formulado com o ... SRGHULD WHU DOWHUDGR R curso de deliberação das companhias, mas optou por não recorrer às ... de Parcerias de Investimento – Lei do PPI), 29 ... TXH WURX[H DSHQDV PRGL´FDo}HV ...
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Magistratura TJMS 2020
... MAGISTRATURA.indb 167 04/11/2022 12:29:55 ... 04/11/2022 12:29:55 ... EBOOK ... da convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ... A presente deliberação ... EBOOK BATERIA DE SIMULADOS ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... (d) em qualquer deliberação em que o acionista tiver interesse conflitante ... art. 230). 29 A dissidência poderá ser manifestada por carta, ... Em resumo, e como diz Serick em sua obra, tão conhecida ...
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HOMICÍDIOS: das práticas às inscrições das violências letais
Este artigo aborda a violência letal dando visibilidade aos modos de inscrição (Bruno Latour) produzidos por banco de dados da Polícia Militar de Santa Catarina, do Sistema de Informação de Mortalidade, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e reportagens publicadas em jornal de circulação regional. Realiza procedimentos de métodos mistos. Situa os homicídios entre outras violências e...
... Resumo ... Este artigo aborda a violência letal dando ... jovens do sexo masculino, entre 20 e 29 anos. No processo de produção e circulação ... a escalada da violência fundada na deliberação prévia por parte de quem provoca a morte e no ... -
Aspecto sintático: a regra-matriz de incidência do icms-st
... às alíquotas interestaduais, salvo deliberação em contrário dos Estados e do Distrito Federal, ... O art. 9º, da Lei Complementar 87/96 29 , assevera que a adoção da substituição ... 3.7 O resumo da regra-matriz de incidência do ICMS-ST ... A ...
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Direito Constitucional
... atual, o âmbito de poder de deliberação política das maiorias democráticas é amplo e ... Em resumo: o que a Constituição veda, para as cláusulas ... 29.03.1990, rel. Min. Moreira Alves, DJ 22.10.1993), ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... quando tinha 19 anos. Em resumo, relatou que adquiriu o Greencard em ... 1990, e ... 29. Repetidamente, MERRILL e WANZELER fizeram ... deliberação, nesse sentido, do Presidente da República, a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... Vieira de Mello Filho, data de Julgamento: 29/5/2009 - DEJT de 16/10/2009; ... ções foi novamente objeto de deliberação pela Subseção I Especializada em Dissídios ... Em resumo: a única interpretação que se pode dar ao ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... Min. Eros Grau, publ. DJ 29/09/2006) ... "AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO ... ou afixados no fórum, na íntegra ou em resumo" ... O Estatuto impõe à OAB submissão ao princ\xC3" ... ços de serviços são fixados por deliberação da própria Ordem, competindo aos respectivos ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Art. 9 29. Os autos serão registrados no protocolo do ... º Ao proferir seu voto, o relator fará um resumo da matéria em discussão e antecipará sua ... em parte, de qualquer lei ou acto, deliberação ou regulamento, quando hajam sido declarados ...
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A prática do novo júri
... 29). Informa ainda, a certidão de fls. 19 dos ... RESUMO FÁTICO: ... O Ministério Público do Estado ... ; ele cessa a execução, por deliberação própria. Consiste, pois, numa abstenção de ...