resumo direito civil concurso
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... celebrado, cabendo o reconhecimento do concurso" material. 17. A lavagem de ativos é delito aut\xC3" ... ência de juros, nos termos da legislação civil. Precedente da 4ª Seção desta Corte (Embargos ... da procedência ilícita do bem, direito ou valor. Não obstante, assistindo à sessão ... Em resumo: houve a prática de um único crime antecedente, ...
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Direito tributário e processual tributário
... Em provas de concurso público têm sido cobrados tanto a literalidade ... Brasil, coincidentemente, representa o ano civil (período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro), ... São Paulo, em 19 de outubro de 1985, cujo resumo nos apresenta Vittorio Cassone: 180 ... a ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... RESUMO PRÁTICO ... São três sistemas: ... 1 – O ... [RHC 91.691, rel. min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] ... esta questão elaborada em um concurso jurídico: “Dizer, objetivamente, se o Juiz ... , temos uma regra contrária à do Processo Civil ( vide art. 374 do Novo Código de Processo ...
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Decisão Monocrática N° 07015972520218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2021
Trata-se de agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu a tutela de urgência visando ao reconhecimento de ilegalidade de dupla classificação de candidatos cotistas com notas suficientes para ampla concorrência, na primeira fase, relativo ao concurso para agente da Polícia Civil Edital nº 1/2020, possibilitando ao recorrente avançar no certame, com a correção de sua prova discursiva. Em
... TERRITRIOS GAB1TR1 Gabinete do Juiz de Direito Aiston Henrique de Sousa Nmero do processo: ... , na primeira fase, relativo ao concurso para agente da Polcia Civil Edital n1/2020, ... Em resumo, sustenta o agravante que a medida postulada ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo ... ü PROCESSUAL ... 2.3 Em resumo, constituem requisitos necessários à ...
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Ética profissional
... – 2018.3) Guilherme é bacharel em Direito, não inscrito na OAB como advogado. Ao se ... ingressou com ação no juizado especial civil ... Tendo como referência essa situação ... Todos eles são aprovados em concurso público realizado por Tribunal de Justiça para ... Em resumo, violaram as disposições do CED os dois ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005703-72.2021.8.19.0000 (Cível), 15-04-2021
HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE E AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 62/20 DO CNJ. 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de CLAUDIO LYNCON PEREIRA MIRANDA, apontando-se como Autoridade Coatora o Juiz de Direito da Central de Audiências de Custódia, nos autos nº 0017605-19.2021.8.19.0001. 2. Os Impetrantes...
... COATOR: Juiz de Direito da Centro de Audiências de Custódia ... 2. Os Impetrantes alegam, em resumo, que o Paciente foi preso em ... flagrante no dia ... Engenharia Civil. Salientam, ainda, que o Paciente tem residência ... violência e em concurso de agentes que, inclusive, estavam a bordo de ... -
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... em um dos institutos mais relevantes do Direito na atualidade, principalmente após o advento do ... b) a inexistência de concurso direto ou indireto do empregador no aludido fato; ... [ ... ] Em um resumo muito apressado, essa responsabilidade objetiva, ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... RESUMO PRÁTICO ... A competência absoluta: • É ... Cuidado: No Processo Civil, só a competência absoluta pode ser reconhecida ... , que é preparar você para passar em um concurso" jurídico, informo que minha posição é minorit\xC3" ... modalidades de abortos ”, no livro Direito Penal – Parte Especial, volume único, Do mesmo ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de ... XIX, apenas se encontrava na regulação civil dos empregados domésticos e seus empregadores ... de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua ... Tradução e resumo de José Roberto Ludwig. In: HECK, Luís Afonso ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO ... União a competência para legislar sobre direito processual (CF, art. 22, I). ADI 1807/MT, rel ... de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PARA O ENCARGO DE JUIZ LEIGO. JUSTIÇA GRATUITA ...
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Processo nº 0093682-58.2012.8.19.0042 de Quarto Grupo De Câmaras Criminais, 1 de Diciembre de 2016
... RELACIONADO À MATÉRIA DE DIREITO, QUAL SEJA, A ... TRATA-SE DO RESUMO ... PROCESSO CIVIL ... o fundamento de que no concurso de jurisdições de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o conceito de recurso, ... 3 , “pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio ... Há, em resumo, uma quantidade significativa de despachos dessa ... de 1988, sem a prévia aprovação em concurso público, pois é matéria de ordem pública ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 275, inciso II, do Código de Processo Civil; ... III - a ação de despejo para uso ... e não da pretensão, ou seja, do direito material que nele se discute. Nesse sentido, o ... ser juiz, a pessoa deve submeter-se a um concurso público (CF, art. 37, II c.c 93, I), ser ... resumo" do litígio; ... II – os fundamentos da decis\xC3" ...
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Falência e recuperação de empresas
... O Direito Falimentar e Recuperacional, disciplinados pela ... os impostos e possui dívidas de esfera civil, principalmente decorrente do contrato de ... do codigo commercial; k) não evitar o concurso de preferencia em execução commercial (art ... 50 da Lei n. 11.101/05, e seu resumo; demonstração de sua viabilidade econômica; e ...
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... 29 a 31 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 5 ... Do Concurso de ... RESUMO PRÁTICO ... Ocorre autoria mediata quando o ... Condições pessoais ... Ex.: estado civil, de parentesco, de profissão ou emprego ...
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Livro II - Do processo de execução
... Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas ... de regra da estrutura do direito processual civil brasileiro, o de expedição de um provimento ... por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior; III - os bens ... em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla ...
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Decisão Monocrática Nº 4030090-16.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-03-2020
... resumo, que a participação de candidato de concurso ... 932, inciso VIII, do Código de Processo Civil e no art. 132, inciso XIV, do Regimento Interno ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... VI - do resumo da despesa do orçamento de investimento, segundo ... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos que não sejam ... abril de 1994, mediante realização de concurso público expressamente autorizado pelos órgãos ... I - pessoal civil ...
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Acórdãos nº 1004944-02.2017.8.26.0400 de 11ª Câmara de Direito Público, 11 de Junio de 2019
... ÃO PAULO - Ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa - ... de realização de concurso público. Mesmo a empresa ... Em resumo: a conclusão acima (improcedência ...
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Decisao Nº 0500135-05.2020.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A HONRA (138, 139 E 140 DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO QUE REJEITOU A QUEIXA CRIME POR VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO QUERELANTE. PROCURAÇÃO APÓCRIFA. INTIMAÇÃO DO QUERELANTE E DO ADVOGADO PARA REGULARIZAÇÃO DO INSTRUMENTO DE MANDATO. PROBLEMAS SISTÊMICOS NÃO COMPROVADOS. TESE DE MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO. NÃO ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 38 DO CPP
... Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Valença/BA, ... 4. Da prefacial, em breve resumo, extrai-se que no dia 08/04/2020 o Querelado, Sr ... das disciplinas Direito Processual Civil II, III, e IV e Estágio de Prática Jurídica ... 141, II e III do Código Penal, em concurso material de crimes, bem como a fixação de valor ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000747-76.2021.8.19.9000 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0000747-76.2021.8.19.9000 Impetrante - IDEIA TURISMO E OPERAÇÕES LTDA - ME Impetrado - JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ, Marcelo Almeida de Moraes Marinho. Origem: Competên
... VII - Inexistência de direito líquido e certo e ainda que em tese pudesse ... -
Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... e a permanência que o diferem do mero concurso ... de agentes, motivo pelo qual é conceituado ... compreendê-la e exercer seu direito de defesa (AP 560, Rel ... Min. DIAS TOFFOLI, ... social (art. 997 do Código Civil), na organização criminosa (art ... 2º, ... denunciados, consistentes, em resumo, em crimes de corrupção ... Documento assinado ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022664-19.2020.8.19.0002 (Criminal), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0022664-19.2020.8.19.0002 Embargante: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA Embargado: MUNICÍPIO DE MARICÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
... : Exame Psicotécnico / Psiquiátrico / Concurso Público / Edital / DIREITO ... : CAROLINE MAYRA ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... SORIO E O UTRO ( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... , Executivo e entidades da sociedade civil). 7. Os limites previstos pela legislação ... Em resumo, até então, são as seguintes as fontes ... não é, propriamente, o concurso do poder econômico em campanhas eleitorais, até ...