resumo direito civil concurso
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO IBDR ... : THIAGO RAFAEL VIEIRA ... : ... Daí ... porque “o direito civil e social à liberdade religiosa, na medida em que ... resumo brevemente a hipótese. Não pretendo votar ... garante a realização de etapas de concurso público, em ... datas e horários distintos dos ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 deste ... 6. Instituições de direito civil ... Volume I. Introdução ao direito civil. Teoria ... carreiras públicas civis, por meio de concurso público, a não ser que haja um motivo ... auto circunstanciado, que deverá conter o resumo das operações realizadas (§ 2º) ... 76 ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... O mesmo princípio da solidariedade aplica-se diante do concurso de agentes na prática do ilícito, isto é, quando duas ou mais pessoas ... Segue resumo extraído da Revista Consultor Jurídico, de 9 de março de 2007: ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... 26 a 28 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 4 ... Da Culpabilidade ... 506 RESUMO PRÁTICO ... Culpabilidade é um juízo de ... , pois, como aprendemos no capítulo do concurso de pessoas, “quem, de qualquer modo, concorre ... ível de integração do índio à sociedade civil, a realização de exame antropológico é ...
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Acordao N° 1329975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Constitucional, administrativo e processual civil. Apelação. Concurso público. Candidato aprovado fora do número de vagas. Cadastro reserva. Mera expectativa de direito à nomeação. Contratação de serviço terceirizado. Preterição por parte da administração pública. Não comprovada. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de ação ordinária visando...
... CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO ... CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO ... CADASTRO RESERVA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO ... CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ... 6. Em consonância com o quadro resumo das contratações apresentado na inicial, ... -
Licitações
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO" ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... LICITA\xC3" ... poderão ser cobradas em provas de concurso público , exceto quanto às disposições penais ... Em resumo, o processo licitatório será conduzido pelos ... – Órgão: SUPEL-RO – Prova: Engenharia Civil ... Conforme a Lei nº 8.666/1993, a ...
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Do Direito de Ação
... O desenvolvimento do direito processual civil sempre seguiu de perto a evolução da ... que motivo fiz, no parágrafo acima, esse resumo sobre as condições da ação e sua função? ... após se submeter a um difícil e penoso concurso público, para o qual provavelmente estudou ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0476752-52.2014.8.19.0001 (Criminal), 17-07-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISOS I E II, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 2º, §§ 2º E 3º, DA LEI N° 12.850/2013. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESAS DOS RÉUS DANIEL E FERNANDO. 1. O Juízo de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital condenou os Acusados da seguinte forma: DANIEL SANTANA LOPES pela prática dos...
... 1. O Juízo de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital ... 2. O Ministério Público alega, em resumo, que a irresignação ... restringe-se à parte ... concurso formal próprio entre os dois crimes de roubo ... neste processo. A Polícia Civil já vinha investigando vários crimes de ... -
Registro Civil das Pessoas Naturais
... , o candidato deve observar o edital do concurso" ou o comando da prova da segunda fase que indicar\xC3" ... ário”, “Comarca”, “Juízo de Direito”, “Brasão do Estado”, ou e quaisquer ... ), “escriturados cronologicamente com o resumo do que constar dos editais expedidos pelo ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0295047-53.2016.8.19.0001 (Cível), 02-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Proc. 0295047-53.2016.8.19.0001 Recorrente: Estado de janeiro Recorrido: Codicópias Servicos Digitais- EIRELE-ME Relatora:Cristiana Aparecida de Souza Santos RELATÓRIO Trata-se, na origem, de Ação Anulatória ajuizada por Codicópias Serviços Digitais - EIRELE-ME objetivando, em resumo, a declaração de...
... Financeiro / Contratos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0141937-92.2020.8.19.0001 (Criminal), 16-03-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº. 0141937-92.2020.8.19.0001 Recorrente: Anderson Freire Ribeiro Recorrido: Município do Rio de Janeiro e Guarda Municipal do Rio de Janeiro VOTO Anderson Freire Ribeiro propôs Ação de Obrigação de Fazer c/c pedido de concessão de tutela de urgência em face do...
... Específica / Processo e Procedimento / DIREITO ... : LIVIA FERREIRA ESTEVES ... RECORRENTE ... : ... -
Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... Advogado(s) : ... DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO NAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO (POR TRÊS ... 3. Da prefacial, em breve resumo, extrai-se que “ que no dia 18 de março do ano ... O Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo Penal, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0188493-89.2019.8.19.0001 (Criminal), 14-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0188493-89.2019.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ALESSANDRO MANOEL DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
... Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Direito Administrativo
... Em resumo, para Marcelo Figueiredo 4 “o Estado é uma ... Lições de direito processual civil. V. I. 24ª Ed. São Paulo: Atlas. 2013. p. 16 ... ção de servidor público aprovado em concurso público. (C) Concessão de alvará de ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 82, ao mesmo tempo em que a Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85), no art. 5º, passaram ... temporários e determinou a abertura de concurso público para preencher as vagas. O precedente ... 21 da Convenção, um resumo de suas atividades nos termos do presente ...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O art. 68, parágrafo único do CP visa garantir ao condenado a aplicação individualizada da pena, de forma proporcional e razoável.Exige-se, para o aumento cumulativo, fundamentação concreta e idônea, como no caso dos autos -...
... majorantes nos casos de concurso homogêneo de causas de aumento previstas em ... "Resumo" do Progresso\", ou seja, sobre as atividades de tr\xC3" ... meados de agosto de 2014, a Polícia Civil do Paraná deu início a ... uma das maiores ... : DIREITO ... -
Direito Administartivo
... de limite de idade para inscrição em concurso público apenas é legítimo quando justificado ... poderá ser responsabilizado nos âmbitos civil, penal e administrativo ... (B) O princípio ... Segue resumo acerca das formas de extinção dos atos ...
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Peças prático-profissionais
... peças mais importantes na disciplina de direito constitucional são: a) os remédios ... , os dispositivos do Código de Processo Civil são subsidiariamente aplicáveis ... Por ... – XXXII) Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, João da Silva foi ... – breve resumo da demanda; – demonstração do cabimento do ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... é sem causa porque não aprovado pelo Direito, já que o enriquecimento sem causa não tem ... com o enriquecimento ilícito do Direito Civil ... A primeira distinção está no fato de ... ção e com o ato de escolha (eleição, concurso de provas e títulos, processo seletivo, etc.), ... Em resumo, frustrada é a licitação quando o procedimento ...
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Decisão Monocrática N° 07247785520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
Trata-se de agravo interposto por LEONARDO AYRES SIMI DE CAMARGO em face de decisão que indeferiu a liminar. Alega, em resumo que ?O agravante prestou concurso para o cargo de Agente da Polícia Civil do Distrito Federal em ampla concorrência. Entretanto, na avaliação de saúde foi eliminado em razão de já ter realizado procedimento de meniscectomia parcial lateral no joelho direito. Ocorre que,...
... Alega, em resumo que ?O agravante prestou concurso para o cargo de Agente da Polcia Civil do Distrito Federal em ampla concorrncia ... meniscectomia parcial lateral no joelho direito. Ocorre que, conforme exame de ressonncia e ... -
Exercícios prácticos
... EXERCÍCIOS PRÁTICOS ... 1. DIREITO PENAL ... 1.1. Fontes, princípios e ... 1º da Lei n. 8.137/1990, em concurso material com o crime de falsidade ideológica ... do Instituto de Criminalística da Polícia Civil, descobriu-se que Tício estava tentando apenas ... Em resumo, com a entrada em vigor da Lei Anticrime, ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... ça no registro, o que abrange o objeto do direito ... * Leandro Borrego Marini e Gabriela Nassar ... 500, § 3º, do Código Civil de 2002) ... (C) Exigir a perfeita e ... será lavrada apenas em inteiro teor ou em resumo, não podendo ser retardada por mais de cinco ... Público ao particular, aprovado em concurso público de provas e títulos. Logo, correta a ...
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... OUTRO(A/S) ... AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE ... INDUSTRIALIZADOS ... 485, V, do Código de Processo Civil", na qual se ... sustenta afronta ao art. 153, §3\xC2" ... Provimento ... sem concurso público em serventia extrajudicial. Negativa de ... sucumbência.” ... Em resumo, não há como, no caso específico, romper com ...
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Estelionato (Art. 171)
... 171 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 15 ... Estelionato ... leciona: Existe distinção entre fraude civil que busca o lucro do negócio, e a fraude penal ... A doutrina costuma apontar o concurso de delitos no seguinte exemplo: se “Mévio” ... RESUMO PRÁTICO ... Nada impede que haja dois sujeitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... celebrado, cabendo o reconhecimento do concurso" material. 17. A lavagem de ativos é delito aut\xC3" ... ência de juros, nos termos da legislação civil. Precedente da 4ª Seção desta Corte (Embargos ... da procedência ilícita do bem, direito ou valor. Não obstante, assistindo à sessão ... Em resumo: houve a prática de um único crime antecedente, ...