resumo lei introdução ao código civil
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Decisão Monocrática nº 2009/0248054-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 131 do CTN e 6º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil. Alega, em resumo, a não ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0247023-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 131 do CTN e 6º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil. Alega, em resumo, a não ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0246920-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 131 do CTN e 6º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil. Alega, em resumo, a não ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0171108-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , violação dos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil - CPC, sob o argumento de que a ... Processo Civil; artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil. Busca, em resumo, a exclusão ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0073414-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... à execução de sentença exarada em ação civil pública proposta pela Associação Paranaense de ... , violação dos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil - CPC, sob o argumento de que a ... Processo Civil; artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil. Busca, em resumo, a exclusão ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0145603-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... à execução de sentença exarada em ação civil pública proposta pela Associação Paranaense de ... , violação dos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil - CPC, sob o argumento de que a ... Processo Civil; artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil. Busca, em resumo, a exclusão ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0180687-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... execução de sentença exarada em ação civil pública proposta pela Associação Paranaense de ... , violação dos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil - CPC, sob o argumento de que a ... Processo Civil; artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil. Busca, em resumo, a exclusão ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0180675-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... execução de sentença exarada em ação civil pública proposta pela Associação Paranaense de ... , violação dos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil - CPC, sob o argumento de que a ... Processo Civil; artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil. Busca, em resumo, a exclusão ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0090197-61.2021.8.19.0001 (Cível), 15-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0090197-61.2021.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. - ré Recorrido: CAMILA TORRES PENONI. - autora Origem: 5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026013-88.2020.8.19.0209 (Criminal), 24-03-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0026013-88.2020.8.19.0209 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: XXXX Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA Habeas corpus preventivo - salvo conduto - ordem concedida para impedir ameaça de prisão em flagrante em virtude de plantio de cannabis sativa para extração de óleo de canabidiol para fins...
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Decisão Monocrática nº 2007/0293875-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO ... violação do artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil, e 3º da Lei de Introdução o Código Civil. Aduz, em resumo, a necessidade de averiguar se o recorrido ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0091170-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA ... violação dos artigos 535, inciso II, do Código de Processo Civil, 53 da Lei 6.880/1980, e 2º, Introdução ao Código Civil ... Aduz, em resumo, que a Lei ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... RESUMO ... Este artigo visa examinar, por meio de um ... , pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, ... 1. INTRODUÇÃO ... Em estudos recentes, pesquisadores ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 15 da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro). 2. Hipótese em que a Justiça Federal ... 2.3 Em resumo, constituem requisitos necessários à aplicação subsidiária do ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0101201-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC ... 2º, §§ 1º E 2º, E 6º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL AUSÊNCIA DE ... 4.657/42 ... Sustenta, em resumo, que o acórdão recorrido afastou a incidência ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... do Risco, que foi incorporada agora ao Código" Civil de 2002, no art. 927, constitui instituto j\xC3" ... Segue resumo extraído da Revista Consultor Jurídico, de 9 de ... 6º da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) ... § 4º Os atos ...
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Decisão Monocrática Nº 5001453-93.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ... 11. Em resumo, a alienação com encargo do imóvel litigioso ... 7º, 9º, 10, 502, 505 e 507, I, do Código de Processo Civil, artigo 17, § 8º, da Lei ... Civil e 6º, § 3º da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro, na medida em que desbordou ...
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Acordao N° 1346550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Administrativo, ambiental e processual civil. Ação civil pública. Obrigação de fazer em face do estado. Licenciamento corretivo de águas claras. Execução de obras públicas diversas como condicionantes. Intervenção judicial em políticas públicas. Autocontenção. Deferência à separação dos poderes e à teoria das capacidades institucionais. Situação excepcionalíssima. Insubsistência. Agir voluntário...
... CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... OBRIGAÇÃO DE FAZER ... ão eventualmente proferida (Lei de Introdução às Normas do Direito ... Brasileiro, art. 20, ... Em resumo, ... encontra-se comprovada a perda superveniente ... ção da questão por meio deste processo (Código de Processo Civil, art. 485, inc. VI) ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... separa os campos do Direito Penal, Civil, Processo Penal, Processo Civil, Administrativo e ... 29 do Código Penal c/c o art. 98, I do ECA. É que o dever de ... 10 Em resumo", em muitos casos, crianças e adolescentes são v\xC3" ... À guisa de introdução temática, a coesão orquestrada entre as ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO ... 543-A e 543-B do Código de Processo Civil e o art. 322 e seguinte do ... Da análise do artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) – verifica-se que “a ... de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... O longo e cadenciado caminho da introdução até o presente capítulo constituiu a via ... Penal, mas também pelo Administrativo e Civil ... Ainda nesse âmbito, quanto aos casos ... ção das águas (§324 do StGB ) do Código Penal Alemão 691 ... Após analisar algumas das ... Desse modo, em resumo, na figura acumulativa o foco está nas ações ...
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Livro II - Do processo de execução
... Código de Processo Civil ... Conquanto estejamos sob ... Em resumo, o que pode ser diversa é o negócio jurídico ... I — Introdução ... A contar de certo momento de um ...
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Direito Ambiental
... Wander Garcia ... 1. INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL ... Segue um resumo sobre Princípios do Direito Ambiental: 1 ... civil com vistas à reparação desse dano; no caso em ... Política Nacional do Meio Ambiente e do Código Florestal ... (C) Os indígenas podem ...
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Direito Administrativo
... , como ocorre com boa parte das normas do Código de Trânsito, está-se diante de competência ... Confira o resumo feito no início deste item, que traz o conceito ... 5º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro – LINDB), ... 2. Vide art. 41 do Código Civil. O parágrafo único deste artigo faz referência ...
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Do Direito de Ação
... O desenvolvimento do direito processual civil sempre seguiu de perto a evolução da ... 20. 7. COUTURE, Eduardo Juan. Introdução ao estudo do processo civil ... 3 ed. Rio de ... ção foi claramente adotada pelo revogado Código Civil Brasileiro de 1916, que em seu art. 75 ... que motivo fiz, no parágrafo acima, esse resumo sobre as condições da ação e sua função? ...